Posto e combustíveis
ICMS DOS COMBUSTÍVEIS NA JUSTIÇA
A limitação do ICMS sobre combustíveis para frear o preço da gasolina e do diesel, principalmente, está judicializada. Nesta terça-feira, 28, o ministro Gilmar Mendes promoveu uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços dos combustíveis.
Os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira, 29.
O encontro aconteceu no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela União para obrigar estados e DF a limitarem suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entre as propostas, está que o cálculo do ICMS sobre o diesel esteja vinculado a uma média de cobrança nos últimos 60 meses. Outro ponto defendido por governadores é que a cobrança do imposto sobre operações de fornecimento de combustíveis passe a ser maior do que o cobrado sobre as demais operações de bens e serviços a partir de 2024.
Os governadores propuseram ainda que a alíquota geral de ICMS não esteja vinculada à essencialidade dos combustíveis, conforme prevê a Lei Complementar 192/2022, recém-sancionada. Por último, foi proposta a retirada de duas tarifas específicas do cálculo do ICMS sobre os combustíveis, tema que se encontra em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Iniciados os trabalhos e proposta a conciliação entre as partes, a mesma restou infrutífera, por ora. Todos os entes federativos puderam expressar-se, por meio de seus representantes, e ficou acertado que as partes se manifestariam no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. Todos saíram devidamente intimados", diz o Termo de Audiência sobre o teor da reunião.
Outra tentativa de conciliação sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis já havia sido tentada pelo ministro do Supremo André Mendonça, porém sem sucesso. O caso tratava da unificação das alíquotas praticadas pelos estados e o DF.
Relator de outra ADI sobre o assunto, Mendonça acabou por atender em parte os pedidos da União e conceder uma liminar para unificar a cobrança de ICMS sobre combustíveis a partir de 1° de julho.
Também nesta terça-feira, 12 estados, inclusive o Rio Grande do Norte, abriram uma nova ADI sobre o tema, dessa vez pedindo a inconstitucionalidade da LC 192/2022. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é "inexequível", por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do Distrito Federal.
O Governo do RN, por meio do secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirma que o estado perderá mais de R$ 1 bilhão por ano com a redução do ICMS dos combustíveis, o que afetaria a destinação de recursos para áreas importantes como educação e saúde.
Ministros do governo têm defendido as medidas que vêm sendo adotadas para tentar reduzir os preços dos combustíveis, que reafirmam ser um problema global.
FRASE
“Mexer na estrutura tributária de um estado que vive uma crise financeira não vai resolver”
CARLOS EDUARDO XAVIER – Secretário de Tributação do RN se posiciona contra a redução do ICMS sobre os combustíveis
INDECISOS
A pesquisa RealTime Big Data, encomendada pela TV Tropical, mostra que 65% dos entrevistados não decidiram em quem votar para o governo do RN. Na espontânea, 48% dos entrevistados não responderam ou não souberam responder e 17% disseram que anulariam o voto. Isso significa que o eleitor ainda não se interessou pela campanha ou não se agradam com os nomes lançados.
VANTAGEM
Quando o eleitor é estimulado a escolher um nome para o governo, 17% disseram que votariam nulo ou branco e 12% não responderam ou não souberam responder. Isso representa quase 1/3 do eleitorado sem candidato. No mais, a governadora Fátima Bezerra (PT) aparece com 39% das intenções de votos, 8 pontos a mais da soma dos demais pré-candidatos que chegam a 31%.
FEDERAL
A pesquisa RealTime Big Data confirma a tendência de disputa acirrada para o Senado. Nesse momento, Carlos Eduardo (PDT) tem 26% das intenções de votos; Rogério Marinho (PL), 22%; e o deputado Rafael Motta (PSB), a último a lançar-se ao Senado, vem em seguida com 13%.
PRESSÃO
O PSB nacional ainda espera aliança com o PT no Rio Grande do Norte para emplacar Rafael Motta no lugar de Carlos Eduardo (PDT) na chapa da governadora Fátima Bezerra. A pressão em Brasília, porém, não deve fazer Fátima recuar da decisão de ter Carlos como seu candidato a senador.
OTIMISTA
Rafael Motta não perde o otimismo. No Cafezinho com César Santos, ele disse que acredita que a aliança PT com o PSB nacional replicará no RN. Motta tem a convicção que se for o candidato a senador na chapa de Fátima, a eleição se torna mais fácil, porque a militância do PT e parte da esquerda entram de cabeça em sua campanha.
REPUGNANTE
É repugnante o vídeo que mostra um jovem ser vítima de injúria racial durante um jogo do JERNs em Mossoró. Não pode ficar impune. É preciso reagir nos limites da lei e que a lei seja aplicada, sem recuar um centímetro. Absurdo, repugnante.
É NOTÍCIA
1 - Brasil registrou um saldo de 277.018 novos empregos formais. Segundo o novo Caged, foram registradas 1.960.960 contratações com carteiras assinadas e 1.683.942 desligamentos.
2 - Os 15 anos do Conselho Regional de Psicologia e os 60 anos da Regulamentação da Psicologia no Brasil serão debatidos em audiência pública na Câmara de Mossoró, nesta quarta-feira, 29. Iniciativa do vereador Tony Fernandes (Solidariedade). Às 15h.
3 - O senador Styevenson Valentin (Podemos) foi o único do RN a não assinar o pedido de criação da CPI para investigar o Ministério da Educação. O documento foi protocolado nesta terça-feira, 28.
4 - Nesta data, em 2000, a então prefeita Rosalba Ciarlini apresentava o projeto do Teatro Municipal Dix-huit Rosado, que foi construído na sua terceira gestão e inaugurado em 2004. Projeto assinado pelos arquitetos Eduardo Falcão, Carlos Mendes e Vera Cidley.
5 - São sete e não seis os pré-candidatos a deputado federal por Mossoró, como a coluna publicou na edição de ontem. Faltou o nome do vice-prefeito dissidente Fernandinho das Padarias, que tentará chegar à Câmara dos Deputados pela chapa do Republicanos.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.