Contas públicas
QUEM VAI PAGAR A CONTA?
O trabalhador assalariado vai ter R$ 72 a mais em seu contracheque a partir de janeiro de 2023, quando o salário mínimo sairá dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294. A ninharia prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada na quarta-feira, 10, pelo presidente Jair Bolsonaro, sequer acompanha o galope da inflação que se aproxima de 12% no acumulado dos últimos 12 meses.
Um tapa na cara do trabalhador do degrau de baixo, que viu a humilhação aumentar no mesmo dia da sanção da LDO 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em plenário para estabelecer o reajuste salarial de seus ministros em 18%, elevando a remuneração dos integrantes da mais alta Corte do país de R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil.
Não vai daqui o julgamento se os ministros merecem o aumento salarial, mas é impossível não se tocar com a disparidade entre essas duas pontas – distantes – do tecido social brasileiro.
É claro que o País não tem condições de sustentar um salário mínimo levado em conta a matemática do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que sugere um mínimo necessário de R$ 6.535,40. Mas, também é importante observar que o aumento dos ministros e servidores da Suprema Corte tem efeito cascata e vai, inevitavelmente, impactar as contas públicas, com consequências nas demandas vitais do país.
Tem outro ponto que vai ser provocado com o aumento dos salários do Judiciário, que é justamente na Câmara dos Deputados, que se aproxima de completar uma década sem reajuste salarial. Como é ano de eleição, não há pressão sobre a Mesa Diretora para aumentar o salário de deputados e senadores a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2023, no entanto, o aumento do Judiciário pode provocar um movimento pós-eleição de outubro.
O reajuste do Judiciário depende agora da aprovação do Congresso Nacional e de sanção do presidente da República. No Legislativo, os deputados são proibidos de definir o salário de suas próprias legislaturas, devendo apenas deliberar sobre os reajustes para os mandatos seguintes. Esse reajuste, porém, não ocorre desde 2014. O precedente aberto pelo Supremo servirá como gatilho para a discussão do reajuste dos parlamentares.
Dos gabinetes da Câmara vazam discursos de revolta com o reajuste do STF, não pela falta de paridade com o Legislativo, mas pelo momento em que ocorre, porque todos concordam que isso terá um efeito devastador na economia do país, levando em conta o custo e efeito cascata no servidor público.
Pela Constituição, o teto salarial do funcionalismo é a remuneração de um ministro do Supremo, mas, na prática, milhares de servidores recebem acima do limite, graças a penduricalhos.
O aumento salarial do Supremo terá efeito cascata nas demais instâncias da Justiça. Os salários dos congressistas também são usados de base, na maior parte das casas legislativas, para fixar a remuneração de deputados estaduais. Imagine o impacto nas contas públicas. O Judiciário consumirá bilhões de reais. De onde sairá tanto dinheiro? Da Educação? Da Saúde? Da Segurança Pública?
Isto é Brasil. Da desigualdade.
FRASE
“Vai haver uma pressão para que se tenha também um aumento no Legislativo”
ELIAS VAZ – Deputado, membro da Comissão Mista de Orçamento, sobre reajuste salarial do Judiciário
SANTA LUZIA
A partir desta data, em 1949, o 13 de dezembro passou a ser feriado municipal em Mossoró para celebrar a padroeira Santa Luzia. O feriado foi instituído por meio do decreto-lei 27, assinado pelo prefeito Jerônimo Dix-sept Rosado Maia. A Festa de Santa Luzia é uma das maiores expressões religiosas e populares do Rio Grande do Norte, com destaque para a procissão do dia 13 de dezembro.
CELEBRAR 2022
A cirurgiã dentista Carla Gamba, do Rio de Janeiro, é uma das atrações da programação de hoje do Congresso Brasileiro de Odontologia, em Mossoró. Uma das celebridades da odontologia do país abordará a estratégia multimodal para controle do medo e ansiedade em odontologia. O Celebrar 2022 acontece no Thermas, realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Oral Clínica.
PRIMEIRO ESTÁDIO
“Juvenal Lamartine – primeiro estádio” é o título do novo livro do jornalista e escritor Rubens Lemos Filho. Ele mergulhou no tempo para resgatar a memória de clássicos e histórias importantes vividos no simpático estádio do Tirol, contados em 400 páginas. Lançamento no dia 13 de setembro, no clube da AABB, em Natal.
ATO POLÍTICO
O ato político e partidário pela democracia ocupou todas as capitais do Brasil nesta quinta-feira, 11, com palavras de ordem contra o presidente Bolsonaro. Na USP, em São Paulo, o manifesto que já tem mais de 800 mil assinaturas, foi lido diante de um púbico de artistas, políticos e intelectuais, e show da cantora Daniela Mercury.
IRONIZOU
Bolsonaro ironizou a leitura do manifesto ao escrever em sua conta no Twitter: “Hoje, aconteceu um ato muito importante em prol do Brasil e de grande relevância para o povo brasileiro: a Petrobras reduziu, mais uma vez, o preço do diesel.”
COMBUSTÍVEIS
A redução no preço dos combustíveis é vista pelo Planalto como uma "arma" para Bolsonaro enfrentar os adversários pela reeleição. A redução anunciada pela Petrobras, a segunda em dez dias, terá impacto de 4,07% no litro do diesel.
CALENDÁRIO ELEITORAL
Termina hoje o prazo para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publique a tabela com a representatividade da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das últimas eleições gerais efetivadas até 20 de julho de 2022, para fins de divisão do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a realização de debates.
É NOTÍCIA
1 - Começou a Festa do Bode 2022, no Centro de Comercialização Armando Buá, com perspectivas de bons negócios. Produtores de todo o estado estão presentes. O evento vai até domingo, 14.
2 - Hoje tem o Concurso Gastronômico Bode Arretado, no Espaço Gastronômico Vila do Bode. Os restaurantes prepararam cardápio especial. Confira. E a noite tem shows com Caroline Melo, Cavaleiros do Forró e Bruno Martins, a partir das 20h.
3 - No mês de junho, o Rio Grande do Norte teve uma diminuição de 6,0% no volume de serviços, segundo o IBGE. Foi pior resultado para um mês de junho desde o início da série histórica em 2011.
4 - As inscrições para o concurso da Fundase foram prorrogadas até segunda-feira, 15. Via internet. O certame oferece 577 vagas e salários que variam de R$ 2.363,09 a R$ 3.967,09. As provas serão realizadas, provavelmente, no dia 18 de setembro.
5 - No primeiro semestre deste ano, o RN teve em média 8 medidas protetivas concedidas por dia. No total, foram 1.536 medidas protetivas nos seis primeiros meses do ano. Os feminicídios aumentaram no estado 12,5% em relação ao mesmo período em 2021.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.