Previ Mossoró vai renegociar dívida que foi renegociada em 2020
EM VINTE INTERMINÁVEIS ANOS
As prefeituras brasileiras poderão renegociar débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estejam inscritos na Dívida Ativa da União, conforme uma portaria publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituindo um parcelamento especial. Trata-se um alívio aos municípios que sofrem com a carga previdenciária.
Segundo a portaria, os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado poderão ser divididos em até 240 meses (20 anos). Eles deverão estar inscritos na Dívida Ativa da União até a adesão ao parcelamento. Dívidas relativas a obrigações acessórias e a contribuições incidentes sobre o décimo-terceiro salário dos servidores municipais também poderão ser renegociadas.
De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União, os débitos parcelados terão desconto de 40% nas multas (de mora, de ofício e isoladas), de 80% nos juros de mora, de 40% nos encargos legais e 25% nos honorários advocatícios. O pagamento das parcelas poderá ocorrer por meio de retenções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que destina às prefeituras parte da arrecadação do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Os valores descontados serão repassados à União.
O texto que deu origem à portaria é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) que foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. O parlamentar defende que o texto “vai dar fôlego para que os municípios ampliem a capacidade de investimentos em programas sociais e infraestrutura”.
Pela legislação atual, as prefeituras que não conseguem estabelecer um regime próprio de Previdência para os servidores municipais contribuem para o INSS. Normalmente, os servidores dos municípios de menor porte estão submetidos a esse regime.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) comemora a medida porque vai amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão municipal, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população, no entendimento dos gestores municipais.
Pois bem.
A portaria da Fazenda Nacional pode ajudar a explicar a pressa com que o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) promoveu a reforma da previdência municipal. A olho nu é difícil o cidadão entender, mas colocando uma lupa é possível descobrir que o Previ Mossoró, com as alterações feitas na previdência municipal, poderá recorrer ao benefício federal para renegociar todos os débitos do órgão em 240 meses.
A renegociação elástica, em até 20 anos, proporcionará parcelas suaves em relação ao parcelamento que o Previ fez em 2020, podendo ter uma redução mensal de até R$ 1 milhão. Com isso, a atual gestão municipal ganhará algum fôlego financeiro e discurso de bom gerenciamento.
Nada é por acaso.
FRASE
“Fátima quer Carlos Eduardo para o Senado”
RAIMUNDO ALVES – Chefe de Gabinete e porta-voz da governadora Fátima Bezerra
MANDATO CURTO
O ministro Emmanoel Pereira, empossado na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ficará só oito meses no cargo. Em 17 de outubro ele completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente. O pai do advogado Erick Pereira é o segundo potiguar a presidir a Corte trabalhista; o primeiro foi o ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros. Ele está no TST desde 2002.
FORÇA DOS VENTOS
O Conjunto Eólico Santo Agostinho, que está sendo montado nos municípios de Lajes e Pedro Avelino, terá capacidade para 434 Megawatts. Estão sendo instalados 70 aerogeradores com altura de 170 metros e capacidade para produzir 6,2 MWh por unidade. O investimento da Engie Brasil Energia chega a R$ 2,3 bi.
VAI TER GREVE
Os professores da rede municipal de Mossoró devem aprovar hoje indicativo de greve e abrir prazo para o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) se manifestar sobre o cumprimento da Lei do Piso do Magistério. Até aqui, o prefeito mantém o silêncio. A assembleia convocada pelo Sindiserpum começa às 15h.
SEGUE
Na rede estadual, a greve iniciada na terça-feira, 15, paralisou a maioria das escolas no RN. Os professores apresentaram proposta de o governo pagar 20% em março e outras duas parcelas em maio e junho com 6,62% cada mês. Aguarda resposta.
UM OU OUTRO
Para ter Carlos Eduardo (PDT) como candidato a senador, a governadora Fátima Bezerra (PT) abrirá mão do MDB na majoritária, para evitar o desgaste e tantos Alves na chapa. Por gravidade, o MDB poderá cair no colo da oposição. Walter Alves e Garibaldi Filho estão abertos ao diálogo com todos.
FATO LOCAL
Comenta-se que a oposição pode unir em chapa o PSDB, MDB e PL, com Ezequiel para governador, Walter Alves vice e Rogério Marinho ao Senado. É possível, mas não é fácil. As três siglas seguem rumos diferentes no plano nacional, embora o interesse local tenha peso.
É NOTÍCIA
1 - A Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças celebrar hoje 22 anos de atividades. Obra da segunda gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini para atender estudantes do bairro Quixabeirinha.
2 - A média de solicitações de leitos UTI Covid no RN caiu 57,3% nos últimos dias 15 dias. Na tarde desta quinta-feira, 17, a taxa de ocupação era de 60,1%. A plataforma Regula RN registrava 56 leitos críticos e 112 leitos clínicos para regulação.
3 - O Consórcio Intersal, arrendatário do Porto-Ilha de Areia Branca, avança o programa de demissão voluntária e prepara processo seletivo para março. O terminal salineiro também está em obras.
4 - A senadora Zenaide Maia (Pros) defende punição para os responsáveis pelas 640 mil mortes por Covid no Brasil. Cadeia, certamente. E quem seriam os condenados pelo tribunal de inquisição da senadora potiguar? Francamente, Zenaide.
5 - A Marinha do Brasil abriu as inscrições do concurso para Soldado Fuzileiro Naval, com 960 vagas, inclusive para Natal. Podem concorrer brasileiros acima de 18 anos e menos de 22 anos no dia 30 de junho de 2023. Inscrição no site: www.marinha.mil.br/cgcfn.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.