Auxílio Brasil é um programa de distribuição de renda
AUXÍLIO BRASIL NA PAUTA
A última semana de abril promete ser bem movimentada na Câmara dos Deputados, com matérias importantes que esperam pelo crivo dos deputados federais. Uma delas é a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. Deve entrar na pauta da sessão do Plenário desta terça-feira, 26.
Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.
Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os 12 meses.
Outra pauta importante e que os deputados podem votar é Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil, acabando com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado General Peternelli (União-SP), qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil.
Segundo o texto de Peternelli, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem (agências ou aplicativos, por exemplo) devem fornecer às autoridades federais competentes as informações pessoais do passageiro.
Outra medida provisória em pauta é a MP 1080/21, que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para permitir o financiamento de um plano de saúde para os servidores do órgão.
Segundo o texto, até 30% dos recursos do Funapol poderão ser usados para o pagamento de despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões ou operações de natureza oficial. A MP altera a Lei Complementar 89/97, que criou o fundo.
Entre os projetos de lei em pauta está o PL 4251/21, que cria um programa de apoio a projetos ligados à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, usando recursos de doações dedutíveis do Imposto de Renda. Segundo o substitutivo da deputada Vivi Reis (Psol-PA) para o projeto, de autoria do deputado Bosco Costa (PL-SE), poderão receber recursos do Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (Promulher) tanto políticas públicas da área quanto projetos apresentados por organizações não governamentais sem fins lucrativos, desde que aprovados pelo governo federal.
O dinheiro captado deverá ser utilizado para compra, construção, reforma ou ampliação de casas-abrigo, casas de acolhimento provisório ou centros de atendimento integral e multidisciplinar.
FRASE
“E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar?”
LUÍS ROBERTO BARROSO – ministro do STF sugerindo que as forças armadas querem interferir nas eleições
SEM ÁGUA
Moradores de 15 bairros atendidos pela adutora Jerônimo Rosado passaram o fim de semana sem um pingo de água nas torneiras. O sistema de tubulação da adutora deu pane, segundo a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). A previsão é que o serviço será normalizado em 48 horas, a contar desta segunda-feira, 25. Se não houver outro problema. Ufa!
PLIM PLIM
A TV Globo celebra 57 anos nesta terça-feira, 26, consolidada como a segunda maior emissora de televisão comercial do mundo, atrás apenas da norte-americana ABC. A emissora começou a funcionar em 26 de abril de 1965 e foi fundada pelo jornalista Roberto Marinho. Hoje, complexo Globo de comunicação se estabelece com a qualidade do seu jornalismo, esportes e entretenimento.
SAFADÃO
A Justiça suspendeu o show de Wesley Safadão no município Vitória de Mearim, interior do Maranhão. O cantor receberia R$ 500 mil dos cofres públicos. A decisão foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, que viu risco de comprometer as áreas vitais como saúde e educação. No Mossoró Cidade Junina, Safadão levará a bolada de R$ 600 mil.
CALAMIDADE
O que chama a atenção dos custos milionários do MCJ 2022 é que o prefeito Allyson Bezerra decretou "calamidade financeira" afirmando que a Prefeitura estava quebrada. É um contraste para os custos do MCJ que tem cotações de mais de R$ 24 milhões com estrutura e serviços e mais de R$ 3,6 milhões com cachês de atrações.
EM TEMPO
Ninguém é contra o Mossoró Cidade Junina, ferramenta importante para fomentar a cultura e a economia local. Agora, a popularidade do evento não pode acobertar custo "bombado" e, no mínimo, suspeito.
VAI DANÇAR
O ministro Luís Roberto Barroso chamou as Forças Armadas para dançar no salão do TSE. As Forças Armadas aceitaram prontamente. Evidentemente que não será uma valsa adolescente. Quem salvará a eleição 2022?
É NOTÍCIA
1 - A banda Saia Rodada emplacou um dos hits na novela Pantanal. "Cheiro de Mato", composição do cantor Raí e do prefeito Juninho Alves, está na trilha da novela global. Para orgulho de Caraúbas.
2 - A antiga Baixinha passou a ser denominada de bairro Santo Antônio nesta data, em 1956, por projeto de lei 7/56 de autoria do vereador Maurílio Aires, sancionado pelo Executivo. A Baixinha, não perdeu a sua identidade e continua sendo chamada assim.
3 - Há 70 anos, Adolpho Bloch lançava a revista Manchete, de circulação nacional. Fez frente à Cruzeiro, sucesso à época, e deu vida à emissora de televisão Manchete. Deixou de circular em 2000.
4 - Contribuintes inadimplentes com o fisco de Mossoró podem renegociar os débitos em até 72 meses com 90% de descontos nos juros e multas. A campanha segue até o fim de maio. A Secretaria Municipal da Tributação está atendendo das 7h às 17h.
5 - O ex-governador e ex-senador Garibaldi Filho (MDB) comemorou nesta segunda-feira 25, os 14K na sua conta do instagram. São 14 mil seguidores que estimulam a sua caminhada à Câmara dos Deputados. Garibaldi está empolgado com o projeto eleitoral 2022.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.