Trabalhador brasileiro tem direito ao benefício natalino
60 ANOS DO DÉCIMO TERCEIRO
Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro fez aniversário nesta quarta-feira, 13. O décimo terceiro salário completou 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart.
De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada.
Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista.
As entidades empresariais alegavam que a introdução do décimo terceiro salário traria prejuízos para as empresas e provocariam a extinção de empregos. Os sindicatos ameaçavam greve geral e queriam a aprovação da lei, sem emendas, ainda em 1961. Em dezembro daquele ano, uma greve geral chegou a ser convocada em São Paulo, quando os deputados atrasaram a votação por 48 horas. A lei só foi aprovada em segundo turno em 24 de abril de 1962 na Câmara dos Deputados e em 27 de junho pelo Senado.
Curiosamente, o décimo terceiro salário não estava na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação trabalhista promulgada pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943. As reivindicações pelo décimo terceiro, no entanto, vinham de bem antes. Em 1921, há registro de greves em duas indústrias paulistas com demandas pela introdução de um abono natalino.
Os temores dos patrões não se confirmaram. O décimo terceiro virou uma ferramenta para impulsionar a economia, garantindo elevados volumes de vendas para a indústria e o comércio no fim de ano. Em 2021, a gratificação injetou R$ 232 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Poucos anos depois da introdução, o décimo terceiro sofreu alterações. Em 1965, a Lei 4.749 estabeleceu o parcelamento da gratificação em duas vezes: uma paga entre fevereiro e novembro e outra paga em dezembro. Em 1988, o artigo 7 da Constituição garantiu o décimo terceiro para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, aposentados e pensionistas. Em 1998, a emenda constitucional 19, que tratou da reforma administrativa no serviço público, garantiu o pagamento da gratificação aos servidores públicos.
O décimo terceiro salário só é pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.
Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. Em contrapartida, quem faltar ao trabalho mais de 15 dias no mês sem justificativa terá o mês inteiro descontado.
FRASE
“Acho-me emocionalmente enfraquecido pela perda em pouco tempo do meu filho e da minha mãe”
NEY LOPES DE SOUZA – Ao anunciar desistência da candidatura ao Senado Federal
EM BOAS MÃOS
As eleições 2022 no RN estarão sob o comando dos desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira de Souza, presidente e vice-presidente do TRE-RN, cargos que eles ocuparão a partir do dia 31 de agosto. Em boas mãos, que se diga. Cornélio e Expedito construíram carreiras no Judiciário a partir de Mossoró, com reconhecimento de todos. Eles comandarão o TRE-RN no biênio 2022-2024.
MUITO COMPLICADO
A coluna ouviu três especialistas em legislação eleitoral sobre a situação do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), que não oficializou a sua desincompatibilização da presidência da Fundação Aldenor Nogueira dentro do prazo. A opinião foi unânime: o cenário é bem preocupante. Lawrence, muito provavelmente, vai enfrentar uma campanha com a sua candidatura sub judice.
DESISTIU
O ex-deputado federal Ney Lopes (Brasil 35) desistiu de ser o "advogado do RN no Senado". Ele retirou a pré-candidatura. Sente-se desestimulado. Ney, segundo as pesquisas, tinha 1% das intenções do voto. Agora, o ex-deputado, que é jornalista, irá se dedicar exclusivamente aos artigos em jornais e participação em emissoras de rádio e TV.
AFETA
A decisão de Ney Lopes não é boa para a pré-candidata do Brasil 35 ao Governo do RN, Clorisa Linhares. A ex-vereadora de Grossos perdeu o quadro na chapa majoritária, o que fragiliza ainda mais a sua combalida pré-candidatura.
PISO
O piso salarial dos agentes comunitários de saúde de Mossoró passará para R$ 2.424,00 (início de carreira) e R$ 3.776,51 (final). O piso também terá correção automática, quando houver reajuste do salário-mínimo nacional, e tem efeitos retroativos a 1º de maio de 2022. O projeto será sancionado pelo prefeito Allyson Bezerra.
DEBUTANTES
Duas mulheres comunicadoras vão à luta nas eleições de outubro: Carol Gurgel, com raízes em Apodi e passagem por Mossoró, filiada ao SD, e Anne Marjorie, com atuação em Natal, filiada ao MDB, tentarão se eleger à Assembleia Legislativa. São nomes da nova geração.
É NOTÍCIA
1 - A Neoenergia Cosern está atualizando o cadastro de 224 mil famílias potiguares que têm direito a tarifa social de energia elétrica. Em Mossoró, são 20 mil famílias beneficiadas pelo programa.
2 - O vereador Isaac da Casca (MDB) se afastou do mandato para cuidar da campanha eleitoral à Assembleia Legislativa. O pedido foi acatado pela Mesa Diretora da Câmara de Mossoró. Pelos próximos 80 dias, o mandato será do suplente Marrom Lanche (DC).
3 - O Mapeamento da Indústria Criativa do Brasil aponta que o emprego caiu 22% no setor de cultura do RN entre 2019 e 2020. O estudo ajuda a clarear os danos que a pandemia provocou ao segmento.
4- Na conversa do ex-presidente Lula (PT) com o presidente do congresso, Rodrigo Pacheco (PSDB), em Brasília, os senadores pelo RN Jean Paul (PT) e Zenaide Maia (Pros) estavam entre os presentes. Na pauta, o apoio do tucanato à chapa Lula/Geraldo Alckmin.
5 - O Governo Federal reconhece estado de emergência em sete cidades do RN em razão das chuvas: Natal, Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim, Canguaretama, Extremoz e Touros. Com isso, as prefeituras podem solicitar recursos para enfrentar os danos.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.