Congresso Nacional
ANISTIA BENEFICIA O ERRO
O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta terça-feira, 5, a emenda constitucional que livra de punições os partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros em eleições passadas. Ou seja, as agremiações que passaram por cima das leis foram anistiadas, e assim ficam livres para novos erros na certeza de que nada acontecerá.
Reportagem do portal G1 – DF narra que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um teto, estabelecido pelo Congresso três anos antes, de 15% nos recursos para as campanhas de mulheres. Na ocasião, a Corte entendeu que os partidos deveriam reservar, pelo menos, 30% dos fundos para as candidatas – mesma proporção mínima de candidatas mulheres que as siglas devem inscrever em cada eleição.
No ano seguinte, a Lei dos Partidos passou a prever que pelo menos 5% do fundo partidário seja direcionado à criação e à manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Além disso, em 2020, o STF determinou que, nas eleições daquele ano, já deveria valer a reserva de verba e de tempo de propaganda de forma proporcional entre candidatos brancos e negros.
Pelo texto promulgado nesta terça, não serão aplicadas sanções “de qualquer natureza”, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário, aos partidos que não cumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça nas eleições passadas.
A emenda também inclui na Constituição a obrigatoriedade de as siglas aplicarem pelo menos 5% do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Pelo texto, os partidos que não utilizaram esses recursos no passado poderão usá-los nas próximas eleições.
A emenda veda, nesses casos, a condenação, pela Justiça Eleitoral, nos processos de prestação de contas de anos anteriores que ainda não tenham transitado em julgado (sentença definitiva) até a data da promulgação, nesta terça.
A emenda também insere na Constituição o entendimento do STF de que os partidos devem destinar, ao menos, 30% do fundo eleitoral e da parcela do fundo partidário relativa às campanhas eleitorais para mulheres, respeitando a proporção de candidatas. A medida também vale para propaganda em rádio e TV.
Segundo o texto, a distribuição deve seguir critérios definidos pela direção dos partidos e pelas normas estatutárias, "considerados a autonomia e o interesse partidário".
Pois bem.
Temos aí novas regras, que certamente serão descumpridas pelos partidos na certeza da impunidade. Veja a questão da cota de gênero que em 2020 foi desrespeitada pelas “candidaturas laranjas” e ninguém perdeu o mandato, apesar da tentativa de um ou outro juiz eleitoral de moralizar o ambiente.
FRASE
“Eu mudei, Alckmin mudou, o Brasil mudou”
LULA – Ex-presidente justificando a provável escolha do ex-tucano para vice em sua chapa
BILIONÁRIOS
Dois jovens brasileiros estão na lista dos novos bilionários da Forbes. Pedro Franceschi, de 25 anos, e Henrique Dubugras, de 26 anos, com fortuna estimada em 1,5 bilhão de dólares cada um. Eles são cofundadores da staturp de cartões de crédito para empresa Brex, avaliada em 12,3 bilhões de dólares. Os novos bilionários no mundo têm 34 nacionalidades, com China liderando com 62 nomes.
LULA E ALCKMIN
O PSB apresentará o ex-tucano Geraldo Alckmin como candidato a vice-presidente da República na sexta-feira, 8, em São Paulo. Em seguida, o ex-presidente Lula levará o nome do novo companheiro para aprovação do PT. Há resistência, mas de pouca expressão. E Lula já tem o discurso na ponta da língua para mininizar possível desgaste: "Eu mudei, o Alckmin também mudou".
COMBATE À FOME
A Câmara Municipal de Mossoró criou a Frente Parlamentar e Popular de Combate à Fome e à Desigualdade Social, por iniciativa do vereador Pablo Aires (PSB). A ideia é elaborar projetos e trabalhar em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas. A frente surge para suprir a ausência de políticas públicas.
MAIS UM
Na relação dos ex-prefeitos oestanos que serão candidatos nas eleições deste ano, publicada na edição de ontem, a coluna esqueceu de citar Leonardo Rêgo, de Pau dos Ferros. Ele se filou ao União Brasil para ser candidato a deputado federal.
COBRANÇA
O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) voltou a cobrar da Prefeitura de Mossoró a aplicação de recursos para calçar as ruas do Alto da Pelonha. Ao todo são R$ 27,7 milhões de emendas do mandato de Beto para pavimentar dezenas de ruas de Mossoró, e parte desses recursos estão na conta do município há meses.
FREIO
O ex-senador José Agripino Maia deu um freio na empolgação de poucos que restaram do agripinismo. Não deseja voltar a disputar eleições. O líder do União Brasil se sente útil organizando o novo partido e trabalhando nos bastidores da política.
É NOTÍCIA
1 - Das seis viaturas do Samu 192 de Mossoró, apenas duas estão funcionando e, ainda sim, com ar-condicionados quebrados. É o que revela o técnico de enfermagem Diego Dantas, lotado no Samu.
2 - Os professores da rede municipal de Mossoró decidem hoje sobre greve. A categoria não aceita a mudança no plano de cargos, carreiras e remuneração promovida pela gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). Assembleia às 9h, na Estação das Artes.
3 - A Justiça concedeu liberdade a Monique Medeiros, acusada da morte de um filho junto com o ex-vereador Jairinho. Daqui a pouco, será o Jairinho a voltar para casa. Duvide não. Isto é Brasil.
4 - Dos 403 testes rápidos para a Covid-19 realizados em Mossoró, no mês de março, apenas 11 deram resultado positivo, ou 2,72%. No início de abril, a demanda de teste está sendo pequena, assim como o número de casos confirmados, segundo dados da Saúde.
5 - A força do futebol impressiona no Nordeste. No domingo, 3, final da Copa do Nordeste entre Fortaleza e Sport, o SBT que transmitiu o jogo bateu 33 pontos de audiência em Pernambuco, contra 14% do Domingão do Hulk. A Globo perdeu fatia importante do futebol.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.