Quinta-Feira, 30 de janeiro de 2025

Postado às 09h15 | 09 Set 2022 | Coluna César Santos - 9 de setembro de 2022

PROPOSTA PARA SALVAR SANTAS CASAS

Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/22 que estabelece normas gerais para o financiamento tripartite e para a revisão periódica dos valores destinados a ações e serviços de saúde de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Trata-se de uma proposta que reconhece, e valoriza, a atuação das santas casas e dos hospitais filantrópicos, instituições que estão ainda mais próximas dos pacientes das camadas mais necessitadas. Elas correspondem a mais de 50% de todos os atendimentos do SUS.

As santas casas e os hospitais filantrópicos há anos pedem socorro, tentam ser ouvidos, como último suspiro de esperança para continuarem cuidando de vidas. Especialistas afirmam que a eventual falência deles levaria ao colapso do sistema de saúde no País.

Desde a implantação do SUS, hospitais e entidades filantrópicos vêm sofrendo progressivo endividamento, o que afeta sobremaneira a prestação dos serviços de saúde. O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), autor da proposta, afirma que “atrelados à saúde pública por força constitucional, dependem da vontade política para aumentar os recursos.”

Conforme o texto, as medidas visam garantir contratos e convênios da União com pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos participantes do SUS – em geral, hospitais e entidades beneficentes, filantrópicos ou universitários. Estados, Distrito Federal e municípios poderão ainda elaborar normas complementares.

Como fonte de recursos para revisão periódica da tabela do SUS, a proposta prevê a revogação de renúncias fiscais sobre exploração e produção de petróleo (Lei 13.586/17) e em investimentos de brasileiros no exterior (Lei 9.481/97), a fim de assegurar o repasse de, pelo menos, R$ 10 bilhões anuais extras para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O projeto de lei institui ainda linha de crédito oficial para hospitais e entidades; prevê desonerações e anistias tributárias; cria fundo garantidor de recursos para cobrir passivos, déficits e investimentos do setor; e sugere o repasse ao FNS do produto das indenizações por danos coletivos resultantes de ações civis públicas.

Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), desde o Plano Real, em 1994, a tabela do SUS foi corrigida em quase 94%, e a inflação (INPC) superou 636%. São R$ 10,9 bilhões por ano de desequilíbrio financeiro, segundo números apresentados pelo presidente da CMB, Mirocles Véras, em recente artigo veiculado na mídia.

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

 

FRASE

“A falência das santas casas levaria ao colapso do sistema de saúde no País”

Nereu Crispim – Deputado federal, autor da proposta que revisa a tabela do SUS

 

DATAPOVO

Não resta dúvida que o presidente Bolsonaro (PL) saiu maior - eleitoralmente - do que quando entrou no 7 de Setembro. A multidão em Brasília, Rio e São Paulo, replicada em todos os outros estados, guardadas as devidas proporções, deu o fôlego na última curva das eleições agora em setembro. Resta aguardar se as próximas pesquisas vão reverberar o chamado instituto "datapovo".

 

REAÇÃO

A reação de adversários reflete o sucesso da campanha de Bolsonaro nas celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil. O PDT pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que torne Bolsonaro inelegível por oito anos. A coligação PT/PSB acionou o TSE acusando Bolsonaro de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder. Resta saber qual será a reação da Justiça Eleitoral.

 

DISPUTA ACIRRADA

Se os números da pesquisa Item forem fiéis ao humor do eleitor potiguar, Rafael Motta (PSB) entrou de vez na disputa pela cadeira de senador do RN. Ele aparece com 12,5%, próximo de Rogério Marinho (PL), com 16,5%, e Carlos Eduardo (PDT) tem 15%. Diferença pequena, no limite da margem de erro.

 

JULGAMENTO

A Justiça Eleitoral no RN falta deferir apenas uma candidatura ao Governo do Estado. O pedido de registro de Rosália Fernandes, do PSTU, ainda está aguardando julgamento. O prazo para que todas as candidaturas estejam julgadas termina na próxima segunda-feira, 12.

 

JULGAMENTO II

O TRE-RN falta julgar 97 dos 556 pedidos de registro de candidaturas. Ainda estão em julgamento 57 pedidos para deputado estadual, 26 para deputado federal, 9 suplentes de senador, 3 candidaturas a senador, além de 1 para o governador e 1 para vice-governador do estado.

 

TRANS

A trans Rochelly Potiguar, candidata à deputada federal, acionou a Justiça contra o PDT, denunciando discriminação na distribuição do fundo eleitoral. Ela diz que recebeu apenas R$ 10 mil, enquanto Aíla Ramalho, prima da esposa de Carlos Eduardo, presidente da sigla, foi atendida com R$ 150 mil.

 

É NOTÍCIA

1 - O botijão de 13 quilos do gás de cozinha já está custando em média R$ 120. O novo aumento é para bancar o dissídio coletivo dos trabalhadores do setor. Os mais carentes estão recorrendo ao carvão.

2 - Começa hoje a 37ª edição da Feira da Cultura de Patu, no Alto Oeste potiguar. O evento vai até o dia 14, dentro dos festejos da padroeira Nossa Senhora das Dores. Terá show na praça pública com as bandas Feras e Ferro na Boneca, a partir das 21h.

3 - A Festa do Camarão está de volta depois de dois anos suspensa em razão da pandemia. Será aberta nesta sexta-feira, 9, na Arena do Camarão em Natal, com preço fixo dos pratos em R$ 20. Confira.

4 - A Uern está apresentando aos candidatos e candidatas ao Governo do RN uma carta-compromisso com a instituição. O documento pede, entre outras coisas, o fortalecimento da autonomia plena e a valorização dos servidores e servidoras da instituição.

5 - A Rainha Elizabeth II foi a monarca britânica mais longeva da história, que passou 70 anos no trono. A sua morte nesta quinta-feira, 8, aos 96 anos, passa o trono para seu filho mais velho, o agora Charles III. Ela fez uma única viagem ao Brasil, em 1968.