Contas públicas devem ser do conhecimento da poulação
EM NOME DA TRANSPARÊNCIA?
Quando assumiu a Prefeitura de Mossoró em janeiro de 2021, nos primeiros dias de gestão, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) organizou um evento para anunciar que o município tinha uma dívida de R$ 1 bilhão, acumulada pelas gestões anteriores. Ato contínuo, o prefeito decretou estado de calamidade financeira.
A dívida bilionária não foi comprovada, porque Allyson não se interessou a apresentar o relatório com os números e origem da conta vermelha. Mas, a sua estrutura midiática espalha até hoje que ele herdou a tal dívida. E, como estratégia, repete à exaustão, acreditando que uma versão repetida muitas vezes vira verdade.
Como não há informações precisas, desconfia-se que para fermentar a dívida, o prefeito usou contas que legalmente não existem mais, da época, por exemplo, da gestão do prefeito Dix-huit Rosado. Talvez tenha sido incluída dívida com o Banco do Estado do Rio Grande do Norte (BANDERN), que foi extinto na década de 90.
Também não se sabe se o prefeito misturou, na sua matemática, as contas a vencer, que não são a mesma coisa de dívida. Esse raciocínio hipotético só existe porque não há informações precisas, transparência ou zelo com a verdade.
Veja que de 2021 para 2022, o próprio prefeito alterou os números da versão oficial, reduzindo a dívida para pouco mais de R$ 700 milhões, conforme consta em sua mensagem anual 2022, lida no início deste mês.
O vereador Francisco Carlos (Progressistas), líder da oposição na Câmara, resolveu tirar a prova dos nove, ao requer que a gestão municipal apresente as informações sobre o montante (conteúdo e a constituição) de toda a dívida registrada pela Prefeitura no mês de dezembro de 2020 e dezembro de 2021, que se encontram pendentes de pagamento (vencidos ou a vencer). Para justificar o pedido, o vereador pontuou: “Registre-se que, frequentemente, é anunciado no plenário desta Câmara Municipal, que o montante alcança a cifra de um bilhão de reais, sem, contudo, que sejam apresentados detalhes sobre a constituição desse valor.”
Conforme requerimento aprovado pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira, 16, as informações a serem apresentadas pela Prefeitura devem indicar, pelo menos, os seguintes dados:
- Quadro resumindo contendo: identificação do credor; finalidade ou razões do débito; data na qual o débito foi contraído; valor do débito; data de vencimento do débito/parcelas; identificação/natureza do objeto a que se refere a dívida.
- Relatório completo: pode ser apresentado em formato digital, com as informações separadas de acordo com a sugestão do quadro resumido detalhado no item anterior.
Pois bem.
O requerimento do vereador Francisco Carlos oferece a oportunidade ao prefeito Allyson de confirmar a verdadeira dívida do município e, por gravidade, estabelecer a transparência na informação da coisa pública. Do contrário, se tornará difícil acreditar na versão oficial.
Se o Executivo se negar a apresentar os números que constituem a tal dívida bilionária, o vereador Francisco Carlos pode acionar a Justiça para obrigar a Prefeitura a liberar toda a documentação. E qualquer cidadão pode fazer o mesmo, com base na Lei de Acesso à Informação.
FRASE
“A Prefeitura deve apresentar detalhes sobre a constituição dessa cifra bilionária”
FRANCISCO CARLOS – Vereador sobre a dívida de R$ 1 bilhão alegada pelo prefeito Allyson Bezerra
FÁBRICA DE CIMENTO
Há 48 anos, o grupo empresarial João Santos inaugurava a fábrica de cimento de Mossoró - Itapetinga Agro-industrial S/A. A solenidade contou com a presença do ministro do Interior, general José Costa Cavalcanti, e o presidente da Sudene, general Evandro de Souza Lima, além do governador Cortez Pereira e do prefeito Dix-huit Rosado. As bênçãos foram dadas pelo bispo Dom Gentil.
FÁBRICA DE CIMENTO II
A Itapetinga liderou o mercado de cimento local e regional por mais de três décadas, mas perdeu fôlego a partir da última década. A concorrência ganhou espaço. Mizu e Poty, com fábricas mais modernas e bem estruturadas, assumiram liderança do mercado. E a disputa vai se tornar ainda mais acirrada com a chegada do grupo espanhol ABG Mineração, que construirá unidade em Mossoró.
OBRAS CARIMBADAS
O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) está visitando as obras de pavimentação asfáltica em Mossoró, que são executadas pela Prefeitura com recursos de emendas parlamentares de sua autoria. É uma forma de publicizar o seu mandato e prestar contas, uma vez que a gestão municipal esconde o nome de Beto nas obras.
EMENDAS
As emendas do mandato de Beto para Mossoró somam mais de R$ 70 milhões, contemplando áreas vitais como saúde, educação e infraestrutura. O parlamentar, que vai tentar o terceiro mandato neste ano, fará campanha prestando contas desse volume de recursos.
EM MARÇO
A oposição planeja anunciar o candidato a governador no mesmo dia em que será confirmada a candidatura do ministro Rogério Marinho (PL) ao Senado da República. Nos bastidores, dez de cada dez opiniões apontam que o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), aceitará a candidatura majoritária.
IRMÃ
Como a coluna noticiou na edição de domingo, 13, a advogada Milene Galvão assumirá candidatura à deputada estadual, caso o irmão Ezequiel Ferreira aceite a disputar o Governo do Estado. A cadeira no Palácio José Augusto seria preservada.
É NOTÍCIA
1 - A Tributação do RN arrecadou mais de R$ 675,1 milhões, valor 12% superior ao arrecadado no mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 605,1 milhões. Recorde histórico para o mês de janeiro.
2 - Os moradores de Tibau, praias e a comunidade de Gangorra estão sem abastecimento de água desde terça-feira, 15, em razão de problemas elétricos no motobomba, segundo a Caern. A empresa prevê religar o sistema na noite desta sexta-feira, 18.
3 - A Prefeitura de Natal cancelou Carnaval, mas permitiu a folia da iniciativa privada. Ou seja, Natal terá Carnaval com grandes atrações da Bahia, e a certeza de aglomerações nos clubes e praias.
4 - A Câmara Municipal aprovou projeto que reconhece a Festa de São José como Patrimônio Cultural Imaterial de Mossoró, de autoria do vereador Genilson Alves. Dentro do calendário religioso e social da cidade, a festa sempre acontece entre os dias 10 e 19 de março.
5 - O Sinte/RN não tem números concretos da adesão à greve dos professores, iniciada na terça-feira, 15, mas diz que o movimento é "grande". O governo consulta as regionais de Educação para saber o tamanho da greve na capital e no interior do estado.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.