Profissionais de enfermagem terão seu piso nacional salarial
SEMANA IMPORTANTE NA CÂMARA
Os holofotes estão todos voltados para o plenário da Câmara dos Deputados neste início de semana dada a importância de matérias que estão na pauta de votação.
Na terça-feira, 12, os deputados federais poderão votar o Piso salarial da Enfermagem (PEC 11/22) e a criação do estado de emergência até o fim do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22). As duas propostas estão na pauta da sessão do Plenário marcada para as 13h55.
A PEC do Estado de Emergência permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.
Já a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), de autoria do Senado, determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
Os dois temas foram aprovados na última quinta-feira, 7, nas comissões especiais. A PEC do Estado de Emergência foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), no qual ele incorpora à PEC 15/22 todo o texto da PEC 1/22, que originalmente prevê o estado de emergência.
Esse texto foi apensado à PEC 15/22, que em sua origem tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. As duas propostas (PECs 1/22 e 15/22) tiveram origem no Senado.
Já a PEC do Piso da Enfermagem foi aprovada com o parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
FRASE
“A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo”
Carmen Zanotto – Deputada federal, relatora da PEC do Piso da Enfermagem
TÚNEL DO TEMPO
Nesta segunda-feira, 11, completa 62 anos da instalação da Faculdade de Ciências Econômicas de Mossoró, em solenidade ocorrida na Escola de Comércio União Caixeiral, onde hoje funciona a Biblioteca Municipal Ney Pontes. Estava presente o Dr. Dirceu Lino Matos, da Faculdade de Ciências Econômicas de SP, que foi saudado pelo professor e historiador Jerônimo Vingt-un Rosado Maia.
BAIXA IMPORTANTE
A perda do apoio do grupo do deputado Getúlio Rêgo (PSDB) e do ex-prefeito Leonardo Rêgo (União) é um duro golpe às pretensões do ex-ministro Rogério Marinho (PL) de se eleger senador. A saída anunciada em primeira mão no Jornal de Fato, por Leonardo, abre a porteira no Alto Oeste, a partir de Pau dos Ferros. O grupo caminha para apoiar o deputado Rafael Motta ao Senado.
PELA METADE
Rogério Marinho terá a opção do palanque da prefeita Marianna Almeida (PSD) na cidade de Pau dos Ferros. Mas, não terá o grupo completo. O ex-prefeito Nilton Figueiredo, que bancou a eleição de Marianna em 2020, apoia Carlos Eduardo (PDT) para senador.
DOBRADINHA
A vereadora Marleide Cunha (PT) e o ex-deputado Mineiro farão dobradinha para estadual e federal em Mossoró. Nesta segunda-feira, 11, os dois receberão a militância na Plenária de Mobilização, na sede do PT, no Corredor Cultural, às 17h.
AGUARDEMOS...
Chegou ao Ministério Público Estadual (MPRN) o caso do aditivo suspeito da reforma do Memorial da Resistência. Quase meio milhão de reais, após a obra pronta, que beneficiou a construtora registrada em nome de cunhados do presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (Solidariedade). A impressão inicial é que o caso é gravíssimo.
PIOR AINDA
Há uma motivação, ou desconfiança, que a partir do aditivo suspeito do Memorial da Resistência, seja preciso investigar as obras da Estação das Artes Elizeu Ventania, que não suportaram o chiado do chinelo do Mossoró Cidade Junina. Os recursos envolvidos são federais, carimbados pelo FINISA.
É NOTÍCIA
1 - A Anvisa recebeu o pedido de registro definitivo da vacina CoronaVac contra a covid-19. O imunizante está aprovado desde 17 de janeiro de 2021, para adultos e crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.
2 - A Secretaria de Saúde do Estado confirmou o segundo caso de varíola dos macacos no Rio Grande do Norte. Trata-se de um paciente de 34 anos e é residente em Natal. Ele tem histórico de viagem recente à Europa e está em isolamento em Natal.
3 - A Assembleia Legislativa realizará sessão solene para celebrar os 20 anos do campus da Uern em Natal. O ex-reitor Walter Fonseca será o orador dos homenageados. Solenidade às 9h.
4 - As chuvas continuam castigando Natal e outras cidades da região metropolitana. A Defesa Civil do RN contabiliza mais de 70 mil pessoas atingidas, com 1.300 desabrigadas. A governadora Fátima Bezerra (PT) decretou emergência em 16 cidades.
5 - A Polícia Rodoviária Federal prendeu um jovem de 23 anos na BR-110, entre Mossoró e Areia Branca. Ele foi flagrado com 47,5 mil maços de cigarros contrabandeados. A PRF acredita que o destino da carga era a cidade de Mossoró.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.