Fundo partidário
PARTIDOS NÃO SÃO PESSOAS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) calcula que apenas 12 entes políticos, entre partidos e federação, cumpriram a chamada cláusula de desempenho e, com isso, apenas esse grupo terá direito aos recursos do Fundo Partidário e programa gratuito de televisão a partir de 2023.
As outras 16 agremiações que disputaram as eleições 2022 não cumpriram a regra e ficarão sem fundo partidário e programa de televisão. Eles continuarão a existir, porém, sem força na Câmara dos Deputados. Daí, a saída é a fusão entre elas, permitida por lei.
Paralelamente, foi iniciado um movimento na Câmara para mudança de regra. Deputados que foram bem votados, mas não se reelegeram porque seus partidos não atingiram as cláusulas de desempenho, agora condenam as regras da eleição proporcional e querem mudança.
O deputado Ronaldo Martins (Republicanos-CE) levantou voz. Ele recebeu 104 mil votos, mas o partido conseguiu um total de 179 mil votos e não atingiu o quociente eleitoral no Ceará (232 mil), o que fez com que ficasse sem nenhum representante do estado na Câmara.
O Ceará tem 22 vagas na Câmara dos Deputados. Outros partidos, como o PDT e o PL, pelas mesmas regras, tiveram direito a cinco deputados cada um nesse estado, já que isso leva em conta a soma dos votos de todos os candidatos de cada partido ou federação partidária.
Martins pediu a revisão das regras. "Infelizmente, não conseguimos a eleição, mesmo tendo uma votação expressiva. Muitas pessoas têm me perguntado: mas por que, mesmo você sendo o 15º mais votado, não conseguiu a eleição? Faço um apelo a esta Casa, ao Congresso Nacional, para se debruçar na legislação eleitoral para poder rever essa questão. Realmente, não é justo uma pessoa ser bem votada, ser escolhida pelo povo e entrar uma pessoa com muito menos votos”, reclamou.
A deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, também não conseguiu se reeleger, com base nos mesmos critérios. A soma dos votos de todos os candidatos da federação formada por PCdoB, PT e PV não atingiu o quociente eleitoral, que no estado foi de 54 mil votos. Perpétua Almeida, que teve quase 15 mil votos, foi a candidata mais votada da federação.
No Rio Grande do Norte, o deputado federal Beto Rosado (Progressistas) obteve a quinta maior votação, ficando à frente de quatro deputados federais eleitos (Mineiro, Paulinho Freire, General Girão e Sargento Gonçalves), mas o seu partido não cumpriu a cláusula de desempenho.
Beto, porém, não está na lista dos parlamentares queixosos. Em vídeo gravado após o resultado das eleições, ele agradeceu os 83.968 votos recebidos, 12 mil votos a mais em relação a 2018, e disse que aceita o resultado porque a “regra do jogo” era conhecida por todos.
Apesar das queixas de parlamentares que foram bem votados e não foram reeleitos, é pouco provável que as regras sejam alteradas. Elas foram criadas para fortalecer o sistema político brasileiro, a partir da redução do número de partidos, cuja maioria serve apenas para se vender aos interesses alheios à democracia. Portanto, a regra sustenta que o objetivo é fortalecer os partidos, em vez de focar em pessoas.
FRASE
“As minorias e as diversidades foram excluídas do meu estado”
JOÊNIA WAPICHANA – Deputada federal de Roraima que não renovou o mandato porque o seu partido Rede não cumpriu a cláusula de desempenho
DINHEIRO NA PRAÇA
O Governo do RN injeta mais de R$ 260 milhões na economia do estado com o pagamento da primeira parcela dos salários de outubro, que será depositada neste sábado, 15. Quem ganha até R$ 4 mil e os servidores da segurança recebem integral. Acima de R$ 4 mil, terão adiantamento de 30%. O governo conclui o pagamento no dia 29, injetando mais R$ 299 milhões na economia potiguar.
BOMBAS VICIADAS
Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) verificou entre agosto e setembro 865 bombas de combustíveis em todo o estado, constatando irregularidades em 10% dos postos. Prejuízos para o consumidor, que já paga caro pelos combustíveis. O órgão fiscalizador não divulgou os nomes dos estabelecimentos que estavam lesando o consumidor potiguar, por proteção.
CAMPO DE BATALHA
As campanhas de Bolsonaro (PT) e de Lula (PT) realizam carreatas em Mossoró neste sábado, 15. Vão ocupar as principais avenidas das zonas leste e norte, onde se concentram os bairros mais populosos. No primeiro turno, Lula venceu em Mossoró com 88.081 votos (61,06%) contra 46.378 votos (32,15%) do presidente Bolsonaro.
SANGUE NOS OLHOS
Às vésperas do primeiro debate do segundo turno das eleições presidenciais, as campanhas de Lula (PT) e Bolsonaro (PL) desceram de vez aos degraus da baixaria. É lama indo e voltando. Lula e Bolsonaro estão com sangue nos olhos. O debate deste domingo, 16, será na Band TV, a partir das 20h.
AMARGURA
O prefeito Allyson Bezerra (SDD) ainda não decidiu se vai aproveitar o Saldado Jadson na sua equipe de auxiliares. Depois da derrota nas urnas, o prefeito queixa-se que Jadson não fez a parte dele. Allyson é um poço de amargura desde 2 de outubro.
CAFEZINHO
O vereador Pablo Aires (PSB) está no Cafezinho com César Santos deste domingo, 16. Entre outras coisas, ele responde se pretende, ou não, disputar a Prefeitura de Mossoró em 2024. Pablo saiu grande das eleições de 2 de outubro. A entrevista está bem interessante. Confira.
É NOTÍCIA
1 - Há 106 anos, em Mossoró, entrava em circulação o jornal "O Nordeste", fundado pelo jornalista José Martins de Vasconcelos. O impresso bimestral foi editado até o dia 8 de fevereiro de 1934.
2 - O general João Batista Figueiredo vence outro general, Euler Bentes, e se torna o último presidente do regime militar. Vitória no Colégio Eleitoral por 355 votos a 226. Na televisão, Figueiredo anunciava a política da mão estendida. Nesta data, em 1978.
3 - A extensão do Corredor Cultural de Mossoró (Avenida Rio Branco) será interditada neste sábado, a partir das 13h, para atividades sociais organizadas pelo Serviço Social do Comércio (SESC).
4- O prefeito Allyson Bezerra (SDD) anunciou a criação do Circuito Esportivo Mossoroense, com objetivo de ampliar a prática esportiva fortalecendo modalidades como basquete, vôlei, handebol e futsal. A publicação do edital sairá ainda este ano.
5 - A jornalista Isaiana Santos, ex-InterTV Cabugi, inicia nova fase da carreira profissional no Canal 10 da TV a Cabo Mossoró. Ela estreia neste domingo, 16, o programa Gente do Campo. O conteúdo jornalístico terá participação de Ufersa e Uern. Confira, às 10h.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.