Constituição brasileira
POLÍTICA DO NÓS CONTRA ELES
Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão, perda de mandato e dos direitos políticos, além de multa estimada em R$ 200 mil, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que dá indulto ao parlamentar aliado.
Silveira foi condenado por incitar à invasão do STF e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Chegou a ser preso. O Planalto entende que a condenação ultrapassa os limites da lei e que faz parte da “ditadura da toga”.
Está estabelecido um novo confronto entre o chefe do País e os ministros da Suprema Corte.
E quem tem razão nesta peleja?
Para bolsonaristas, Bolsonaro; para os antibolsonoristas, o STF.
Até o leigo dos mais leigos está dando o seu veredito nas redes sociais, devidamente envelopado em sua camisa partidária.
Mas, o que causa preocupação são posições dos “entendidos” no assunto e de políticos que se posicionam conforme conveniências e desejos políticos e eleitorais.
Juristas renomados apontam que a decisão de Bolsonaro é ilegal; juristas renomados afirmam que não; juristas renomados criticam a condenação de Daniel Silveira; juristas renomados afirmam que a Suprema Corte acertou.
Jornalistas experimentados, da chamada grande imprensa, também se dividiram e entraram na “briga”. Uma parte a favor do indulto; outra, classificando como absurda, imoral e ilegal.
Os presidenciáveis, como não poderiam deixar de ser, subiram no palanque. João Doria, do PSDB, até discursou com promessas: “Eleito presidente, não haverá indulto a condenados pela justiça. Também vou acabar com a saidinha de presos. A sociedade não aguenta mais a impunidade.”
O Rio Grande do Norte também formou o “ringue do indulto”, com defesas e ataques conforme o lado político de cada um.
O senador petista Jean Paul Prates atacou: “Esconder os mal feitos da parentalha e dos aliados já estávamos acostumados, infelizmente, e para isso ele emporcalhou as instituições que deram guarida a seus desejos. Como já alertava Tancredo Neves, o desfiguramento das instituições termina por desfigurar o caráter do cidadão.”
A deputada petista Natália Bonavides foi mais dura: “O chefão da quadrilha que faz de tudo para salvar os filhotes delinquentes, agora avança no golpismo e anula a prisão de um dos seus capangas que atentou contra a democracia.”
Já a deputada bolsonarista Carla Dickson vibrou: “Parabéns, meu presidente Jair Bolsonaro, pelo perdão concedido ao colega deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF. Junto-me à sociedade com profunda indignação por essa condenação tão injusta. O Congresso é um poder independente e não pode ser violado!”
Deputado General Girão, outro bolsonarista, reforçou: “Orgulho do nosso presidente por fazer justiça dentro das quatro linhas da Constituição.”
A impressão que fica é que todos estão certos e todos estão errados, vai de acordo com o seu veredito. E é assim que acontece num País onde a política em voga é a do “nós contra eles”.
FRASE
“O PSDB vai estar na chapa conosco, oficialmente coligado”
FÁBIO DANTAS – Pré-candidato a governador somando o PSDB ao seu projeto eleitoral
LUTO
Mossoró perdeu, no feriado de Tiradentes, dois homens respeitados e que deram importante contribuição ao desenvolvimento da cidade: Obery Rodrigues morreu aos 97 anos. Era bancário aposentado e escritor; Solon Teixeira da Silva partiu aos 92 anos. Ele deixou legado com atuação na maçonaria e o trabalho de longos anos no Aeroporto Dix-sept Rosado. Que descansem em paz.
RESTAURANTE
O Governo do RN, por meio da Sethas, garante que as unidades de Restaurante Popular da Uern, São Manoel e Santo Antônio reabrirão na segunda-feira, 25. O funcionamento foi suspenso nesta semana em razão da falta de condições sanitárias nos locais, sob responsabilidade de empresas terceirizadas. Também será aberta na segunda a unidade que atende o município de Baraúna.
VICE
O deputado estadual Tomba Farias é o favorito para ser o candidato a vice-governador na chapa de Fábio Dantas (Solidariedade). Ele, inclusive, já avisou ao seu partido, o PSDB, que aceita o desafio. Depende, porém, da decisão do presidente Ezequiel Ferreira de Souza de onde o PSDB vai se aliar. Essa decisão não será tomada agora.
SUPLENTE
Além de reservar a chapa de vice para o PSDB, a chapa de oposição também ofereceu aos tucanos a primeira suplência de senador do ex-ministro Rogério Marinho. O indicado pode ser outro deputado estadual.
PESQUISA
Em maio terá nova rodada de pesquisas eleitorais no RN. A primeira a ser divulgada será do Instituto Ipespe/Tribunal do Norte, com data a ser definida. Serão as primeiras pesquisas com o nome de Fábio Dantas inserido para governador, substituindo Ezequiel Ferreira de Souza.
PESQUISA II
A nova rodada de pesquisa Exame/Ideia reduz para 9 pontos a diferença entre o ex-presidente Lula (PT) e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL): 42% X 33%. Na simulação de segundo turno, Lula tem 48% das intenções de voto e Bolsonaro 39%. Já Ciro Gomes (PDT) melhorou a performance e aparece na pesquisa com 10%.
É NOTÍCIA
1 - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, oficializou o fim da emergência sanitária. A medida terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais.
2 - Nesta data, em 1999, era inaugurado o sistema adutor da comunidade de Riacho Grande, zona rural de Mossoró. Obra da segunda gestão da prefeita Rosalba Ciarlini, em parceria com a Petrobras, que tinha à época o superintendente Horácio Lugon.
3 - Entre janeiro e março deste ano, a Justiça Eleitoral alistou mais de 1,1 milhão de eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos. Os números comprovam o interesse dos jovens pela política brasileira.
4 - A primeira parcela do 13º do INSS começa a ser paga a partir de segunda-feira, 25, de forma antecipada. O dinheiro será depositado na conta de 31,6 milhões de segurados junto com o benefício mensal. Serão injetados R$ 56,7 bilhões na economia.
5 - Mais de 42 mil crianças potiguares com idade entre 5 a 11 anos não retornaram para a segunda dose de vacina contra a Covid-19. Em Mossoró, são 4.436 crianças com o esquema vacinal em atraso. O relaxamento preocupa porque a pandemia ainda não passou.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.