Orçamento público
ORÇAMENTO, AUXÍLIO E REAJUSTE
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22), encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, tem pontos importantes que devem ser observados, com impacto em segmentos que necessitam de melhor acolhimento.
O reajuste do salário mínimo é um deles. Pela proposta, a estimativa é de um piso de R$ 1.302 em 2023, mas o valor correto ainda depende da variação final da inflação em 2022, podendo ser um pouco maior.
O valor previsto para o Auxílio Brasil é de R$ 405. O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que, após as eleições, serão buscadas fontes de recursos para retomar o auxílio de R$ 600 (valor pago atualmente, com recursos da chamada PEC do Estado de Emergência).
O custo dos R$ 200 a mais do auxílio é de R$ 52 bilhões, e o governo tem menos de R$ 100 bilhões para custear toda a máquina pública; ou seja, sem considerar despesas obrigatórias como pessoal e previdência. O Auxílio Brasil é uma despesa que está dentro do teto de gastos. Se o governo fosse retirar dos R$ 99 bilhões mais R$ 52 bilhões, não teria como caminhar com a máquina pública.
Outro ponto interessa aos servidores públicos federais. A proposta orçamentária reserva R$ 14,2 bilhões para reajustes salariais. Para o Executivo, serão R$ 11,6 bilhões, o suficiente para um reajuste linear de 4,8% a partir de janeiro. Também estão previstos R$ 5,8 bilhões para concursos, sendo 32.500 vagas no Executivo e 17.300 nos demais Poderes.
O Executivo está sendo prudente com as despesas porque as receitas estão impactadas com novas desonerações tributárias, principalmente na área de combustíveis, que devem ser mantidas, no valor de R$ 80,2 bilhões.
O Orçamento total é de R$ 5 trilhões. Mais da metade deste valor é usado para custear a dívida pública, que deve crescer em 2023, passando de 78% para 79% do PIB. A estimativa é a de que a dívida só comece a cair em 2025.
Para elaborar o Orçamento de 2023, o governo trabalhou com um crescimento da economia de 2,5% em 2023 e uma inflação de 4,5%.
O total que vem dos impostos é de R$ 2,25 bilhões, mas uma parte disso é transferida para estados e municípios. As despesas previstas são de R$ 1,86 bilhão, o que deve fazer com que o governo tenha um déficit de R$ 63,7 bilhões em 2023. Esse total, em percentuais do PIB, é o menor desde 2014, último ano em que o governo teve superávit.
Mas R$ 89,2 bilhões do Orçamento vão depender de uma autorização especial do Congresso para serem executados, pois esse é o total que fere a chamada regra de ouro orçamentária, quando o País se endivida muito para pagar despesas correntes. Essa situação ocorre desde 2019.
O governo reservou no projeto orçamentário R$ 19,4 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais. O mesmo valor foi reservado para as chamadas “emendas de relator”. Espera-se que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destine pelo menos 50% do valor para a área de saúde, como acontece com as demais emendas.
O projeto também propõe que R$ 3,5 bilhões das emendas de relator sejam alocados para reajuste de pessoal. A tendência é a de que as emendas de relator, dado o volume que representam, fiquem mais alinhadas com as políticas públicas.
FRASE
“A condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro se amolda à previsão contida na Lei da Ficha Limpa”
Carlos Horbach – Ministro do TSE ao negar o registro de candidatura de Roberto Jefferson
FALTA UM MÊS
Daqui a 30 dias os eleitores estarão indo às urnas para eleger aqueles que vão cuidar do futuro dos estados e do País. No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) segue favorita à reeleição, com possibilidade de vencer o pleito já no primeiro turno, conforme a média das intenções de votos apresentadas por todos os institutos de pesquisa. Não é certeza, mas é uma tendência.
CARAVANA
Mossoró recebe hoje a primeira grande mobilização da presente campanha eleitoral. Uma carreata da caravana “O Melhor Vai Começar”, de Fátima Bezerra/Walter Alves, percorrerá ruas dos bairros Bom Jardim e Santo Antônio, com concentração no "largo da Cobal". A caravana de Fátima também percorrerá mais 30 cidades do Médio e Alto Oeste, de hoje até quarta-feira, 7.
TESTE
Quase todos os prefeitos oestanos que apoiam a reeleição de Fátima Bezerra (PT), rejeitam a candidatura de Carlos Eduardo (PDT) para o Senado. Em algumas cidades, ele é persona non grata, como é o caso de Patu, onde o prefeito Rivelino Câmara (MDB) o chamou de "pilantra". Hoje, com início da caravana, Carlos Eduardo será testado pelos oestanos.
ÂNIMO
O procurador regional eleitoral, Rodrigo Teles, deu parecer favorável à candidatura de Lawrence Amorim (DD), que enfrenta impugnação na Justiça Eleitoral, por supostamente não ter perdido prazo de desincompatibilização da Fundação Aldenor Nogueira. Ele espera ter a candidatura deferida pela juíza Érica Paiva, relatora.
DEFERIDO
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) não levou em conta a impugnação da candidatura do deputado federal João Maia (PL) pelo MP Eleitoral. Nesta quinta-feira, 1º, deferiu o registro de candidatura. Maia está apto a buscar o quarto mandato.
ADESÃO
Dois prefeitos do PSD, que eram liderados do ex-governador Robinson Faria, anunciaram apoio à reeleição da governadora Fátima Bezerra: Júlio César, de Ceará-Mirim, e Divanize Oliveira, de Baraúna.
É NOTÍCIA
1 - Começa hoje a Finecap, maior feira de cultura e negócio do interior do RN, em Pau dos Ferros. Na primeira noite de shows tem as atrações Anízio Jr, Desejo de Menina, Toca do Vale e Felipe Amorim.
2 - A gasolina fica mais barata a partir de hoje, com a quarta redução em 50 dias. A Petrobras anunciou que o litro passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro. A mudança, segundo a companhia, representa uma redução de R$ 0,25 por litro ao consumidor.
3 - O candidato Fábio Dantas (Solidariedade) decidiu "colar" em Bolsonaro para melhorar a sua performance eleitoral, que é sofrível até aqui. Acredita em melhores dias com a carona do verde-oliva.
4 - Entre 1º de janeiro a 31 de agosto de 2022, o RN registrou 783 homicídios, o que representa uma redução de 16,2% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 934 mortes violentas. E só em agosto a redução foi de 12,4%.
5 - O desfile cívico e militar de 7 de setembro, em Mossoró, terá concentração na Avenida Alberto Maranhão, na Escola das Artes, e o palanque oficial será montado em frente à Capela de São Vicente. Será iniciado às 8h, com duração de mais de duas horas.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.