Judiciário brasileiro
FARRA COMPULSÓRIA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 163/12, que proíbe a concessão de aposentadoria a magistrados como medida disciplinar. Foram 39 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O objetivo é acabar com a pena de aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, aplicável a juízes acusados de atos de corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa.
A medida acaba com uma excrescência na carreira da Magistratura. Há uma preocupação muito grande da esmagadora maioria dos juízes brasileiros por esse absurdo da aposentadoria compulsória. Sentem-se constrangidos de ter uma meia dúzia de juízes punidos e sendo pagos pelo resto da vida com dinheiro público pelo crime que cometeram.
É preciso acabar com a ideia de que o crime compensa, conforme registra o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), autor da PEC.
A proposta prevê a pena de perda do cargo para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. E atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência de decretar, por decisão administrativa, a perda do cargo de membros do Poder Judiciário. Atualmente, a exoneração de um juiz só pode se dar por decisão judicial transitada em julgado.
O parecer do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi pela admissibilidade do texto. “Não há vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação”, diz o parecer.
“O que discutimos aqui com muita clareza é se a lei vai continuar a ‘punir’ juízes corruptos com férias permanentes e vencimentos de R$ 38 mil em média ou se a gente vai passar a fazer justiça?”, questionou o relator.
Kim apresentou levantamento da imprensa segundo o qual 47 juízes aposentados compulsoriamente custam aos cofres públicos cerca de R$ 47 milhões.
Deputados da oposição e do governo defenderam a admissibilidade da PEC. Para os parlamentares, a proposta dialoga com o sentimento da sociedade, que não suporta mais os privilégios naturalizados. “Se há postura contra o decoro, a dignidade, o exercício da função, se há o fio da parcialidade tecendo a toga, não há que se ter o tratamento em que esse juiz não seja punido. Se a ele cabe o benefício da aposentadoria, ele está sendo premiado pelo crime que cometeu. É o benefício da impunidade”, avaliou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
“Estamos falando aqui de uma premiação que se dá a poucos e perigosos magistrados”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF). “Pessoas de bem se sentiriam constrangidas de ficar afastadas recebendo remuneração. Mas, quando a pessoa já virou marginal, para ela é um prêmio sim não fazer nada e receber polpudas remunerações”, completou. Ela acredita que as entidades representativas dos magistrados devem ser ouvidas, e o texto pode ser aperfeiçoado na comissão especial.
Só para ilustrar: o Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo e leva 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
FRASE
“Estamos falando aqui de uma premiação que se dá a poucos e perigosos magistrados”
BIA KICIS – Deputada sobre aposentadoria compulsória a juízes corruptos
ESTRADA DA MORTE
A BR-304 está uma lástima de tantos buracos e "boca de pilão". A situação se agravou bastante com as chuvas e a falta de manutenção. Trafegar pela principal rodovia federal que liga Mossoró a Natal é um sacrifício e enorme risco à vida. A chamada "estrada da morte" precisa ser vista pelo Dnit-RN com urgência. Pelo menos uma "operação tapa-buraco" se faz necessária nesse momento.
ESTRADA DA MORTE II
A campanha pela duplicação da BR-304 perdeu força. A própria sociedade, que levantou a bandeira de luta, perdeu as esperanças. A classe política, infelizmente, não faz nada de concreto, se limitando a discursos de ocasião. Como o ano é eleitoral, certamente a promessa de duplicação da rodovia será requentada. Enquanto isso, acidentes com vítimas fatais continuam se multiplicando.
AVANTE, JANONES
O deputado federal presidenciável André Janones estará em Mossoró no dia 30 deste mês, para participar do Encontro Estadual do Avante. Vem acompanhado do presidente nacional da sigla, Luís Tibé. O encontro confirmará as nominatas para Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.
DOIS NOMES
O Avante de Mossoró deve colaborar com dois nomes na chapa de deputado estadual: construtor Jorge do Rosário e o vereador Francisco Carlos. O primeiro tentou se eleger deputado nas eleições de 2018, enquanto o segundo, se aceitar o desafio, tentará pela primeira vez chegar ao Palácio José Augusto.
QUARTA ONDA
O Rio Grande do Norte voltou a ter mais de mil casos confirmados de Covid-19, sendo mais de 450 casos nas últimas 24 horas. Dados da Sesap/RN. O estado está acompanhando 2.561 pacientes com confirmação para a doença atualmente. As autoridades temem a quarta onda da pandemia.
VOA
O ator Bruno Gagliasso é o novo embaixador da Vodka VOA, produto do grupo da Cachaça Samanaú, do empresário serirdoense Dadá Costa. Na sociedade, Gagliasso vai trabalhar a inovação e o posicionamento social da VOA, que é a primeira Vodka premium do Brasil.
É NOTÍCIA
1 - O palco principal da Estação das Artes Elizeu Ventania recebeu hoje, segunda noite de shows do Mossoró Cidade Junina 2022, as atrações Nilson Viana, Mari Fernandez e Nattan. A partir das 20h.
2 - Os relatos do arrastão ocorrido numa escola em Passagem de Pedras são terríveis. Professores tiveram na mira da arma dos bandidos, servidores e alunos desmaiaram. Levaram celulares, relógios e outros objetos. Pior do que isso, o silêncio do prefeito Allyson.
3 - O IBGE abriu novo processo para recenseadores. São 48.535 vagas e a previsão de duração do contrato é de até três meses. O RN ficou com 121 vagas. Inscrição no site do IBGE até o dia 15.
4 - Hoje tem o Festival Independente de Quadrilhas Juninas, na Arena Deodete Dias, dentro do Cidade Junina. Tem apresentação do Arraiá da Emoção, Filho da Terra e Junina Pinga Fogo. Segue amanhã com Lume da Fogueira, Junina Luar de Prata e Boneca de Pano.
5 - O trânsito será alterado no finalzinho da tarde nas áreas de acesso ao Corredor Cultural. Haverá interdição em todas as noites de atividades do Mossoró Cidade Junina nas avenidas Rio Branco e Alberto Maranhão e nas ruas que cruzam essas avenidas.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.