Eduardo Cunha está de volta
TEM JEITO NÃO
Leia a notícia que segue, assinada pelo jornalista Pedro Alves Neto, do portal g1 – Brasília, e tire as suas próprias conclusões sobre o que é o Brasil e suas instituições:
“O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu parte dos efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que declarou perda de mandato do ex-deputado Eduardo Cunha, em 2016. O magistrado suspendeu a parte que determinava a inelegibilidade do ex-parlamentar e proibição de ocupar cargos federais.
A decisão é liminar e resulta de um pedido de Eduardo Cunha, que alegou vícios no processo que levou à cassação do mandato dele. Também argumentou que seria injustamente prejudicado, se fosse impedido de concorrer nas eleições deste ano, por conta das sanções.
A determinação, publicada na quinta-feira, 21, vale até que haja uma análise do tribunal sobre os supostos vícios alegados por Cunha.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha informou que ele "está liberado para disputar as eleições de outubro. A decisão do TRF-1 é liminar e resulta de um pedido de Fábio Luiz Bragança Ferreira, que defende Cunha". Em março, o ex-parlamentar se filiou ao PTB, em São Paulo.
Ao conceder a medida, o desembargador afirma que "importa reconhecer que, caso apenas ao final do processo seja reconhecida, sem qualquer tutela protetiva provisória, a nulidade da Resolução nº 18/2016, o agravante terá perdido o direito de se candidatar nas eleições gerais previstas para o corrente ano, tendo perecido seu direito, tornando inútil o presente processo".
"Ademais, em cenário de Estado de Democrático de Direito, conforme predito, a efetivação dos direitos políticos do agravante será, de alguma forma, avaliada diretamente pela soberania popular, mediante o exercício do direito de voto", diz na decisão.
A inelegibilidade pela cassação era o principal impedimento para Eduardo Cunha participar das eleições de 2022. Ele já foi condenado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em outras ações penais, mas todas em primeira instância. Para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, é necessária, pelo menos, uma condenação em segunda instância.
Pesava contra o ex-deputado uma condenação em segundo grau, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, no âmbito da Operação Lava Jato.
No entanto, em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro para avaliar o caso, e os atos anteriores foram anulados.
O pedido de Eduardo Cunha é referente à Resolução nº 18/2016, da Câmara dos Deputados, que determinou a perda de mandato dele por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Ele foi cassado em plenário, por 450 votos a 10, após ser acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.
A decisão determinava a inelegibilidade de Cunha por oito anos, a partir do fim do mandato. Assim, ele ficaria proibido de disputar eleições até 2026.”
Isto é Brasil.
FRASE
“Não se deixe envolver pelo radicalismo e pela política do terra-a-terra”
JOSÉ AGRIPINO – Aconselhando o seu candidato Fábio Dantas, que faz pré-campanha alimentado pela política da terra arrasada
ESCONDE
Ao anunciar que o ex-prefeito de Assú, Ivan Junior, será o vice de Fábio Dantas, do Solidariedade, o presidente do União Brasil, José Agripino, disse que a chapa será beneficiada por não ser de nenhum presidenciável. Os fatos, porém, desafiam a fala de Agripino. Fábio Dantas é o candidato do bolsonarismo, representado na chapa pelo ex-ministro e candidato a senador Rogério Marinho.
ESCONDE II
Há um trabalho, de forma até apelativo, para esconder Fábio Dantas do palanque do presidente Bolsonaro no RN. No entanto, é pouco provável que o eleitor se deixe enganar. Fábio Dantas e o União Brasil têm a cara e a estrutura do bolsonarismo no estado. Basta observar que quem sustenta o projeto majoritário é Rogério Marinho, aliado e companheiro de Bolsonaro da primeira hora.
SOCIALISTA
O PSB marcou a sua convenção para o dia 30 de julho, daqui a uma semana. São sete dias pela frente para o deputado federal Rafael Motta resistir às pressões de Brasília e confirmar a sua candidatura a senador. Até aqui, o socialista tem se mantido firme no projeto.
AVANTE
O Avante decidiu adiar por mais alguns dias a decisão de apoiar um candidato ou candidata ao Governo do RN. Na convenção do partido, foram homologadas as chapas para deputados estadual e federal. No entanto, a tendência é o Avante somar com a candidatura à reeleição da governadora Fátima (PT).
CONVENÇÃO
A federação PT/PCdoB/PV homologará hoje a candidatura à reeleição da governadora Fátima Bezerra e as nominatas para federal e estadual. A convenção também confirmará coligação com MDB e PDT e será realizada na Escola Estadual Floriano Cavalcante, rua das Verbenas, Capim Macio (cj. Mirassol), 9h às 17h.
CHAPA COMPLETA
MDB e PDT também confirmarão a aliança com a federação PT/PCdoB/PB. O palanque governista é o único que tem chapa majoritária completa até aqui: Fátima/Walter Alves para o governo; Carlos Eduardo e os suplentes Paul Prates e Ana Sufia para o Senado.
É NOTÍCIA
1 - Hoje completa 90 anos da morte de Santos Dumont, o "Pai da Aviação". Causa anunciada e não comprovada: suicídio. Outra versão: depressão e transtorno bipolar. Polêmica persiste até hoje.
2 - A nova carteira de identidade começa a ser expedida na próxima terça-feira, 26. O documento adotará o CPF como registro geral, único e válido para todo o território nacional. As primeiras carteiras serão emitidas no estado do Rio Grande do Sul.
3 - A prefeita de Martins, Maria José (União Brasil), tomou o “Cafezinho com César Santos” para falar sobre o Festival Gastronômico e cultural da cidade serrana e, também, sobre política. Confira na edição deste domingo, 24.
4 - A pandemia derrubou em 7,3% a atividade industrial no Rio Grande do Norte em 2020. A atividade gerou um montante de R$ 8,7 bilhões naquele ano contra R$ 9,4 bilhões em 2019. Números da Pesquisa Industrial Anual (PIA) divulgada pelo IBGE.
5 - A campanha de vacinação em Mossoró funcionará neste sábado, 23, com dois pontos: UBS Maria Soares, ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alto de São Manoel, e no ponto extra instalado no Partage Shopping. A partir das 8h.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.