Sexta-Feira, 31 de janeiro de 2025

Postado às 09h00 | 14 Mai 2022 | Coluna César Santos - 14 de maio de 2022

DINHEIRO EXTRA NA CONTA

As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte vão dividir um repasse de 44,2 milhões neste mês de maio, referente à cessão onerosa garantida pela Lei 14.337/2022 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada nesta quinta-feira, 12. A medida autoriza o repasse de R$ 7,6 bilhões para Estados e Municípios. Agora, basta que o Tesouro Nacional faça a transferência dos recursos.

Do total do crédito liberado, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos estados e mais R$ 334 milhões apenas para o Estado do Rio de Janeiro. Os municípios repartirão R$ 2,6 bilhões.

As quantias podem sofrer pequena variação nos cálculos do Tesouro e já devem vir com o desconto de 1% referente à Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep).

Referente à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal, o valor foi viabilizado com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. A liberação do recurso foi debatida na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no fim de abril. Na ocasião, tanto os parlamentares quanto o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), se comprometeram em viabilizar a medida.

A Confederação Nacional dos Municípios alerta que o repasse cairá na conta bancária do FEP e será realizado em dois momentos distintos, sendo que no primeiro serão contemplados todos os municípios, mas o recebimento do segundo repasse está condicionado ao envio da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional – exigido na Lei Complementar 176/2020 para receber tanto compensações da Lei Kandir quanto arrecadação de excedentes da cessão onerosa.

Tal aceite de renúncia ocorreu em prazo pré-determinado pela Lei e já encerrado. Portanto, neste momento, só receberão o repasse os Municípios que realizaram a ação no prazo. No entanto, a CNM segue atuante para que o Congresso aprove o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2022, que reabre o prazo por 45 dias para que 144 Entes locais possam regularizar a documentação e receber as transferências federais citadas.

Além disso, a entidade ressalta que a Lei 13.885/2019 prevê o uso exclusivo dos recursos para pagamento de despesas previdenciárias do respectivo Ente e de todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta e indireta, ressalvadas as empresas estatais independentes, e com investimentos.

 

FRASE

“Tenho a garantia do meu partido para ser candidato a deputado estadual”

TONY FERNANDES – Vereador de Mossoró sobre o aval do Solidariedade. Ele está no Cafezinho com César Santos deste domingo, 15

 

MANOEL BARRETO

Hoje completa 10 anos da morte do empresário e desportista Manoel Barreto Filho. Nasceu na serra de Martins, mas construiu história de vida vitoriosa em Mossoró. A cidade o adotou com o título de cidadania, concedido pela Câmara Municipal em 1975, proposto pelo vereador Francisco Lobato. Empresário bem-sucedido e desportista vitorioso com o Potiguar, seu clube de coração.

 

MANOEL BARRETO II

A relação de Manoel Barreto com a Associação Cultural e Desportiva Potiguar (ACDP) é histórica. Foi ele, como presidente, que levou o "Time Príncipe" a disputar o primeiro Campeonato Estadual em 1974, profissionalizando em definitivo o futebol mossoroense. E foi com ele na presidência, 30 anos depois, em 2004, que o Potiguar conquistou o primeiro título estadual. Virou eterno presidente alvirrubro.

 

CAFEZINHO

O vereador Tony Fernandes afirma no "Cafezinho com César Santos" que a sua candidatura a deputado estadual não depende do humor do prefeito Allyson Bezerra e que tem a garantia do Solidariedade. Ele conta detalhes da disputa interna. Também faz revelações duras e importantes. Confira na edição do JORNAL DE FATO deste domingo, 15.

 

VIDRAÇA

O presidente Bolsonaro (PL) não irá a debates no primeiro turno das eleições. Por gravidade, Lula (PT) também não deverá ir, para não virar vidraça da vez. Os dois devem ter o confronto somente no segundo turno, se houver segundo turno.

 

POLARIZADO

A segunda rodada de pesquisa Ipespe de maio, divulgada nesta sexta-feira, 13, mostra que o quadro sucessório está inalterado: Lula lidera com 44% e Bolsonaro é o segundo com 32%. A diferença caiu de 13 para 12 pontos. Ciro Gomes vem em seguida com 8%.

 

DINHEIRO EXTRA

O Tesouro Nacional vai repassar R$ 7,6 bilhões de cessão onerosa para Estados e Municípios brasileiros, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional. Estados ficarão com R$ 4,67 bilhões e os municípios, R$ 2,6 bilhões. As prefeituras do RN dividirão R$ 44,2 milhões.

 

É NOTÍCIA

1 - A Globo ganhou a exclusividade para TV aberta da Libertadores de 2023 a 2026, vencendo a concorrência com o SBT, que ficou com os direitos da Sul-Americana. Na TV fechada, a Libertadores continuará com os Canais Disney - ESPN Brasil.

2 - O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) assinou ordem se serviço para reforma e ampliação do Centro de Abastecimento Prefeito Raimundo Soares, antiga Cobal. Investimento de R$ 3 milhões, recursos do Finisa assinado na gestão da ex-prefeita Rosalba.

3 - A Caern identificou 13 mil ligações clandestinas nos últimos 12 meses. Número altíssimo que causa prejuízos econômicos à companhia e afetada o abastecimento de água ao consumidor honesto.

4 - O Governo do RN começa a pagar a folha de maio neste sábado, 15. Serão depositados R$ 242 milhões na conta de 111 mil servidores, o que representa mais de 80% do funcionalismo estadual. Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

5 - O Congresso Nacional prorrogou a MP que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo. Prorrogação de 60 dias.