O projeto da LDO estabelece uma meta de déficit primário de R$ 65,906 bilhões
SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.294
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/22), encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo, prevê um salário mínimo de R$ 1.294 no ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.212. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo INPC. Cada um real de aumento no salário mínimo vai gerar um aumento líquido de R$ 366,4 milhões nas despesas do governo federal.
O projeto da LDO estabelece ainda uma meta de déficit primário de R$ 65,906 bilhões e R$ 3,003 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. Trata-se de uma redução em relação a este ano, que tem previsão de déficit primário de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O governo espera uma redução ainda maior do déficit para R$ 27,9 bilhões em 2024, chegando a um superávit de R$ 33,7 bilhões em 2025. Seria a primeira vez que as contas públicas sairiam do vermelho desde 2014.
Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto da LDO destaca a agenda da primeira infância, que inclui a construção de creches; ações voltadas à segurança hídrica; o programa Casa Verde e Amarela; os programas voltados para geração de emprego e renda; e os investimentos plurianuais em andamento. Essas diretrizes deverão ser adotadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
O valor mínimo para investimentos em andamento será de 8,8% do total de despesas discricionárias do Poder Executivo, menor do que o percentual de 10,1% no PLDO de 2022. O governo justifica a redução por causa da diminuição do valor apurado nos investimentos em andamento e do aumento das despesas discricionárias.
A previsão é de taxa básica de juros (Selic) a 10% ao ano em 2023. Atualmente, a Selic está em 11,75%.
Para 2023, a equipe econômica trabalha com uma estimativa de inflação (IPCA acumulado) de 3,3% ao ano, com redução para 3,0% em 2024. Já o PIB tem previsão de crescimento real de 2,5% no ano que vem. Recentemente, o Ministério da Economia reduziu a expectativa de crescimento do PIB deste ano de 2,1% para 1,5% em 2022.
Também apresenta a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras de servidores federais. O texto permite o reajuste, em 2023, do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar de servidores. Esse reajuste havia sido vedado neste ano. Segundo a LDO, o reajuste não poderá ser superior ao valor per capita consolidado da União, que será divulgado por meio das informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
As regras valem para todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. O objetivo, segundo o governo, é promover maior equidade entre os órgãos ou entidades no âmbito da União e recompor o valor dos benefícios preservando as restrições para o equilíbrio das contas públicas.
O projeto da LDO 2023 exige medida compensatória para projetos legislativos que levem ao aumento de despesas obrigatórias, de modo geral, ainda que não sejam de caráter continuado. Essa medida poderá consistir no aumento de receita ou a redução de despesas, ainda que em caráter não permanente.
FRASE
“Assumo a pré-candidatura com lucidez e responsabilidade”
FÁBIO DANTAS – Ex-vice-governador que será lançado hoje pré-candidato a governador do RN
TÚNEL DO TEMPO
Nesta data, em 1944, o presidente Getúlio Vargas inaugurava a ponte Jerônimo Rosado sobre o rio Mossoró, ligando o centro da cidade ao Grande Alto de São Manoel. Obra importantíssima à época, que marcou o primeiro governo Vargas em Mossoró. O presidente, que estava aniversariando naquele dia, 62 anos, foi recepcionado pelo prefeito Padre Motta, entre outras autoridades do RN.
TÚNEL DO TEMPO II
Há 21 anos, era leiloado o trecho ferroviário Mossoró/Souza/PB, com batido de martelo sob suspeita. 372 quilômetros de trilhos, com estrutura da Rffsa, vendidos por pouco mais de R$ 2 milhões. Em Mossoró, parte do Corredor Cultural foi rifado. De sorte, antes do leilão, a histórica ponte férrea, no Alto da Conceição, foi doada ao município pelo empresário carioca Nivaldo Favaretto.
DOIS POR CENTO
Com 2% de intenção de votos não tem candidatura que se sustente. Portanto, quem preteriu Brenno Queiroga não foi o Solidariedade, mas o eleitor. Fábio Dantas, o substituto de Brenno, precisa provar densidade eleitoral, mas sabidamente é um bom articulador político.
ÁGUA E ÓLEO
Alguém imagina o deputado federal Beto Rosado no palanque do prefeito Allyson Bezerra? Então, não faz sentido o Progressistas ir para o lançamento do pré-candidato do Solidariedade ao governo do estado. Portanto, Fábio Dantas não terá o Progressistas na arquibancada.
CALÇADÃO
A Prefeitura de Mossoró vai transformar a Rua Bezerra Mendes, ao lado do Mercado Público Central "Manoel Teobaldo dos Santos", em calçadão de comércio de rua. A ideia é recolocar ambulantes que atuam no centro da cidade em local organizado e estruturado. O projeto foi apresentado pelo prefeito Allyson Bezerra pequenos comerciantes.
É O FIM
"Derrotamos". Esse foi o sentimento no Palácio da Resistência, com direito a punho fechado e soco no ar, ao tomar conhecimento do fim da greve dos servidores municipais. As categorias voltam ao trabalho de mãos vazias, derrotadas.
É NOTÍCIA
1 - O feriado de quinta-feira, 21, Dia de Tiradentes, vai "enforcar" o serviço público na sexta-feira, 22. Os servidores trabalham só até amanhã e retornam na segunda-feira, 27. Ninguém é de ferro.
2 - A governadora Fátima Bezerra (PT) prestigia hoje o lançamento de cinco cursos de qualificação técnica para a área do turismo. O Governo do RN está investindo R$ 1 milhão, por meio do projeto Governo Cidadão. Evento no Centro de Convenções, às 10h.
3 - Chega ao fim a emergência sanitária por conta da pandemia da Covid-19. A queda expressiva de casos e de óbitos justifica a decisão do Governo Federal por meio do Ministério da Saúde.
4 - Enquanto parte da oposição oficializa hoje a chapa Fábio Dantas/Rogério Marinho, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, lança um livro com título bem sugestivo: "O que eu tenho a dizer". Noite de autógrafo no SESC da Av. Rio Branco, a partir das 18h.
5 - Nesta data, em 2000, a Prefeitura de Mossoró começava a erradicar a favela da Mário Negócio, conjunto Abolição I, para transformar o local em Unidade de Apoio à Criança. As famílias ganharam novas moradias no Bom Jesus. Obra da terceira gestão Rosalba Ciarlini.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.