Chega de impunidade
BRECHA PARA A IMPUNIDADE
O ministro Alexandre de Moraes defende que a nova lei de improbidade administrativa não deve ser interpretada de forma retroativa em decisões transitadas e julgadas. Ele é o relator da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o resto do plenário acompanhe o seu voto, diversos pré-candidatos para as eleições de 2022 ficam inelegíveis.
Explica-se: aprovada em dezembro de 2021, a nova lei de improbidade administrativa prevê a necessidade de comprovação do dolo específico (vontade de agir fora da lei) por parte do agente público para que seja condenado, além de reduzir pela metade os prazos de prescrição. O que o STF precisa decidir é se essa lei vale também para aqueles funcionários públicos e políticos condenados pela lei anterior.
Na prática, a turma do Congresso Nacional criou um mecanismo para reforçar a impunidade que desde sempre reina na atmosfera pública brasileira. Se prevalecer o desejo dos parlamentares de a lei retroagir para permitir que os corruptos possam ser candidatos, teremos um ‘liberou geral’ nocivo nas três esferas da administração pública.
Os defensores da interpretação retroativa argumentam que, na Constituição, há o princípio da retroabilidade da lei penal em favor do réu. Uma brecha safadinha para atender aos malfeitores. Aliás, o que não falta é brecha nas leis para favorecer conforme interpretação do juiz de plantão.
O ministro Alexandre de Moraes, porém, ressalta que esse mecanismo não se aplica no direito administrativo, não vindo ao caso a sua aplicação. Ele ainda afirma que, mesmo revogada, a lei anterior não era inconstitucional, não justificando a anulação das ações julgadas a partir dela.
Para processos ainda em andamento, porém, o ministro defende que a nova lei já possui validade, cabendo aos juízes verificar se nesses casos há ou não o dolo específico. Os novos prazos de prescrição também só se aplicam em processos ainda em andamento.
FRASE
“O tempo afasta as pessoas, mas nunca afasta as verdadeiras amizades”
Jô Soares – o amigo do Brasil
BLOCO PARTIDÁRIO
O ex-presidente Lula tem o maior bloco partidário entre os candidatos à Presidência da República, com oito siglas: PT, PSB, Solidariedade, Psol, Rede, Avante, PCdoB e PV. O último a chegar foi o Avante, após retirar a candidatura de André Janones. Já o presidente Jair Bolsonaro tem três partidos apoiando o projeto à reeleição: PL, Progressistas e Republicanos. Os times estão formados.
BLOCO PARTIDÁRIO II
A aliança nacional costurada pelo PT não se repete no Rio Grande do Norte. No entanto, a governadora Fátima Bezerra conseguiu formar o maior bloco partidário com PT, MDB, PDT, PCdoB, PV e Avante. Além disso, a governadora terá o apoio informal do PSB, que não firmou coligação para garantir a candidatura "avulsa" do deputado federal Rafael Motta ao Senado Federal.
BLOCO PARTIDÁRIO III
Já o Solidariedade, do candidato Fábio Dantas, formalizou aliança com PL, União Brasil e Progressistas, com uma ressalva: o Progressistas, na prática, não apoiará Fábio para o governo. Vale apenas para somar tempo da TV.
BICO COM BICO
Os tucanos potiguares não estão se bicando desde que o líder, Ezequiel Ferreira de Souza, decidiu liberar para voos livres, mas sem soltar a rédea da carruagem. A divisão do fundo eleitoral será bastante desafiador.
PLIM PLIM
Jair Bolsonaro (PL) decidiu que vai encarar a bancada do Jornal Nacional, embora continue chamando de "globolixo". O capitão sabe o tamanho da importância que é falar na Rede Globo de Televisão. Ele será sabatinado no dia 22 deste mês. Antes, o JN receberá Ciro Gomes (PDT) dia 24; Lula (PT), 25, e Simone Tebet (MDB), 26.
BEIJO DO GORDO
O carioca José Eugênio Soares veio ao mundo para a nobre arte de fazer rir. Apresentador, ator e escritor, mas era no humor que ele se identificava. E se transformou no maior humorista do país na TV Tupi, Record TV, SBT, Globo. Jô Show, Jô Soares Onze e Meia, Programa do Jô. Eternizados. O maior humorista que o Brasil já viu decidiu partir na madrugada desta sexta-feira, 5, aos 84 anos bem vividos.
CALENDÁRIO ELEITORAL
A partir deste sábado, 6, conforme o calendário eleitoral, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado à candidata, candidato, partido político, federação ou coligação. Os veículos não podem transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta de natureza eleitoral que beneficie candidatos.
PALANQUE EM MOSSORÓ
Cinco ex-vereadores de Mossoró vão reforçar o palanque do candidato a senador Rafael Motta (PSB), anunciados nesta sexta-feira, 5. Motta posou para foto ao lado de Flavinho Tácito, Tony Cabelos, Aline Couto, Petras Vinícius e Ozaniel Mesquita.
PALANQUE EM MOSSORÓ II
Rafael Motta também recebeu o apoio do vereador Marrom Lanches (DC). O socialista já contava com a base eleitoral do vereador Pablo Aires (PSB), que disputará um mandato de deputado federal.
É NOTÍCIA
1 - O amigo Pedro Moura é só orgulho com o filho Solon Adolpho, o novo advogado da família. Solon recebeu a carteira de identidade de advogado, conferido pela OAB-Mossoró. Parabéns, doutor.
2 - A prefeita de Tibau, Lidiane Marques (PSDB), anunciou apoio à candidatura do deputado Rafael Motta (PSB) ao Senado Federal. Eleita em 2020 com mais de 56% dos votos, ela espera ajudar o seu candidato na região da chamada Costa Branca.
3 - A Secretaria de Saúde confirmou o primeiro caso de varíola dos macacos em Mossoró. Homem testou positivo em laboratório particular. Ele está em casa, isolado e passa bem.
4 - O Rio Grande do Norte realiza neste sábado, 6, o Dia D de vacinação contra a Febre Amarela. A vacina contra a Febre Amarela está indicada para pessoas a partir de 9 meses a 59 anos. A ação será realizada em todos os municípios, sob orientação da Sesap/RN.
5 - O odontólogo Ney Robson tomou o "Cafezinho com César Santos", onde apresentou todos os detalhes do Congresso Brasileiro de Odontologia - Celebrar 2022, que Mossoró sediará entre os dias 11 e 13 deste mês. Confira na edição deste domingo, 7.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.