Educação pública e de qualidade é obrigação
PISO DOS PROFESSORES É OBRIGAÇÃO
Se levar em conta a resistência do prefeito Allysson Bezerra (Solidariedade) de não reajustar os salários dos professores em 33,24%, de acordo com a Lei do Piso do Magistério, e a disposição de luta da categoria, conforme está desenhado neste momento, a greve na rede municipal de ensino de Mossoró será inevitável. Basta observar a posição dos dois lados.
O prefeito, por meio da secretária de Educação, professora doutora Hubeônia Alencar, disse que o município já paga o piso dos professores da rede básica e, por isso, deve aplicar os 33,24% nos salários dos educadores que recebem menos do novo piso.
Os professores, via Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM), discorda desse entendimento e afirma que o reajuste anunciado pelo Governo Federal, em respeito à Lei do Fundeb, deve beneficiar todos os professores da rede básica.
A primeira audiência para discutir o reajuste, ocorrida na quinta-feira, 24, não teve proposta apresentada, nem a presença do prefeito Allyson, mas ficou bem claro que os professores não permitirão um debate em banho-maria. A categoria exigirá uma proposta efetiva e que seja muito próxima do aceitável para minimizar as perdas de dois anos sem reajuste do piso.
Porém, para que o Palácio da Resistência não acuse os professores de intransigentes, eles aceitaram o cronograma de reuniões sugerido pela gestão municipal, que prevê encontro dos jurídicos da Prefeitura e sindicato o dia 3 de março, para tirar dúvidas de pontos divergentes no PCCR da Educação; outra no dia seguinte, entre sindicato e equipe econômica para avaliar impactos do reajuste; e no dia 10 audiência com o prefeito para apresentação de proposta.
Se esses encontros não fluírem a um consenso, os professores iniciarão greve no dia 11 de março. A própria presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, deixa evidenciado que a categoria está preparada para a luta, mas sem abrir mão de dialogar antes:
“Não podemos fechar o diálogo neste momento com uma greve. Se temos uma data posta e a promessa de uma proposta a ser apresentada, a categoria decidiu que devemos aguardar e, caso não seja aquilo que se espera, aí sim, pode-se deliberar pela greve na Educação do município.”
A vereadora Marleide Cunha (PT), que também é dirigente do Sindiserpum, publicou em suas redes sociais que os professores e professoras vão lutar para a gestão municipal respeitar o Piso Salarial do Magistério, assim como a categoria da rede estadual está fazendo, numa referência à greve dos professores do Estado iniciada no dia 15 de fevereiro, justamente para defender a aplicação do novo piso da categoria.
Um capítulo à parte nesse debate é um vídeo gravado pelo prefeito Allyson, quando ele era deputado estadual, em 2019, defendendo com “unhas e dentes” a aplicação do reajuste do piso salarial dos professores do RN. Ele disse: “Não é favor, é obrigação da governadora, é obrigação de qualquer prefeito implementar o piso dos professores.”
O vídeo de Allyson deputado está circulando nas redes sociais para cobrar de Allyson prefeito que mantenha a palavra, que seja um só, correto, transparente, honesto com a causa dos professores, sob pena de ser carimbado de “duas caras” pelos mestres mossoroenses.
Quando pediu o mandato de prefeito ao eleitor, ele jurou que seria diferente, que promovia a mudança, para acabaria com a “velha política”. A oportunidade foi dada, o momento chegou.
FRASE
“É obrigação da governadora e qualquer prefeito implementar o piso dos professores.”
ALLYSON BEZERRA – Prefeito de Mossoró em 2019, quando era deputado, cobrando a implementação do piso salarial dos professores
TEMA ELEITORAL
O Ministério Público Eleitoral entende que reajuste do piso salarial dos professores, assegurado por lei, não é tema eleitoral. A consulta feita pelo Governo do RN foi rejeitada pelo procurador Rodrigo Telles. O governo questionou que o reajuste poderia infringir lei em ano eleitoral que a governadora Fátima Bezerra será candidata à reeleição. O caso está no Tribunal de Justiça do RN.
TEMA ELEITORAL II
Como o cargo de prefeito não está em disputa neste ano, os gestores municipais não podem alegar questões eleitorais para não aplicar o novo piso salarial dos professores. Aliás, dezenas de prefeituras já estão cumprindo o reajuste de 33,24%. Na região Oeste potiguar, liderada por Mossoró, implantaram o novo piso Apodi, Itaú, Rafael Fernandes, Severiano Melo, entre outros municípios.
TEMPORÁRIOS
O Governo do RN vai contratar professores temporários para suprir necessidade. O processo seletivo simplificado foi lançado, as inscrições serão abertas no dia 3 de março. O número de contratados será de acordo com a necessidade da Secretaria de Educação e o prazo inicial é de 12 meses. Resultado final sai no dia 31 de março.
AGENDA EM MOSSORÓ
A governadora Fátima Bezerra (PT) cumprirá agenda em Mossoró após o Carnaval. Fará nova visita ao Hospital da Mulher de Mossoró, que está com 60% de sua estrutura física pronta e devendo ser concluído até o final de junho deste ano. Contatos políticos, fora da agenda oficial, devem acontecer.
NA AGULHA
O TSE julgará o pedido do ex-governador Robinson Faria (PSD) de ter de volta a sua elegibilidade logo após o carnaval. Está pronto para julgamento. Robinson foi condenado pelo TRE/RN por prática de abuso de poder nas eleições 2018 e depende do bom humor dos ministros de Brasília para ser candidato na eleição 2022.
SACRIFÍCIO
Se Robinson não lograr êxito na Corte Eleitoral, ele será substituído pelo filho ministro Fábio Faria (PSD) na disputa pela Câmara dos Deputados. Fábio vai para o sacrifício em nome do pai.
É NOTÍCIA
1 - A Catedral de Santa Luzia de Mossoró reduziu a tradicional programação de missa dos domingos. Hoje, não haverá celebração das 11h e 19h. Estão mantidas as missas das 6h e das 9h.
2 - Não houve registro de morte por Covid-19 entre sexta-feira e ontem no Rio Grande do Norte. O Regula RN confirma o processo de redução do número de pedidos de leitos críticos. A ocupação de UTIs do Sistema Único de Saúde desceu para 36,2%.
3 -O comércio de Mossoró fica fechado nesta segunda-feira, 28, dedicado ao Dia do Comércio. Até as lojas dos shoppings ficarão fechadas. O atendimento ao público volta na terça-feira de Carnaval.
4 - O presidente Bolsonaro, em ano eleitoral, reduziu em 25% o IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca. Faz lembrar o governo Lula que distribuiu um cartão de R$ 5 mil para o pobre comprar fogão, geladeira..., em 2010, quando elegeu Dilma.
5 - O Jorna de Fato aproveita o Carnaval, como sempre faz, para revisão de suas impressoras, por isso, não teremos edições impressas na terça e quarta-feira. A cobertura do Carnaval continua em tempo real pelo site defato.com. É só acessar.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.