Segunda-Feira, 27 de janeiro de 2025

Postado às 08h45 | 19 Out 2022 | Coluna César Santos - 19 de outubro de 2022

ASSÉDIO E/OU CORRUPÇÃO ELEITORAL?

Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho, multiplicam-se pelo Brasil os episódios de assédio eleitoral. Já foram apresentadas, até o momento, 324 denúncias. No Nordeste são 51 denúncias, sendo 6 no Rio Grande do Norte. Mas afinal, o que seria o assédio eleitoral e qual a sua diferença em relação à corrupção eleitoral?

O advogado Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral, doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, nos ajuda a entender:

“Assédio eleitoral seria qualquer tipo de constrangimento originado por um vínculo de subordinação, para que o subordinado vote ou deixe de votar em determinado candidato. Em outras palavras, um patrão que pressiona seu subordinado a votar no candidato “da firma” praticará assédio eleitoral. É considerado crime, com pena de reclusão de até 4 anos: “Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos” (art. 301 do Código Eleitoral).

Necessário notar que essa “violência ou grave ameaça” não precisa ser física (não há esse requisito legal). O crime se consuma com “violência ou grave ameaça”, ainda que de caráter psicológico. No assédio eleitoral há essa “violência ou grave ameaça” psicológica feita pelo patrão a seu subordinado.

Também deve ser dito que o crime se consuma “ainda que os fins visados não sejam conseguidos”, o que parece óbvio em virtude do sigilo do voto, já que nunca se conseguirá provar se os “fins visados” pelo patrão foram ou não conseguidos.

O eleitor não ficará com um recibo do seu voto para provar que cedeu às pressões do empregador, o que reforça a importância do sigilo do voto e da proibição de celular no momento da votação. Já a corrupção eleitoral se caracteriza com a “compra” ou “venda” do voto do eleitor (comete esse crime quem compra e quem vende seu voto). Aqui não há o constrangimento/coação. O que há é a entrega ou mero oferecimento de qualquer tipo de vantagem ao eleitor, para obter-lhe o voto.

A corrupção eleitoral também é crime, com a mesma pena de reclusão de até 4 anos: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto... ainda que a oferta não seja aceita” (art. 299 do Código Eleitoral).

Esse crime se consuma com a mera promessa/solicitação de vantagem “para obter ou dar voto... ainda que a oferta não seja aceita”. Há, portanto, diferença entre essas duas condutas criminosas.

O que mais preocupa em relação ao assédio eleitoral (que, neste ponto, segue a linha do assédio moral e do assédio sexual), é que a vítima nem sempre terá coragem de denunciar o autor do crime (que é o seu superior hierárquico), justamente por receio das consequências posteriores a essa denúncia, situação essa que se agrava nas empresas menores que, geralmente, não contam com uma ouvidoria ou um setor de “compliance”.

Portanto, se foram apresentadas até o momento 236 denúncias de assédio eleitoral pelo Brasil, certamente esse número é bem maior, por conta das denúncias que não foram formalizadas pelas mais diversas razões.”

 

FRASE

“A vítima nem sempre terá coragem de denunciar o autor do crime”

ALEXANDRE ROLLO - Especialista em Direito Eleitoral ao afirmar que o número de assédios eleitorais é bem maior do que o divulgado

 

SUPERPOPULAÇÃO

O Fundo de População da ONU revela que o mundo chegará a 8 bilhões de pessoas em novembro. A organização alerta que os números não devem ser motivo para alarmismo, muito menos para governos tomarem medidas como impor controle de natalidade. A história mostra que não resolve. O importante é concentrar as energias para cuidar das pessoas mais vulneráveis.

 

URNAS

O Tribunal Regional Eleitoral acelera o trabalho de carga nas 8.139 urnas eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno das eleições. Destas, 7.674 serão instaladas para votação e 465 ficarão na situação de contingência. O processo atualiza as informações dos candidatos que disputam o segundo turno. No caso do Rio Grande do Norte, o voto será apenas para presidente.

 

TEMPO A FAVOR

Não espere troca de partido por políticos de Mossoró e do RN neste momento. Não é sequer razoável, principalmente para quem tem mandato. É o caso do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). Ele não tem pressa, nem deve ter. O tempo conspira ao seu favor. Nem as urnas do dia 30 de outubro devem impor tomada de decisão.

 

"COMPANHEIRO"

O vereador Pablo Aires (PSB) tem sido presença de destaque nas mobilizações a favor da candidatura de Lula no segundo turno das eleições. Ocupa espaço devidamente abraçado pelo PT de Mossoró e do RN. Pablo pavimenta caminhos sabendo o que quer na sucessão 2024.

 

FUSÃO

O Solidariedade e o Pros anunciaram fusão e ainda vão buscar outros nanicos para construir um partido forte, que possa ter direito aos fundos partidário e eleitoral. No RN, as duas siglas são lideradas por adversários, deputado Kelps Lima e a senadora Zenaide Maia, respectivamente. Um dos dois buscará novo rumo.

 

APODI

Neilton Diógenes (PL), vice-prefeito dissidente de Apodi, eleito deputado estadual nas eleições deste ano, não pretende esquentar cadeira na Assembleia Legislativa. Projeta ser prefeito e disputará a sucessão municipal 2024.

 

É NOTÍCIA

1 - Prefeituras e concessionárias estão liberadas para oferecerem, gratuitamente, transporte público para os eleitores no dia 30 de outubro. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

2 - O programa "Nordeste Conectado", do Governo Federal, chega efetivamente em Mossoró com a instalação de pontos de internet sem fio (Wi-Fi) em pontos da cidade. No primeiro momento, nas praças do Rotary, Nova Betânia, e da Redenção, no Centro.

3 - A campanha de multivacinação está com 11 Unidades Básicas de Saúde esperando o público-alvo de Mossoró. O maior apelo é pela vacinação contra a poliomielite. Procure uma UBS mais próxima.

4 - A Câmara de Mossoró aprovou o Palácio Acadêmico Milton Marques como patrimônio cultural do município. A iniciativa do vereador Francisco Carlos (Avante), que fortalece a Academia de Ciências Jurídicas, segue para sanção do prefeito Allyson Bezerra (SDD).

5 - O espetáculo "Os quinze motivos para amar o semiárido, do Grupo Nova Geração, da Escola Estadual Professor Paulo Freire, abre a programação de hoje do Festival de Teatro da Uern. Outros quatro grupos se apresentarão no Teatro Lauro Monte Filho, às 8h30.