Inelegibilidade em eleição
PASSADO CONDENA O PRESENTE
Dois ex-prefeitos da região Oeste, que tentam se eleger no pleito deste ano, estão em apuros por erros cometidos quando administraram seus municípios. Situações delicadas que sugerem a Justiça Eleitoral negar o registro de suas candidaturas. Eles têm condenação por improbidade administrativa, inclusive, por colegiado, sendo alcançados pela Lei da Ficha Limpa.
Anax Vale (União Brasil), do município de Governador Dix-sept Rosado, é o mais complicado, uma vez que o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), por unanimidade, indeferiu a sua candidatura a deputado estadual. Ele foi condenado em 2019 por fraudes em licitação no contrato de uma empresa para compactação do lixo.
Antes de se lançar candidato este ano, Anax havia sido barrado em eleição passada, tanto que em 2020 o grupo político-familiar recorreu ao eu irmão, Dr. Artur Vale, que se elegeu prefeito. Dessa forma, fica evidenciado que Anax sabia do risco de que sua candidatura não passaria pelo crivo da Justiça Eleitoral.
Mesmo assim, Anax emitiu nota para afirmar que continuará candidato e que recorrerá até última instância, por entender que o seu direito é legal. Ele vai apresentar o recurso cabível nos autos do processo, ainda no TRE-RN, e depois seguirá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo o deferimento de sua candidatura.
Anax diz que está confiante após conversar com advogados, entendendo que é possível reverter a decisão, uma vez que a sentença de indeferimento foi, segundo o jurídico, “omissa em relação às teses apresentadas pela defesa” e “feriu o contraditório e a ampla defesa”. Ainda afirma que “há na legislação atual situações idênticas que tiveram julgamentos diferentes, razão pela qual há ampla confiança na reversão.”
Anax Vale compõe a nominata do União Brasil à Assembleia Legislativa. Se ele não conseguir reverter a situação de inelegibilidade, afetará o projeto do partido de eleger pelo menos três deputados.
Dr. Pio X Fernandes (MDB), que é candidato a deputado federal, também tem situação de incerteza, embora a Justiça Eleitoral ainda não tenha julgado o seu pedido de registro de candidatura. É que o parecer do procurador regional eleitoral, Rodrigo Telles, é pelo indeferimento da candidatura.
A ação de impugnação, assinada pela federação Psol/Rede, aponta que o ex-prefeito de Luís Gomes, cidade do Alto Oeste potiguar, tem pelo menos três condenações por colegiado, o que o tornou inelegível. Ele tem condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife-PE, o que complica ainda mais a sua ficha.
A candidatura de Dr. Pio é importante para eleger o ex-senador e ex-governador Garibaldi Filho (MDB) à Câmara dos Deputados. Ele é visto como um dos “esteiras” que ajudarão o partido a alcançar o quociente eleitoral. Daí, o registro de sua candidatura deixa de ser um interesse pessoal para uma necessidade do MDB dos Alves.
Pelo calendário eleitoral 2022, a Justiça tem até a próxima segunda-feira, 12, para julgar todos os pedidos de registro de candidaturas. Portanto, teremos a decisão nas próximas 72 horas.
FRASE
“Há na legislação atual situações idênticas que tiveram julgamentos diferentes”
ANAX VALE – Candidato a deputado estadual que espera reverter o indeferimento de sua candidatura
MONARCA
O rei Charles III será oficialmente proclamado o novo monarca do Reino Unido neste sábado, 10, em uma reunião do Conselho de Adesão no Palácio de St. James. Aos 73 anos, Charles será o monarca mais velho a ser coroado na história britânica. Já o funeral da Rainha Elizabeth II, que morreu na quinta-feira, 8, será realizado no dia 19. As despedidas seguem pelos próximos nove dias.
APOIO NO CAMPO
O deputado federal Beto Rosado (PP) assumiu compromissos com representantes de cooperativas da agricultura familiar, sediadas na zona rural de Mossoró. E recebeu o apoio de várias entidades, entre elas, as cooperativas de Desenvolvimento Agro Potiguar (Codap) e da Agricultura Familiar (Coafam). Beto tenta nessas eleições o terceiro mandato consecutivo na Câmara Federal.
CANAL ABERTO
O candidato a governador Styvenson Valentim (Podemos) é o convidado do "Canal Aberto" da CDL de Mossoró. Ele promete se fazer presente no encontro marcado para a próxima quarta-feira, 14. Os lojistas querem ouvir do candidato o que ele propõe para fortalecer o comércio regional.
DEIXOU RASTRO
O prefeito de Assú, Gustavo Soares (PL), cassado em primeira instância por compra de votos, não terá vida fácil para reverter a situação no TRE-RN. As provas que constaram no processo são contundentes com conversas gravadas, escritas e testemunhas que participaram da compra de votos.
SERÁ RÁPIDO
O TRE-RN não vai demorar para julgar a cassação do mandato de Gustavo Soares, isso porque o tribunal tem novembro reservado para as eleições suplementares. Dessa forma, seja qualquer a decisão de plenário, ela ocorrerá antes da entrada do penúltimo mês do ano.
CANGUARETAMA
Vale lembrar que o TRE-RN já confirmou eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Canguaretama para o dia 29 de novembro. A data foi marcada com a confirmação da cassação dos mandatos de prefeito Wellinson Dantas e da vice-prefeita Maria de Fátima.
É NOTÍCIA
1 - O primeiro jornal impresso no Brasil, a Gazeta do Rio de Janeiro, era lançado nesta data, em 1808, enfrentando as rédeas da censura. O jornal era rodado nas máquinas da impressão Régia, no RJ.
2 - Hoje, completa 13 anos da partida do radialista e político Edmilson Lucena de Barreto. Ele se tornou um dos ícones do rádio mossoroense apresentando o programa popular "Cidade Aflita". Como político, foi presidente da Câmara Municipal de Mossoró.
3 - A intolerância ganhou mais um capítulo escrito a sangue na presente campanha eleitoral. Um eleitor de Bolsonaro (PL) matou a facadas um apoiador de Lula (PT) após discussão no Mato Grosso.
4 - Hoje é o Dia D de vacinação contra a raiva. Em Mossoró, Centro de Controle de Zoonoses, disponibilizará 12 pontos para a imunização de cães e gatos. Os pontos vão funcionar das 7h às 17h ou enquanto durar o estoque de doses. Procure um posto mais próximo.
5 - A Potigás lançou chamada pública para aquisição de até 85 mil metros cúbicos diários de gás natural. São 61 mil para fornecimento imediato e 24 mil a partir de 1º de janeiro de 2023. As propostas devem ser apresentadas até dia 30 deste mês, na Potigás.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.