Governadora Fátima Bezerra
OPOSIÇÃO PERDE O DISCURSO
A decisão da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos, de arquivar o inquérito que apurava possíveis irregularidades na compra de respiradores em 2020, por meio do Consórcio Nordeste, na qual o Estado do Rio Grande do Norte destinou R$ 5 milhões para adquirir 30 equipamentos que nunca foram entregues, é um fato novo na sucessão estadual. Ao afastar a presença de dolo ou culpa na conduta da governadora Fátima Bezerra (PT), a decisão desmonta a CPI da Covid e fragiliza o discurso da oposição.
O deputado Kelps Lima (Solidariedade), que presidiu a CPI na Assembleia Legislativa, carregava na bagagem o discurso de culpa da governadora, na busca de fragilizar o projeto de reeleição de Fátima Bezerra e, por gravidade, beneficiar o seu candidato a governador, o ex-vice-governador Fábio Dantas (Solidariedade).
O arquivamento do inquérito repercute como um atestado de honestidade da governadora, que certamente, se necessário, irá apresentar ao eleitor potiguar. Dito isto, a oposição perde o discurso. Ou, na melhor das hipóteses, terá que buscar outra retórica que possa convencer o cidadão.
Na decisão, a procuradora Elaine Cardoso destacou que a formalização do contrato com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA foi conduzida pelo Governo do Estado da Bahia, responsável por presidir o Consórcio. Durante análise do Inquérito Civil sobre o caso, foi apurado que a governadora não tinha conhecimento prévio acerca da intenção da empresa em não fornecer os ventiladores pulmonares.
O documento de arquivamento pontua que a Procuradoria-geral do Estado da Bahia já havia emitido parecer favorável à contratação. O Ministério Público do RN destaca que esse fator “conferiu à proposta alto grau de confiabilidade, não sendo possível imputar à investigada (a governadora Fátima Bezerra) dolo ou erro grave decorrente da adesão à aquisição, uma vez que o órgão jurídico responsável pelo exame da matéria já tinha manifestado concordância com a transação”.
A decisão da procuradora afirma que Fátima Bezerra não “teve participação ativa na escolha do fornecedor ou mesmo na determinação de quantitativo a ser adquirido, competindo-lhe, como representante do Estado do RN, apenas realizar a transferência dos recursos, em caso de adesão, e assinatura dos instrumentos contratuais – Contrato de Programa e Contrato de Rateio”.
O entendimento que restou é que não competia pessoalmente à governadora verificar previamente a idoneidade da empresa contratada pelo Consórcio Nordeste, tendo em vista que a contratação ocorreu por meio do consórcio e embasada em pareceres jurídicos tanto da PG) da Bahia quanto da PGE do RN.
A procuradora escreveu: “Nesse contexto, não é possível imputar conduta imprudente à Chefe do Poder Executivo Estadual, mormente quando a adesão do Rio Grande do Norte à aquisição conjunta foi embasada em parecer emitido por órgão de assessoramento jurídico e as informações acerca do fornecedor não lhe foram repassadas previamente à assinatura dos contratos.”
Portanto, o caso dos respiradores se inverteu sob o ponto de vista político-eleitoral. A governadora Fátima ganhou um novo discurso; a oposição perdeu a retórica da CPI da Covid, que, se insistir, será compreendida pelo eleitor como “politiqueira”.
FRASE
“Não é possível imputar conduta imprudente à Chefe do Executivo”
ELAINE CARDOSO DE MATOS – procuradora-geral de Justiça ao afastar culpa da governadora Fátima Bezerra no caso dos respiradores
OLHE O PRAZO
O prazo de inscrição ao concurso público da Assembleia Legislativa se encerra às 23h59 desta segunda-feira, 25. Pode ser feita no site: www.institutoaocp.org.br. São 47 vagas para cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo, destinadas aos candidatos de nível Médio, Técnico e Superior. Os salários podem chegar até R$ 8,3 mil. Provas programadas para o dia 25 de setembro.
TÚNEL DO TEMPO
Nesta data, em 1992, a então prefeita Rosalba Ciarlini inaugurava na Praça Dom João Costa a sede própria da Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró (ADVM). Naquela ocasião, a entidade era dirigida por Marlo Luiz. Em 2020, antes de concluir o quarto mandato na Prefeitura, Rosalba alocou recursos do Finisa para reconstrução da sede. Projeto pronto que a Prefeitura deve licitar.
PROGRESSISTAS
O Progressistas realiza convenção neste domingo, 24, para homologar nove nomes à Câmara dos Deputados e oficializar aliança na majoritária com a coligação PL/Solidariedade. A convenção será realizada no América, em Natal, a partir das 10h.
PROGRESSISTAS II
A aliança majoritária do Progressistas, na prática, será pela metade. O partido apoiará o candidato a senador Rogério Marinho, do PL, mas não apoiará o candidato a governador Fábio Dantas, Solidariedade. De qualquer forma, Fábio vai se beneficiar do generoso tempo de rádio e TV do Progressistas.
PROGRESSISTAS III
O presidente do Progressistas, Beto Rosado, não tem nada contra Fábio Dantas, mas não há ambiente para apoio. O palanque de Fábio em Mossoró será comandado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), que se declara e age como inimigo político do grupo de Beto. São como água e óleo.
PROGRESSISTAS IV
Beto decidiu, e anunciou publicamente, que não apoiará nenhum candidato ou candidata ao Governo do Estado, mas os filiados estão livres para fazer opção. A maioria dos progressistas fará opção pela reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT). Esse é o sentimento da maioria dos filiados.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 1977, o penúltimo presidente do regime militar, general Ernesto Geisel, usava o famigerado AI-5 para proibir os programas partidários no rádio e TV. Tempos de chumbo.
2 - Nesta segunda-feira, 25, completa 14 anos que a comunidade da Alameda dos Cajueiros ganhava a Unidade Básica e Saúde (UBS) "Francisco Marques da Silva”. Obra construída pela primeira gestão da prefeita Fafá Rosado.
3 - A Secretaria de Mobilidade Urbana e Trânsito de Mossoró vai antecipar a celebração do Dia do Motorista (27 de julho) para esta segunda-feira, 25. Promoverá atividades para os profissionais do volante no Parque Ecológico, a partir das 16h.
4 - Está pronto para lançamento o livro "Moura Rabello: precursor da arte potiguar", da professora Isaura Amélia. A publicação narra a trajetória do artista natalense no século XIX. Noite de autógrafo na sexta-feira, 29, na sede da ANRL, em Natal.
5 - Os 1.444 leitos da rede hoteleira de Martins já estão todos reservados para o próximo fim de semana, quando acontecerá a 14ª edição do Festival Gastronômico e Cultural.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.