Sexta-Feira, 31 de janeiro de 2025

Postado às 08h45 | 23 Mai 2022 | Coluna César Santos - 22 de maio de 2022

EDUCAÇÃO DOMICILIAR NA PAUTA

O País está dividido, outra vez, depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado esta semana o projeto que estabelece a educação familiar ou homeschooling, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Logo, transformou-se em debate político, com viés eleitoral. A maioria no campo de batalha, talvez, e provavelmente, sequer tenha conhecimento do tema.

Vamos aqui tentar ajudar para que cada um possa construir a sua opinião.

O que é homeschooling:

Os próprios pais dão aulas para as crianças em casa, ou contratam professores particulares, chamados de tutores. Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), em 2018 existiam 7.500 famílias educadoras no Brasil, com cerca de 15.000 estudantes entre 4 e 17 anos de idade.

 

O que a Câmara aprovou:

- O texto permite a educação domiciliar no ensino básico com condições para alunos, pais e escolas que adotarem a modalidade;

- O estudante deve ser matriculado todos os anos em uma instituição de ensino e passar por avaliações periódicas;

- Os pais ou responsáveis deverão ter nível superior ou profissional tecnológico e não podem ter antecedentes criminais;

- As escolas promoverão encontros semestrais com o aluno, os pais e preceptores;

- O ensino domiciliar será proibido quando os alunos tiverem avaliação insuficiente, faltarem às provas ou os pais forem condenados por crimes.

O que diz a legislação:

A Constituição estabelece que a educação é “dever do Estado e da família”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação exige que pais ou responsáveis matriculem os filhos em escolas a partir dos 4 anos. Até 2013, a idade mínima era 6 anos.

O Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma criança de 6 a 14 anos fora da escola. Pais que não matriculem e cobrem a presença dos filhos na escola podem ser punidos com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil, mas a considerou ilegal até seja regulamentada em lei.

Pontos favoráveis:

- Permite que os pais escolham como querem educar seus filhos;

- Evita a criminalização de pais que já praticam a modalidade no Brasil;

- Preserva valores morais, culturais, ideológicos e religiosos defendidos pelos pais;

- Reduz exposição do aluno a drogas, bullying e sexualidade precoce;

- Horário e conteúdo flexíveis;

- Atenção diferenciada (poucos alunos).

Pontos contrários:

- Compromete a socialização como parte dos processos educativo e de humanização;

-Impede o contato do aluno com diferentes ideias e pensamentos;

- Desconsidera a necessidade de formação pedagógica e técnico-cientifica dos professores;

- Aumenta a exposição do aluno à violência doméstica;

- Mistura as funções de pai/mãe e professor (a);

- Alto custo.

PS – A proposta aprovada na Câmara segue para apreciação e votação no Senado.

 

FRASE

“O Cidade Junina será um dos maiores eventos do gênero do País”

ROSALBA CIARLINI – ex-prefeita, em 22 de maio de 1997, quando lançou o projeto Mossoró Cidade Junina

 

CIDADE JUNINA

Há exatos 25 anos era lançado o projeto Mossoró Cidade Junina, pela então prefeita Rosalba Ciarlini, que cumpria o seu segundo mandato. O lançamento ocorreu no Teatro Lauro Monte Filho, quando Rosalba, ao lado do secretário de Cultura, Antônio Gonzaga Chimbinho (falecido), previu que o Cidade Junina se tornaria um dos maiores eventos do gênero do País, como de fato se tornou.

 

CIDADE JUNINA II

Este ano o Cidade Junina alcança a 23ª edição e retorna após dois anos sem a sua realização tradicional em razão da pandemia da Covid-19. Desde o seu lançamento, em 1997, o projeto cresceu, ganhou novos subprojetos como o espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró e a Cidadela Junina, e se tornou a maior ferramenta do turismo de eventos para a economia local e regional.

 

CIDADE JUNINA III

A "Casa Guaxinim" recebe convidados na manhã deste domingo, 22, para celebrar os 25 anos do Mossoró Cidade Junina. No convite, os organizadores afirmam que o evento vai contar com os "construtores do MCJ", sugerindo a presença da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, que criou o evento em 1997. O café da manhã terá comidas típicas e forró pé de serra.

 

AGENDADO

A governadora Fátima Bezerra (PT) estará presente no "Pingo da Mei Dia", que abrirá o Mossoró Cidade Junina no dia 4 de junho. O governo apoia com R$ 600 mil para a segurança do evento.

 

GENTIL

O ex-vereador em Mossoró, patuense da gema, João Gentil, esmera projeto político em Natal, onde tem desenvolvido as suas atividades. Se tudo caminhar bem, será candidato a vereador nas eleições 2024. Gentil acaba de receber título de cidadão natalense, conferido pela Câmara Municipal.

 

CUIDE DA SAÚDE

O RN vacinou apenas 26% do público-alvo contra a gripe e 30% contra o sarampo. É muito pouco para momento de risco que o estado passa. As pessoas precisam buscar a imunização. Pode, inclusive, fazer hoje. Em Mossoró, pontos estão abertos na UBS ao lado da UPA do São Manoel e no Partage, a partir das 8h.

 

É NOTÍCIA

1 - Nesta data, em 1990, o presidente Fernando Collor iniciava o desmonte da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), demitindo mais de 20 mil ferroviários. O País aceitou passivo.

2 - A Cadeia Pública de Mossoró "Juiz Manoel Onofre de Souza" completa 20 anos nesta segunda-feira, 23. Foi inaugurada pelo governador Fernando Freire, que tinha como secretário de Segurança o promotor de Justiça Anísio Marinho Neto.

3 - O Supremo Tribunal Federal negou impor prazo para o presidente da Câmara, Arthur Lira, analisar pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro. Prevalaceu o respeito entre os Poderes.

4 - A estrutura do Mossoró Cidade Junina ganha forma no Corredor Cultural, ao longo da Avenida Rio Branco e ao lado da Capela de São Vicente. A edição 2022 será aberta no dia 4 de junho, com o tradicional comboio "Pingo de Mei Dia".

5 - Disputa tola do momento nas redes sociais, que são, igualmente, tolas, com raríssimas exceções: presença do megamilionário Musk no Brasil versus casamento de Lula/Janja. No twitter, a propagação de ambos deu empate acima de 70%. E segue o besteirol.