Prefeito Allyson ainda não respondeu a pedido de audiência feito pelo Sindiserpum
A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de reajustar em 33,24% o piso salarial dos professores da educação básica, em respeito à Lei do Piso do Magistério, exige dos gestores estaduais e municipais aplicação do novo piso a partir de janeiro. Cabe agora aos governadores e prefeitos enviarem projetos de lei às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, para estabelecer os novos valores.
O piso salarial do magistério está congelado desde 2020, quando foi dado o último reajuste com percentual de 12,84%. Em 2021, não houve reajuste em razão da pandemia da Covid-19. Paralelamente, houve a mudança da Lei do Fundeb de 2018 e aprovação de nova lei, em vigor.
O reajuste de 33,24%, provavelmente, provocará embaraços aos gestores públicos. No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) ainda não se pronunciou publicamente, mas será provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN). Os diretores regionais da entidade já adiantaram que vão exigir o cumprimento da lei.
Em Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) tem evitado a categoria de professores. Um pedido de audiência protocolado pelo Sindicato dos Servidores Público Municipais (SINDISERPUM) no dia 15 de dezembro de 2021, para tratar sobre o assunto, foi ignorado pelo chefe do Executivo. A categoria mandou recado: se não cumprir o novo piso nacional do magistério, terá greve.
Nesta quinta-feira, 27, minutos depois de o presidente Bolsonaro anunciar o reajuste de 33,24%, a vereadora Marleide Cunha (PT), que faz parte da diretoria do Sindiserpum, disse que se o prefeito não respeitar o novo piso, a categoria irá à luta. “Não queremos fazer uma greve, mas se for preciso, faremos”, disse em entrevista ao programa Comando Geral, do radialista Jota Nobre, na RPC.
Ouvida pela reportagem do JORNAL DE FATO, a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, disse esperar o bom senso da gestão municipal para cumprir a lei. “Agora não há mais nenhum argumento para que nenhum gestor a nível de estado e município se negue a cumprir a lei”, ressaltou ao destacar a decisão do presidente da República. “O que se espera agora é que a gestão municipal envie a lei para a Câmara aprovar o novo piso”, disse.
O Palácio da Resistência – sede da Prefeitura de Mossoró – não havia se posicionado sobre o assunto até o fechamento desta edição. Porém, as informações extraoficiais são de que o prefeito e a sua equipe ainda não têm uma decisão formada. O impacto na folha de pessoal preocupa. Cálculos preliminares apontam que a aplicação de 33,24% no piso dos professores pode aumentar a folha em R$ 30 milhões no ano. Esses números não são oficiais, no entanto, o governo trabalha com essa soma.
INTEGRAL
Em 2020, último ano que houve reajuste do piso salarial do magistério, a Prefeitura de Mossoró aplicou integralmente os 12,84%, a partir do mês de março, com valores retroativos a janeiro.
No ano anterior, em 2019, o reajuste foi de 4,17%, conforma a Lei do Piso do Magistério, mas a Prefeitura concedeu 3,75%. A diferença de 0,42% levou os professores a paralisarem as atividades por longo tempo.
Reajuste segue critérios da antiga Lei do Fundeb
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 27, que reajustou o piso salarial para professores de todo o país em 33,24%. Com isso, o piso passa de R$ 2.886 para R$ 3.845. A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste é feito anualmente, no mês de janeiro.
Setores do governo debateram qual deveria ser o tamanho do reajuste. Casa Civil, Ministério da Economia e Ministério da Educação estavam considerando um aumento de 7,5%, que atenderia a governadores e prefeitos, já que estados e municípios arcam com a maior parte do custo da folha da educação básica.
Só que a pressão de parlamentares da área da educação e das categorias do magistério, além das ameaças de judicialização, levaram o governo a não querer assumir o custo político de dar um percentual de reajuste menor que 33%.
O reajuste de 33,24% defendido pelos professores segue os critérios da antiga lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), substituída por uma nova versão aprovada no fim de 2020.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.