PT, PCdoB e PV formaram federação partidária
31 DE MAIO NO CALENDÁRIO ELEITORAL
O calendário eleitoral reserva o 31 de maio como data importante que antecede ao período das convenções partidárias. No último dia deste mês se encerra o prazo para que as federações partidárias, que pretendem participar das eleições 2022, obtenham o registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As federações são novidades nas eleições gerais deste ano. Pela primeira vez teremos a possibilidade de candidaturas apoiadas por meio de federações.
A reunião de partidos em federações foi estabelecida pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 para permitir que as legendas atuem de maneira unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação entre as siglas.
As coligações partidárias para as eleições proporcionais foram extintas em 2017. Ou seja, para a escolha dos cargos de deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador. As coligações somente são permitidas no apoio a uma única candidatura nas eleições majoritárias. Ou seja, para os cargos de presidente da República, senador, governador de estado e prefeito.
Com a possibilidade da instituição de federações, os partidos podem se unir para apoiar qualquer cargo, tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais. Porém, é necessário que as legendas permaneçam na federação durante todo o mandato a ser conquistado.
Antes de se unirem em uma federação, os partidos devem constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica diversa do partido. No registro da associação, as legendas federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos próprios órgãos de deliberação para criar a federação.
A obrigação legal de permanecerem na federação por pelo menos quatro anos faz com que somente partidos com uma boa afinidade ideológica e de programas busquem se unir para uma atuação conjunta, tanto legislativa quanto nas eleições, por meio desse instituto jurídico.
A federação partidária também diminui o risco de a eleitora e o eleitor elegerem pessoas com pontos de vista contrários aos seus, como ocorria nas coligações em eleições proporcionais. Isso porque os votos das candidatas e dos candidatos também eram contabilizados para os partidos coligados e poderiam eleger uma pessoa de outra legenda.
A união de partido em federação precisa ter um estatuto próprio, com regras sobre fidelidade partidária e punições a parlamentares que não cumprirem orientação de votação, por exemplo. Elas se equiparam aos partidos em direitos e deveres. O partido que deixar a federação antes do prazo mínimo de quatro anos estará sujeito a diversas sanções, como a proibição de utilizar os recursos do Fundo Partidário durante o período restante do mandato. Já o parlamentar que sair de um partido que integra a federação estará sujeito às mesmas regras aplicáveis à filiação a um partido político.
A federação atuará, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, como um partido com bancada própria, líderes escolhidos de acordo com as regras do estatuto da federação e do regimento interno das Casas Legislativas. A atuação da federação como partido se estende, inclusive, à distribuição dos integrantes nas comissões legislativas.
FRASE
“Claramente, o prefeito está omitindo o nome de quem está ajudando a cidade”
BETO ROSADO – Criticando o comportamento do prefeito Allyson Bezerra
COLAPSO
O secretário de Saúde de Natal, George Antunes, alarmou diante do grande número de casos de dengues e das unidades superlotadas: "Está perto do colapso. Não podemos adoecer". Segundo Antunes, todas as instalações municipais estão lotadas. No Estado, a situação caminha para dias tensos. O governo decidiu decretar epidemia de dengue. São cerca de 12 mil casos prováveis da doença.
QUEIXA
O deputado federal Beto Rosado voltou a reclamar da omissão da Prefeitura de Mossoró quanto à origem dos recursos que estão bancando obras de infraestrutura na cidade. O parlamentar enviou recursos que somam R$ 27,7 milhões para obras de calçamento e R$ 9,4 milhões para asfalto contemplando 114 ruas da cidade, mas o prefeito Allyson Bezerra continua omitindo o nome.
SEM ALTERAÇÃO
A segunda rodada de pesquisa Ipespe do mês de maio mantém Lula (PT) com 12 pontos de vantagem sobre Bolsonaro (PL). O ex-presidente aparece com 44% das intenções de votos contra 32% do atual presidente. Na terceira posição, Ciro Gomes (PDT), tem 8%. Os demais presidenciáveis não passam de dois pontos. Pesquisa divulgada nesta sexta-feira.
SOBREVIVENTE
A senadora Simone Tebet sobrevive ao esvaziamento de sua pré-candidatura à presidência pela turma de Renan Calheiros. O MDB será obrigado a confirmar seu nome em convenção. Tebet representará a chamada terceira via, com apoio do PSDB e do Cidadania. Na pesquisa Ipespe, ela aparece com 2%.
DIVIDIDO
O PT adiou para o dia 29 o encontro "Tática Eleitoral" que reuniria mais de 200 militantes neste sábado, 21. Mudança providencial. Não há certeza, ainda, que a maioria aprovará a aliança com o MDB e o PDT dos Alves. Os líderes acreditam que é possível resolver a questão nos próximos dias.
RESISTÊNCIA
A resistência maior, que já foi ao deputado Walter Alves para vice, hoje recai sobre Carlos Eduardo. A maioria petista não quer votar nele para senador. Há, inclusive, declarações de público.
É NOTÍCIA
1 - A Polishop foi embora do Partage Shopping de Mossoró. É mais uma a fechar as portas na área comercial que está cada vez mais esvaziada. Aliás, a praça de alimentação é de dar dó.
2 - Daqui a duas semanas o Pingo da Mei Dia abre oficialmente o Mossoró Cidade Junina 2022. O comboio junino, considerado o maior do Brasil, terá como atração principal o cantor Bell Marques. E a Prefeitura corre para deixar o Corredor Cultural nos trinques.
3 - As aulas do segundo semestre letivos 2022.1 da Uern serão iniciadas na primeira segunda-feira de junho, 6. Antes, as atividades serão abertas no dia 31 de maio com a Semana Pedagógica.
4 - O TRE/RN empossou Fernandes Jales no cargo de juiz titular para o biênio 2022/2023. Ele é advogado militante há duas décadas, foi consultor jurídico do Tribunal de Contas do RN, ex-secretário do Tribunal de Justiça e já ocupou vaga da classe jurista no TRE.
5 - O plano de segurança do Mossoró Cidade Junina 2022 será apresentado no dia 30 deste mês. O plano reúne todas as forças da segurança pública do estado e do município. A governadora Fátima Bezerra anunciou R$ 600 mil para a segurança do evento.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.