Crime por tras das telas
TUDO TEM LIMITE
A manchete “Lawrence Amorim tem candidatura impugnada na Justiça Eleitoral” rendeu uma série de ataques ao “Blog do César Santos”, que deu a notícia em primeira mão ainda na noite de segunda-feira, 15. Partidários do presidente da Câmara Municipal de Mossoró e candidato a deputado federal colocaram o selo de “fake news” na matéria, fizeram print e distribuíram nas redes sociais, com instituto de tentativa de desqualificação do conteúdo jornalístico.
A agressão é algo que temos que resistir sempre, principalmente dos “letrados” que, por interesse exclusivamente individual, se utiliza da forma mais baixa possível para atender ao patrão do momento e tentar ludibriar a boa vontade dos menos esclarecidos.
Vamos aos fatos.
Quando um partido político, Ministério Público Eleitoral ou qualquer cidadão impugna uma candidatura, significa que está questionando aquela candidatura. Esse é o Direito. À Justiça, julga. Para ter esse conhecimento simples, basta consultar o dicionário: o que é impugnação?
“Impugnação é ato de oposição, de contradição, de contestação, refutação, comum no âmbito do Direito. É o conjunto de argumentos com que se impugna alguma ideia. Do latim impugnatio, de impugnare (atacar, combater, contradizer), na prática forense quer exprimir todo ato de repulsa, de contestação, de contradita, praticado contra atos do adversário ou parte contrária, pelos quais se procura anular ou desfazer suas alegações ou pretensões, ou impedir que promova ato processual, demonstrado ou julgado injusto.”
No caso em tela, a candidatura de Lawrence Amorim foi impugnada pelo cidadão Marcos Fábio de Oliveira Pereira, que é candidato a deputado estadual pelo Avante, representado pela advogada Samantha Rique Ferreira. O processo será julgado pela juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), responsável pelo pedido de registro da candidatura de Lawrence. A magistrada decidirá se acata o pedido, se defere ou indefere o registro de candidatura.
Pois bem.
Os ataques deferidos contra jornalistas e veículos de comunicação se multiplicam nocivamente em campanha eleitoral, coordenados por “letrados” reles, com uso de pessoas inocentes. Não é difícil saber de onde parte e quem banca as agressões, geralmente subtraindo do cofre público. Nem há necessidade da papiloscopia para identificar as digitais de mãos lambuzadas.
Agora, é de bom alvitre ressaltar que os ataques registrados nas redes socias não desaparecem feitos espumas ao vento. Também não custa lembrar que a internet não é terra de ninguém. Os atos cometidos por trás das telas têm tanto ou mais peso do que os crimes cometidos fora delas. Ofensas, insultos e difusão de boatos podem acabar na Justiça e os crimes na rede se tornam caso de polícia.
É importante sempre lembrar que a liberdade de expressão é um direito constitucional e inviolável, mas, a extrapolação desse direito pode acarretar consequências importantes, inclusive, nas esferas criminal e civil.
E ainda vale ressaltar que a responsabilização é de quem cria o conteúdo, mas quem compartilha pode ser penalizado da mesma forma.
Estamos de olho.
FRASE
“O limite das redes sociais é o mesmo da vida em sociedade em geral”
EMERSON WENDT – Delegado, especialista em investigação de crimes cibernéticos
TÁ SÓ COMEÇANDO
Não se deve antecipar sobre o registro de candidatura de Lawrence Amorim (Solidariedade). O pedido de impugnação está sob os cuidados da juíza Érika Paiva, responsável pelo registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Conforme o calendário eleitoral 2022, a magistrada tem até o dia 12 de setembro para decidir. E qualquer que seja a decisão, o caso subirá ao TSE.
TÁ SÓ COMEÇANDO II
O primeiro dia de propaganda eleitoral no Rio Grande do Norte se concentrou mais nas redes sociais. Os candidatos foram intensos nas postagens. A governadora Fátima, em Brasília para posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE, se apresentou na mídia eletrônica. Os outros poucos apareceram. Em Mossoró, os candidatos a deputados ganharam as ruas e a internet.
CAMPANHA
Os candidatos a deputado estadual Jorge do Rosário (Avante) e Soldado Jadson (SDD) e à Câmara Lawrence Amorim (SDD) foram os que realizaram as maiores mobilizações no primeiro dia de campanha em Mossoró. Jorge em carreira solo; Jadson e Lawrence, na companhia do prefeito Allyson (SDD).
CAMPANHA II
A deputada Isolda Dantas (PT) iniciou a caminhada pela reeleição no campus central da Uern, com distribuição de material gráfico. A vereadora Marleide Cunha (PT), que busca mandato de deputada estadual, se apresentou nas redes sociais e realizou encontros em suas bases de Mossoró.
CAMPANHA III
Sandra Rosado e Larissa, que são candidatas à Câmara e Assembleia Legislativa, optaram por discursos à moda antiga em pontos do centro comercial de Mossoró. Já o deputado federal Beto Rosado (Progressistas) concentrou o primeiro dia nas redes sociais, com material de campanha bem elaborado.
MAIS UM
O deputado federal João Maia (PL) também enfrenta impugnação de candidatura no TRE-RN, pedida pelo MP Eleitoral. A ação questiona supostas irregularidades nas eleições de 2010. O parlamentar afirma que está em dia com a situação eleitoral.
É NOTÍCIA
1 - Maio em Mossoró passa a ser o “Mês de Proteção à Mulher”. Projeto de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC) foi aprovado na Câmara Municipal nesta terça-feira, 16. Segue para sanção.
2 - O deputado Beto Rosado (Progressistas) é autor da emenda no valor de R$ 760 mil para aquisição do tomógrafo computadorizado para a rede municipal de saúde de Mossoró. Os recursos estão disponíveis desde julho de 2021. Só agora foi entregue à saúde.
3 - A Anvisa deve liberar hoje os passageiros, tripulantes e funcionários de aeroportos do uso de máscaras nos voos domésticos. Em lugar de obrigatoriedade, passará a vigorar recomendação para uso.
4 - A Academia Feminina de Letras e Artes de Mossoró completa 15 anos hoje. Fundada a partir da ideia da poetisa Maria de Fátima Cardoso para reunir escritoras, desenhistas, jornalistas, atrizes, musicistas, poetisas e outras expoentes das artes.
5 - Jair Bolsonaro (PL) escolheu Juiz de Fora, o local da facada de 2018, para iniciar a campanha pela reeleição. Tem uma simbologia para ele. Já o ex-presidente Lula fez o primeiro ato de campanha em São Bernardo do Campo, berço do sindicalismo-lulista.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.