ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados
COMPENSAÇÃO DOS ESTADOS PELO ICMS
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 14, vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) à lei que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com a decisão dos parlamentares, passarão a valer regras que obrigam a União a compensar os estados pela perda de arrecadação decorrente desse novo teto definido para o imposto.
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
De acordo com a proposta, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis – o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18% dependendo da localidade.
Diante disso, governadores de diversos estados criticaram a medida, afirmando que a limitação do ICMS causaria perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões. O Rio Grande do Norte estima sofrer uma redução de R$ 1 bilhão por ano.
Os deputados e senadores restabeleceram dois pontos principais:
- A lei sancionada por Bolsonaro já definida que a compensação dos estados que têm dívidas com a União poderia ser feita com o abatimento das parcelas sobre a dívida restante. O Congresso retomou a possibilidade de o abatimento ser feito via garantia da União. Ou seja, a União cobrirá as dívidas nas quais já foi listada como "garantidora" – o Tesouro assumirá os débitos como forma de compensar os estados pela perda de arrecadação.
- Já os estados que não possuem dívidas com a União poderão ser ressarcidos de suas perdas por meio do repasse de receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Também voltará à lei dispositivo que diz que "o total das perdas de arrecadação de ICMS do estado ou do Distrito Federal irá compor o saldo a ser deduzido pela União".
A derrubada dos vetos ocorreu com o aval da liderança do governo no Congresso. O líder, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), costurou um acordo com a oposição e, para viabilizar a votação, orientou os parlamentares a derrubar os itens.
O PLP foi sancionado pelo presidente em junho como a Lei Complementar 194/22. O projeto reduz o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo e zera os impostos federais de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e gás natural até 31 de dezembro. A nova lei considera tais itens como essenciais e indispensáveis; até então eram classificados como supérfluos.
A proposta faz parte do pacote do governo na tentativa de frear a inflação e a alta no preço dos combustíveis. Estes são avaliados pelos governistas como o principal empecilho à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
FRASE
“O caminho natural é o União Brasil apoiar a candidatura de Fábio Dantas”
IVAN JÚNIOR – Ex-prefeito de Assú, cotado para candidato a vice-governador
RIO MOSSORÓ
Nesta data, em 1999, era iniciado o projeto de urbanização das margens do rio Mossoró, com recuperação da vegetação e plantação de aproximadamente 60 mil mudas de mata ciliar, além da construção de um calçadão nas imediações do antigo O Sujeito. Foi a última grande ação em defesa e preservação do rio. Hoje, 23 anos depois, o retrato do abandono predomina, infelizmente.
BIBLIOTECA
Há 16 anos, a Biblioteca Municipal de Mossoró ganhava sede própria, ocupando o prédio da antiga Escola Técnica de Comércio União Caixeiral, no centro da cidade. Obra da gestão da ex-prefeita Fafá Rosado. A biblioteca foi criada pelo prefeito e depois governador Jerônimo Dix-sept Rosado Maia, em 5 de abril de 1948. Em 1996, ganhou o nome de Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte.
UNIÃO
O União Brasil vai mesmo apoiar a candidatura a governador de Fábio Dantas, do Solidariedade, devendo fazer parte da chapa com o ex-prefeito de Assú, Ivan Júnior, a vice-governador. A decisão ainda não foi anunciada porque o líder, ex-senador José Agripino, não concluiu o diálogo com todas as bases do partido no Estado.
DESUNIÃO
A posição da Executiva estadual do União Brasil contraria e cria embaraços para o partido em Mossoró. O grupo da ex-deputada Sandra Rosado antecipou em quase dois meses o apoio à reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT), inclusive, participando do governo com ocupação de cargos. Sandra vai dizer a Agripino que não acompanhará o partido.
BOLO
O União Brasil não negará a legenda para Sandra e a filha Larissa Rosado serem candidatas à deputada federal e estadual, respectivamente. Mas, também, não priorizará o projeto de mãe e filha na área de dividir o bolo do fundo eleitoral.
CARTORIAL
O MDB fará uma convenção cartorial para homologar a candidatura a vice-governador de Walter Alves e oficializar coligação majoritária com a federação PT/PCdoB/PV e o PDT. A convenção será realizada no dia 23.
É NOTÍCIA
1 - O busto do jornalista Dorian Jorge Freire, na Praça da Redenção, completa 16 anos. Foi inaugurado pela prefeita Fafá Rosado nesta data, em 2006. Dorian é patrimônio do jornalismo brasileiro.
2 - O Governo do RN começa a pagar hoje a folha salarial de julho, depositando R$ 262 milhões para aquecer a economia potiguar. Receberão o valor integral os que ganham até R$ 4 mil e os agentes de segurança. Os demais terão adiantamento de 30%.
3 - A Secretaria de Saúde do RN aguarda orientação do Ministério da Saúde para começar a imunizar com CoronaVac crianças de 3 a 5 anos contra a Covid-19. O uso foi aprovado pela Anvisa.
4 - Entre janeiro e junho deste ano, o RN registrou cinco crimes sexuais dentro de unidades de saúde, sendo dois casos de estupro e três de importunação. A Polícia Civil mantém as investigações em sigilo para evitar constrangimento às vítimas.
5 - A Polícia Federal confirma que a apreensão de cocaína em Areia Branca foi a maior na história do RN. Na quarta-feira, 13, os agentes descobriram um depósito com 5,15 toneladas da droga. A Operação Maritimus foi detonada para combater o tráfico internacional.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.