Pleno do TJRN tomou decisão sobre a comunidade de Mirandas
A QUEM PERTENCE MIRANDAS?
A disputa entre Upanema e Caraúbas por uma área territorial entre os dois municípios, que compreende a comunidade de Mirandas, teve um capítulo importante nesta sexta-feira, 10. O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), de forma unânime, declarou a inconstitucionalidade formal de uma Lei Estadual de 2013 que promoveu redesignação territorial em favor de Caraúbas.
A norma estadual promovia modificação nas divisas municipais que implicam em verdadeiro desmembramento de área de Upanema e sua agregação a Caraúbas, na região do Médio Oeste potiguar.
O pleno reconheceu que ocorreu transgressão ao conteúdo do artigo 14 da Constituição do Estado do RN, ou seja, que não foi feita a prévia elaboração de estudo de viabilidade municipal e consulta pública às populações envolvidas por meio de plebiscito, requisitos tidos como indispensáveis pela norma constitucional. No julgamento, o TJ aplicou efeitos retroativos à data de sua vigência.
Para entender a disputa, vamos voltar no tempo:
O município de Upanema ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 9.690, de 15 de janeiro de 2013, do Estado do Rio Grande do Norte, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 9.768, de 2 de setembro de 2013. Na ação, o chefe do Executivo municipal informou que a Lei nº 874, de 16 de novembro de 1953, foi responsável pela criação do Município de Upanema, tendo a comunidade de Mirandas integrado a constituição municipal desde sua fundação.
Esclareceu que os moradores da localidade são alcançados pelos serviços públicos do município, além de serem beneficiários de diversos projetos sociais desenvolvidos pela Prefeitura de Upanema. Especificou que a legislação impugnada busca promover a redefinição dos limites geodésicos do município de Caraúbas, com redimensionamento de referida localidade ao ente municipal em questão.
Argumentou ainda que, apesar da possibilidade de materialização da redesignação territorial, seria indispensável a realização de prévio estudo de viabilidade e plebiscito voltado às comunidades interessadas antes da edição da legislação, na forma do artigo 18, § 4º, da Constituição Federal e artigo 14 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado esclareceu que a legislação discutida em Juízo foi precedida de estudos de viabilidade promovidos pela Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária. Assegurou que a Comunidade Mirandas seria administrada diretamente pelo Município de Caraúbas desde sua fundação.
O Tribunal de Justiça deferiu liminar e determinou a suspensão de vigência e da eficácia da Lei nº 9.690. Ao analisar o caso, o relator, desembargador Expedito Ferreira observou ser possível antever vício formal na edição da legislação impugnada, tendo em vista a ausência de qualquer consulta pública dirigida às populações envolvidas.
O relator explicou que, de forma objetiva, a redesignação territorial de ente municipal, implica em verdadeiro desmembramento de determinada área de município lindeiro, com sua posterior agregação ao município redimensionado pela legislação, se impondo a preservação das exigências especificadas no texto constitucional.
A disputa entre Upanema e Caraúbas deve seguir em Brasília.
FRASE
“Vivemos um ataque claro às liberdades individuais por opinar de forma diferente”
JAIR BOLSONARO – Presidente em discurso nos Estados Unidos
LULA NO RN
O ex-presidente Lula mandou ampliar a sua agenda no Rio Grande do Norte na quinta-feira, 16, feriado de Corpus Christi. Foi inserido um encontro com a militância do PT na Arena das Dunas, com caravanas de todo o RN e dos estados da Paraíba e Ceará. Em seguida, Lula visita a 1ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, no Centro de Convenções de Natal.
BOLSONARO NO RN
A visita de Lula antecede em um dia a chegada do presidente Bolsonaro (PL) no RN. Na sexta-feira, 17, o chefe da Nação lançará em Natal o Programa Internet Brasil, um dos carros-chefes do Ministério das Comunicações. Bolsonaro pediu para o evento acontecer em local popular e foi definida a Praça Mãe Peregrina, em Pitimbu, zona sul de Natal. São esperadas caravanas de todo o RN.
MARCO HISTÓRICO
A Eletrobras está completando hoje 60 anos, constituída no governo de João Goulart para coordenar todas as empresas do setor elétrico. Cumpriu a sua missão como estatal e agora está sendo privatizada por quase R$ 100 bilhões. Um marco histórico para o Brasil tanto pela desestatização como pelo modelo, que pulverizou o controle da empresa na bolsa.
BAIXA NO AVANTE
O vereador Raniere Barbosa retirou a pré-candidatura a deputado estadual, chateado por ter perdido a presidência estadual do Avante para Jorge do Rosário, também pré-candidato a deputado estadual. Baixa considerável na nominata, se Raniere mantiver a decisão.
PEDRO CIARLINI
Hoje completa 31 anos da morte do engenheiro Pedro Ciarlini, filho de Seu Clóvis e Dona Conchecita, irmão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini. Pedro foi o melhor secretário de Obras que Mossoró já teve. É reconhecido com o nome no Ginásio Poliesportivo.
IERN NO ALTO OESTE
A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou ordem de serviço para construção do instituto de ensino profissional em São Miguel, no Alto Oeste. Já havia feito o mesmo com as unidades de Alexandria, Umarizal e Natal. São 12 IERNs ao todo, com uma no bairro Santo Antônio, zona norte de Mossoró.
É NOTÍCIA
1 - A Estação das Artes Elizeu Ventania recebe hoje as atrações Limão com Mel, Israel Ribeiro, Bonde do Brasil e Eric Land. A terceira noite de shows do Mossoró Cidade Junina será aberta às 20h.
2 - A Prefeitura de Mossoró coloca três pontos de vacinação neste fim e semana: UBS Maria Soares, localizada ao lado da UPA do São Manoel, e a UBS Chico Costa, vizinha à UPA do Santo Antônio, e no Partage Shopping. Vacinas contra a covid, sarampo e Influenza.
3 - A Petrobras vai realizar leilão em Mossoró de veículos, máquinas, tratores, equipamentos e sucatas no dia 30 deste mês. O martelo vai bater na Base UN-RNCE na BR-304, bairro bom Jesus.
4 - Os vereadores Pablo Aires (PSB) e Marleide Cunha (PT) realizam ações dentro do Cidade Junina visando a conscientização da sociedade e o combate à LGBTTransfobia em Mossoró. Só em maio a cidade registrou três assassinatos por crime de ódio.
5 - A solenidade que marcou os 130 anos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prestou homenagens a várias autoridades, entre elas, a governadora Fátima Bezerra (PT), que recebeu comenda pelos “relevantes serviços prestados à sociedade do RN".
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.