Justiça decide pelo Governo do Rio de Janeiro
QUE SEJA EM NOME DA VIDA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 3, impor ao governo e às forças de segurança do Rio de Janeiro uma série de medidas e critérios voltados a reduzir a letalidade policial no estado. Entre as medidas, está a determinação de que o governo elabore um plano objetivo para conter a letalidade policial, no prazo de 90 dias, e a instalação de equipamentos com GPS e gravação de áudio e vídeo acoplados às fardas dos policiais, no prazo de 180 dias.
“O sistema precisa realmente de uma correção de rumos que proteja a vida e a saúde de todos, ou seja, dos integrantes das comunidades e dos policiais”, disse o presidente do Supremo, Luiz Fux. “É necessária a intervenção do Judiciário”, afirmou.
A decisão do plenário conclui o julgamento de embargos na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo PSB e diversas entidades de defesa dos direitos humanos sobre o assunto.
A ação é a mesma na qual Fachin concedeu, em junho de 2020, uma liminar (decisão provisória) suspendendo operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, a não ser em casos excepcionais e justificados por escrito.
Mais de um ano depois da medida cautelar ter sido concedida, o PSB ingressou com embargos (um tipo de recurso) alegando que a decisão estaria sendo descumprida pela polícia do Rio de Janeiro. O partido apresentou dados sobre a queda na letalidade policial no estado após a liminar, e alegou que estaria voltando a subir a letalidade nas ações policiais em meio à pandemia.
A legenda citou casos como a incursão da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, em maio do ano passado, em que 28 pessoas foram mortas.
Em decorrência dessa nova petição, Fachin propôs 11 medidas para conter a letalidade policial no Rio de Janeiro, sendo que oito foram aprovadas pelo plenário do Supremo, algumas por unanimidade e outras por maioria.
A imposição da elaboração de um plano para reduzir a letalidade policial, por exemplo, foi aprovada de modo unânime. Pelo voto de Fachin, que prevaleceu, o plano deve ter como objetivo também controlar a violação dos direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses e trazer detalhes sobre medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários.
a proposta aprovada por unanimidade foi a imposição de prioridade absoluta às investigações que envolvem vítimas crianças ou adolescentes, bem como a obrigatoriedade de disponibilização de ambulâncias em operações policiais previamente planejadas em que haja a possibilidade de confrontos armados.
Por maioria, o plenário aprovou a imposição de critérios para a atuação policial nas comunidades do Rio de Janeiro, incluindo que a polícia assuma como guia critérios de proporcionalidade no uso da força e excepcionalidade na realização de operações policiais, conforme princípios aprovados pela comunidade internacional.
A maioria também concordou que o uso da força letal por agentes do Estado só se justifica quando exauridos todos os demais meios, inclusive os de armas não letais, ou quando for necessário proteger a vida ou um dano sério decorrente de uma ameaça concreta e iminente.
Pois bem. O STF, na prática, assume o papel de governo, sem ter a mínima noção do trabalho das forças policiais. Posição polêmica que deixa rendido o bom senso. Mas, diz a toga, em nome da vida. Tomara.
FRASE
Passaporte vacinal é inútil. Mesmo com ele, você pode ter o vírus e transmiti-lo.
ÁLVARO DIAS - Médico e prefeito de Natal, que é contra a exigência do passaporte vacinal
UFERSA
O Comitê Biossegurança da Ufersa recomendou a transferência das aulas presenciais não essenciais do dia 14 para o dia 28 de fevereiro. A decisão leva em conta o aumento de casos confirmados da Covid-19 nas cidades onde estão localizados os campi da instituição. A recomendação, porém, admite que a data poderá ser antecipada caso ocorra melhorias dos indicadores e regressão dos riscos
COMBUSTÍVEIS
Já está protocolada na Câmara a PEC dos combustíveis, de autoria do deputado Christino Áureo (PP/RJ). A proposta permite que a União, Estados e municípios reduzam parcialmente ou até zerem os impostos sobre combustíveis e o gás de cozinha em 2022 e 2023 sem precisarem compensar a queda de arrecadação com o aumento de outros tributos. Os governadores são contra a PEC.
PROPAGANDA
O Solidariedade é a primeira legenda no RN a receber autorização para inserções de propaganda partidária gratuita, para o primeiro semestre do ano de 2022. O pedido foi deferido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). O partido preencheu todos os requisitos legais exigidos pela chamada Lei dos Partidos.
SEGUE
A propaganda partidária do Solidariedade potiguar será veiculada gratuitamente em rádio e televisão, em formato de inserções, de acordo com o plano de mídia juntado ao pedido aprovado pelo TRE/RN. Outros partidos terão seus pedidos julgados nas próximas sessões da Corte Eleitoral.
NA MARRA
Se depender da disposição e empenho do prefeito Allyson Bezerra, o novo piso salarial dos professores não será respeitado em Mossoró. E se depender da disposição de luta da categoria, o prefeito deve respeitar a Lei do Piso na marra. O mau humor dos professores é grande.
CAFEZINHO
O ex-prefeito de Maxaranguape, Luiz Eduardo, cumpriu agenda política em Mossoró nesta quinta-feira, 3. Busca apoio para a sua candidatura a deputado estadual. O ex-prefeito é o entrevistado do Cafezinho com César Santos deste domingo, 6.
É NOTÍCIA
1 - Levantamento feito pela Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira, 3, aponta que 8 estados e 13 capitais estão com taxa de ocupação de leitos Covid acima de 80%, entre eles o RN. Exige-se atenção especial.
2 - O Consórcio Nordeste, do qual o Rio Grande do Norte faz parte, recomenda o cancelamento de carnaval e a suspensão dos feriados. Para os cientistas, é uma forma de conter o avanço da nova onda da Covid-19. Eles admitem, porém, "dificuldades políticas".
3 - Em Natal, um tal Vem pro Bloquinho vai desafiar a crise epidemiológica e promete aglomeração com shows de Léo Santana, Henry Freitas e Pedro Bernardino, dia 12, no Largo da Ribeira.
4 - A reforma da previdência, que aumenta a alíquota de 11% para 14%, será discutida em audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró, segunda-feira, 7. A iniciativa do vereador Francisco Carlos (PP) vai permitir o acesso dos servidores ao documento.
5 - O Governo do Estado recebe a diretoria do Sinte/RN na manhã desta sexta-feira, 4, para discutir o novo piso salarial dos professores. No mesmo momento, a categoria realiza ato público em frente à Governadoria, para pressionar a governadora Fátima Bezerra.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.