Congresso Nacional
SISTEMA DE GOVERNO NO BRASIL
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, criado para estudar e propor alterações no sistema de governo no Brasil apresentou relatório que recomenda a adoção do semipresidencialismo a partir de 2030. O documento é assinado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A sugestão foi aprovada pelo grupo por unanimidade e, a partir de agora, passar a ganhar atenção no Congresso Nacional.
A mudança dependeria previamente de plebiscito e de campanha didática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com esclarecimentos básicos sobre o novo sistema de governo. Com previsão para 2030, ainda haveria dois mandatos no sistema presidencialista, então sem nenhum prejuízo a qualquer candidatura ou a qualquer partido político que esteja pretendendo governar o País.
O texto aprovado apresenta as características do semipresidencialismo:
- Eleição popular direta do presidente da República;
- Indicação do primeiro-ministro pelo presidente da República, para exercício do cargo enquanto dispuser de confiança da maioria do Parlamento;
- Separação entre chefia de Estado, a cargo do presidente da República, e chefia de governo, exercida pelo primeiro-ministro.
Também ficou referendado no relatório que mudança de sistema de governo não é cláusula pétrea e que cabe ao Parlamento decidir sobre isso. Não é obrigatório um plebiscito, por exemplo, mas fazê-lo seria importante para ter a opinião dos brasileiros.
No entendimento do relator, as mudanças em curso nas regras eleitorais, como a cláusula de barreira que pretende reduzir o número de partidos políticos no País, reforçam o caminho gradual rumo ao semipresidencialismo.
O deputado Enrico Misasi (MDB-SP), que integra o grupo de trabalho, argumenta que os mais de 130 anos de presidencialismo no Brasil acumulam problemas crônicos que podem ser superados a partir de um novo sistema de governo. Ele cita, por exemplo, o fato de o presidente da República ser ao mesmo tempo o chefe de Estado e o chefe de governo.
“A gente quer que ele seja parcial e imparcial; a gente quer que ele seja chefe de partido e árbitro do sistema. Além disso, o semipresidencialismo visa corrigir um problema de relacionamento com o Parlamento, que é crônico pelo fato de o presidencialismo exigir uma formação de maioria a posteriori”, afirmou.
O relatório de Samuel Moreira sugere a minuta de um projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito. Na consulta, o eleitorado seria chamado a responder, sim ou não, à seguinte questão: “O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?”
FRASE
“O presidencialismo no Brasil acumula problemas que podem ser superados com mudança de sistema”
Enrico Misasi – Deputado federal do MDB-SP, que defende o semipresidencialismo
RETA FINAL
O fim de semana será bem movimentado com as campanhas a favor de Lula (PT) e Bolsonaro (PL) em Mossoró. Hoje, o PT promove o encontro das mulheres com Lula, a partir das 8h, na praça da Igreja de Nossa Senhora Perpétuo Socorro. Amanhã, será a vez dos bolsonaristas desceram a Avenida Presidente Dutra com o candidato a vice-presidente Braga Netto (PL), a partir das 15h.
POBRE EDUCAÇÃO
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) vai tirar mais de R$ 13 milhões da pasta da Educação para "cobrir" outras pastas. Está previsto no projeto aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró que autoriza ao chefe do Executivo um crédito suplementar de mais de R$ 78 milhões. A descoberta foi feita pela vereadora Marleide Cunha (PT) ao investigar todas as linhas do projeto aprovado.
ALIÁS...
Allyson Bezerra prepara novo pedido à Câmara Municipal de Mossoró, desta vez, para contrair empréstimo junto à instituição financeira. O financiamento está previsto no projeto da lei orçamentária 2023, estimado em mais de R$ 1 bilhão. O pedido de empréstimo será por antecipação de receita.
CONCURSOS
A Prefeitura de Mossoró voltará a realizar concurso público para contemplar as áreas da Educação e Saúde, que há anos necessitam reforçar seus quadros. Também deverá ter concurso público para os cargos de auditor da Fazenda e procurador. É o que afirma o prefeito Allyson Bezerra.
DEPENDE
A empresa Cidade do Sol, que explora o transporte público em Mossoró, não garante a passagem gratuita no dia das eleições. O benefício só será assegurado se o município subsidiar a despesa. O decreto do Governo do Estado contempla o transporte intermunicipal e região metropolitana de Natal.
SUPERCOPA NO RN
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol se candidatou a organizar a decisão da Supercopa 2023, que terá Flamengo, campeão da Copa do Brasil, e provavelmente Palmeiras, que caminha para conquistar o Brasileirão 2022. O RN concorre com Pernambuco e o Ceará.
É NOTÍCIA
1 - A partir desta sexta-feira, 21, o contribuinte do fisco de Mossoró pode efetuar pagamento de tributos por meio do pix. A nova opção facilita a vida do cidadão e pode melhorar arrecadação pública.
2 - A Neoenergia Cosern alerta que o RN tem 288.023 famílias aptas a acessarem o benefício da tarifa social de energia elétrica, mas ainda não se inscreveram. A inscrição é simples, basta entrar em contato com a operadora por meio do WhatsApp (3215-6001).
3 - Segundo pesquisa Datafolha, 30% dos eleitores temem declarar voto de público, consequência da campanha radical. O confronto de bolsonaristas e lulistas deixa grande parte em silêncio.
4 - A obra física do Hospital da Mulher de Mossoró está com mais de 90% concluída e deverá ficar totalmente pronta no início de 2023. A partir daí, terá início o processo de instalação para abertura. O hospital vai atender mulher de Mossoró e regiões vizinhas.
5 - Estão abertas as inscrições para a 15ª Corrida de Santa Luzia, que faz parte da festa da padroeira de Mossoró. Os interessados têm até o dia 4 de novembro para fazer a inscrição pelo site www.tesportes.com.br. A prova acontecerá nos dias 10 e 11 de dezembro.
Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.