Presidente Lawrence Amorim conduziu sessão para beneficiar pedido do prefeito Allyson
A bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró, que é maioria, garantiu um crédito suplementar de R$ 183 milhões ao prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), além de autorizar a renegociação de dívida da previdência municipal que vai reduzir em mais de R$ 1 milhão o repasse mendal do Executivo para a Previ.
Outros dois projetos do Executivo foram aprovados em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira, 28, sob a desconfiança e protesto de vereadores da oposição.
A polêmica principal girou em torno do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 24/2022, que autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 183.160.855,99. Segundo a justificativa do prefeito, os recursos são para pagamento do reajuste salarial dos professores. Só que o impacto financeiro com o reajuste de 33,67% é de R$ 40 milhões, sendo R$ 25 milhões no orçamento deste ano e R$ 15 milhões no orçamento de 2023, uma vez que o reajuste será pago em sete parcelas distribuídas em 19 meses, devendo ser concluindo somente em novembro do próximo ano. Portanto, o crédito suplementar aprovado representa seis vezes o valor necessário para honrar o compromisso de 2022. É equivale a mais de 70% do orçamento total da Educação para este ano, que é de 248.695.377,00.
No caso do parcelamento de débitos da Prefeitura com a Previdência Municipal, contido no Projeto de Lei Ordinária do Executivo 27/2022, o prefeito Allyson vai renegociar a dívida em 240 meses, com isso, o Executivo ganhará uma redução de mais de R$ 1 milhão/mês em relação aos valores atuais.
Os projetos foram aprovados por 12 vereadores governistas contra 10 votos de vereadores da oposição e do bloco Diálogo e Respeito. O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), não precisou votar, mas ele conduziu a sessão para beneficiar o pedido do prefeito Allyson.
A oposição aponta uma série de erros e vícios no projeto de crédito suplementar e ameaça judicializar a questão, inclusive, sustenta que a sessão extraordinária, bancada pelo presidente Lawrence, ocorreu de forma ilegal e à margem do regimento interno da Casa.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.