Celina Guimarães deposita voto em urna
MULHERES ESCREVEM MELHOR CAPÍTULO
Os 90 anos da Justiça Eleitoral brasileira serão celebrados nesta quinta-feira, 24. Foi criada em 1932 com o intuito de dar transparência ao processo de escolha de representantes e aperfeiçoar o sistema eleitoral do país. A chegada do Código Eleitoral mudou a história da democracia no Brasil e do povo brasileiro, porque conduziu o país à reconstitucionalização, integrando-o assim à lista das modernas democracias liberais do mundo.
A Justiça Eleitoral esteve à frente de 12 eleições presidenciais diretas, a partir de 1945. Sob a égide da Justiça Eleitoral, passa-se a ter eleições mais regulamentadas, com uma expressão maior do exercício da cidadania. Os eleitores a partir de 18 anos podiam votar. Pela primeira vez se tem partidos nacionais, partidos de abrangência nacional, em todo país e há uma grande mobilização da população que se organiza em movimentos sociais, culturais e políticos.
Houve um hiato nos anos de vigência do Regime Militar (1964-1985), com as eleições presidenciais indiretas, sem participação desta justiça especializada. Tempos sombrios. De sorte, a luta pela democracia quebrou duas décadas de exceção.
Entre as diversas inovações trazidas pelo Código, estão a criação da Justiça Eleitoral (artigo 5º) é uma das diversas inovações trazidas pelo Código de 32, somando-se ao estabelecimento do voto secreto (artigo 57), com o eleitor votando por meio de cédulas numa urna em “gabinete indevassável”; a adoção do sistema de representação proporcional (artigo 58); e o início do voto obrigatório (artigo 121). Depois veio a novidade do uso das máquinas de votar, regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Código de 1932 permitiu ainda o registro de candidatos por partido político, aliança de partidos, grupo de eleitores e, até mesmo, candidaturas avulsas. Trouxe também alguns dispositivos de segurança: o título eleitoral previsto no regulamento daquele ano, por exemplo, foi o primeiro a ter a fotografia e a impressão digital do eleitor.
Não resta dúvida ou discussão, porém, que um dos avanços mais importantes foi a instituição do voto feminino (artigo 2º), uma conquista de mulheres pioneiras, que lutaram pelo direito ao voto e por uma maior presença feminina nas instâncias de poder e na política.
Mulheres como Celina Guimarães, que colocou Mossoró na história com o título de primeira eleitora do Brasil e da América Latina, Alzira Soriano (outra potiguar de Jardim de Angicos), Julia Barbosa, Cândida dos Santos, Clotildes de Oliveira, Josefina de Azevedo, Leolinda Daltro, Edwiges Pereira, Martha de Hollanda, Natércia da Silveira, Alzira Reis, Mietta Santiago, Carlota Queiroz, Bertha Lutz, Almerinda Gama, Antonieta de Barros, Eunice Michiles, Laélia Alcântara e Iolanda Fleming. Esses são apenas alguns nomes, dentre tantas pioneiras que mudaram a história da participação feminina na política.
As gerações de mulheres brasileiras que se seguiram, inspiradas pelas antecessoras, permanecem firmes na luta intransigente pela plena emancipação feminina. Apesar de representarem mais de 51,8% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria na política e enfrentam vários desafios.
FRASE
“Hoje temos um dos mais avançados e seguros processos de votação do mundo”
LUÍS ROBERTO BARROSO – Ministro sobre o sistema de votação da Justiça Eleitoral brasileira
CPI DA ARENA
Se não houver novo curto-circuito nos corredores que dão acesso aos gabinetes no Palácio José Augusto, o plenário da Assembleia Legislativa vota hoje o relatório da CPI da Arena das Dunas, que será lido pela relatora deputada Isolda Dantas (PT). Há uma discussão de prazos vencidos, ou não. Espera-se o entendimento para a CPI cumprir o seu papel, ou respeitar o seu capítulo final. Aposta?
MEU PAI TEM NOME
Entre 2016 e 2021 os cartórios do Rio Grande Norte registram 10.909 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Só no ano passado, o RN registrou 2.396 e pais ausentes, quase 6% das crianças nascidas no período. Para diminuir essa distorção social, a Defensoria Pública do Estado vai realizar o mutirão “Meu pai tem nome” no dia 12 de março, concentrado em Natal.
SÓ VAI NA AO
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), não cogita ficar sem mandato a partir de 2023, por isso, só será candidato a governador com cenário muito favorável a uma vitória. Do contrário, preservará o foro privilegiado, necessário por inconveniências jurídicas.
QUALITATIVA
Ezequiel aguarda resultado de pesquisa que ele encomendou a instituto renomado. O trabalho qualitativo deve lhe apresentar o cenário real da sucessão estadual 2022. A partir daí, as decisões serão encaminhadas pelo líder do tucanato, com prazo até o final de março.
MINEIRO 2022
O secretário de Projetos e Metas de Governo, Fernando Mineiro, acredita que o PT elegerá dois deputados federais este ano. Ele confirma que se desincompatibilizará em março para buscar uma das vagas à Câmara. Em 2018, Mineiro foi o terceiro mais votado, com 98.070 votos (6,09%), mas ficou na primeira suplência do PT.
SEM PLANEJAMENTO
O remanejamento orçamentário é uma prática legal, agora, em início de exercício realocar créditos em valores exorbitantes não parece razoável. A gestão do prefeito Allyson Bezerra em menos de dois meses já remanejou mais de R$ 80 milhões.
É NOTÍCIA
1 - O secretário Fernando Mineiro vistoriou a obra do Hospital da Mulher de Mossoró, que está com 60% concluída. Ele garante que a parte física do hospital ficará 100% pronta em junho próximo.
2 - A governadora Fátima Bezerra (PT) estará no município de Assú, para apresentar o plano de contingenciamento para o Baixo-Açu. O plano traz as diretrizes sobre o que deve ser feito em caso de inundação na região. Evento às 10h, no Teatro Pedro Amorim.
3 - O Ministério da Saúde vai mandar R$ 160 milhões para os municípios cuidarem das pessoas pós-Covid. Para as 167 prefeituras do Rio Grande do Norte, serão enviados R$ 4,3 milhões.
4 - O Governo Federal vai liberar a cada trabalhador a retirada de até R$ 1 mil de suas contas no fundo. A medida pode beneficiar 40 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões neste ano. A nova rodada de saque será anunciada após o Carnaval.
5 - Baía dos Golfinhos, em Pipa, litoral sul potiguar, está entre as dez melhores praias do mundo para viajar, segundo o Tripadvisor. O Brasil emplacou outras duas praias na top 10: Quarta Praia, no Morro de São Paulo; a Baía do Sancho, em Fernando de Noronha.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.