Profissional de enfermagem espera pelo direito do piso salarial
QUEM FALA PELA ENFERMAGEM
Os profissionais de enfermagem voltam todas as atenções para o Senado, que deve votar nesta quinta-feira, 2, a proposta de emenda constitucional (PEC 11/2022) que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional da categoria. O texto faz parte do acordo para a implementação do piso, previsto em projeto de lei aprovado por deputados e senadores.
A PEC prevê que a lei federal instituirá o piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão de readequar ou elaborar planos de carreira para atender às novas bases salariais da categoria. A ideia é evitar que o piso seja contestado na Justiça e o seu pagamento, suspenso.
Mesmo na pauta do dia, não há certeza de votação da PEC. Há desconfiança que a proposta seja procrastinada no Congresso, uma vez que falta entendimento sobre a fonte de recursos para pagamento dos novos valores. Ela precisa passar por dois turnos de votação no Senado e tramitar na Câmara.
Há pressão grande de todos os lados. Os hospitais particulares e filantrópicos pressionam os parlamentares para não deixar passar a proposta, alegando que se o piso salarial for implantado, essas instituições fecham as portas.
Já os prefeitos querem que a União banque os gastos extras decorrentes do pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. A proposta está na Emenda 1, apresentada pelo senador Giordano (MDB-SP) à PEC que garante segurança jurídica ao piso da categoria.
A emenda é apoiada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Proponho que a União arque com a totalidade dos pisos salariais dos servidores públicos municipais que atuam como enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Igualmente ofereço a solução de que a União repasse mensalmente aos municípios os recursos financeiros para saldar os pisos salariais”, diz o senador na justificativa da proposta.
De acordo com a proposta de Giordano, os valores mensais devem ser repassados pela União, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde do ente federado. “É importante chamar a atenção para a responsabilização tripartite na saúde e para o papel relevante que a União desempenha na manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)”, defende o senador.
A ideia é que o Congresso encontre a mesma solução adotada para a aprovação do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), cujo custeio é de corresponsabilidade da União, que realiza repasse equivalente a 100% deste piso para os municípios.
A CNM estima que o piso vai onerar em R$ 10,4 bilhões as gestões municipais, afetando fortemente os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.
A PEC define um salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Segundo o Dieese, 85% dos técnicos de enfermagem ganham abaixo do piso salarial proposto.
FRASE
“Proponho que a União arque com a totalidade dos pisos salariais dos servidores municipais”
GIORDANO – Senador, autor da emenda que transfere para a União o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem
MARATONA
A governadora Fátima Bezerra (PT) inicia por Mossoró, nesta quinta-feira, 2, uma extensa agenda administrativa que contempla oito municípios do Médio e Alto Oeste. Às 9h, ela acompanha a conclusão da obra de recuperação da Avenida Leste Oeste, e sanciona a lei que batiza trecho da RN-117 de Rodovia Milton Marques de Medeiros. Também entrega microcréditos de agricultura familiar.
MARATONA II
Ainda hoje, na parte da tarde, Fátima Bezerra entregará e lançará obras nas cidades de Alexandria, Tenente Ananias, Marcelino Vieira e Pau dos Ferros, onde pernoitará. Amanhã, às 10h, a governadora assinará a ordem de serviços para construção de um Instituto de Ensino Técnico em Umarizal. Depois cumprirá agenda em Doutor Severiano, São Miguel, Pau dos Ferros e em Apodi.
LIXO CARO
O vereador Isaac da Casca (MDB) denunciou, no plenário da Câmara Municipal, que o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) está aditivando o contrato da limpeza pública com a Vale Norte, elevando de R$ 1,9 milhão para R$ 3 milhões por mês. Segundo o vereador, o prefeito usa aditivo em lugar de licitar novo contrato.
LIXO CARO II
“Por qual motivo o valor do contrato da Vale Nota será aumentado? Por que não fazer nova licitação, já que esse contrato, inclusive, está sob a investigação do Ministério Público? Qual a razão de reajuste tão alto, já que o Município está em estado de calamidade financeira?”, indagou Isaac, provocando os órgãos de controle.
LIXO CARO III
Isaac da Casca também disse que a locação de veículos para limpeza pública está fora de especificações contratuais. E denunciou que os proprietários estão sem receber repasses. "Tudo isso precisa ser apurado pelo Ministério Público", provocou.
SAUDADE
A governadora Fátima Bezerra (PT) nomeou Saudade Azevedo para o cargo Chefe de Grupo Auxiliar, com atribuições no Núcleo de Recursos Humanos da II Ursap, com sede em Mossoró. Por indicação da vereadora Larissa Rosado (União Brasil).
É NOTÍCIA
1 - O Corredor Cultural está se transformando para receber o Pingo da Mei Dia no sábado, 4. Prefeitura e iniciativa privada montam estrutura para melhor atender a multidão. Destaque para os camarotes.
2 - O Mossoró Cidade Junina deve criar 5 mil empregos temporários - diretos ou indiretos. A previsão é do professor Leovigildo Cavalcante, diretor da faculdade de economia da Uern, que coordena estudo de impactos econômicos do evento junino.
3 - Dois ex-juízes de Mossoró vão comandar o TRE/RN a partir de 30 de agosto: Cornélio Alves e Expedito Ferreira foram eleitos presidente e vice-presidente da Corte para o biênio 2022-2024.
4 - O presidente da Acim, Nilson Brasil, apresentou o projeto da Ficro 2002 ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). E pediu apoio, recebendo resposta positiva. A 34ª edição da Ficro será realizada entre os dias 3 a 6 de novembro.
5 - Quem pretende fazer o concurso da Assembleia Legislativa acelere os estudos: as provas deverão ser aplicadas em setembro. O certamente vai oferecer 47 vagas para Analista Legislativo e Técnico Legislativo, com salários iniciais que podem chegar a R$ 8,4 mil.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.