Sábado, 27 de abril de 2024

Postado às 08h45 | 28 Out 2022 | Coluna César Santos - 28 de outubro de 2022

MIGRAÇÃO PARA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

A Lei 14.463/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 27, estende o prazo para a migração de servidores federais para a previdência complementar. Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União, a adesão pode ser feita até 30 de novembro. As novas regras serão “irrevogável e irretratável”, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Significativas alterações foram feitas para a concessão de aposentadoria, tendo em vista a necessidade de sustentabilidade do crescimento das despesas com os benefícios previdenciários diante do envelhecimento populacional”, informou, em nota, a secretaria ao destacar a “necessidade de adequar a legislação infraconstitucional a essas inovações constitucionais”.

Servidores interessados em aderir à Previdência Complementar precisam assinar o termo de adesão até 30 de novembro. “A sanção da norma possibilitará aos servidores a opção (nada é compulsório) pela alteração na sistemática de aposentadoria dentro de padrões que mantêm a sustentabilidade da Previdência”, complementa a nota.

A alteração na legislação tributária, segundo a Presidência, é “destinada a afastar qualquer dúvida sobre a manutenção da retirada da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das contribuições para a Funpresp [Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal], mesmo após as recentes alterações constitucionais e legais”.

A migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) é “irrevogável e irretratável” e dispensa a União de pagar contrapartidas por descontos já efetuados acima dos limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Podem participar do RPC servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013, recebem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fizeram essa opção, além dos que migraram de regime, independentemente da data de ingresso.

A nova lei também altera a natureza jurídica das fundações de Previdência Complementar. Elas passam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Em vez da Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista.

Uma das consequências imediatas é o fim do limite salarial dos dirigentes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Antes da MP 1.119, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Fontes das informações: Agência Brasil e Câmara dos Deputados.

 

FRASE

“Quanto mais transporte público e quanto mais eleitores comparecerem, mais democracia”

ALEXANDRE DE MORAES – Presidente do TSE fazendo apelo contra abstenção no 2º turno

 

RELATIVA

A loja Relativa, um dos mais tradicionais pontos comerciais da zona norte de Mossoró, está à disposição para novo empreendedor. O empresário Vanildo Marques, fundador, colocou a loja à venda ou para aluguel. Ele vai iniciar nova fase profissional. A Relativa existe há 33 anos, atendendo principalmente o público jovem com variadas marcas de sucesso. Bom negócio. Contato: 84 - 99912-6271.

 

TEATRO

O Teatro Municipal Dix-huit Rosado está pronto para ser reaberto. Passou por obra de reforma interna e externa, com investimentos de recursos do Finisa. A Prefeitura preparou uma programação especial para marcar a reabertura, na próxima segunda-feira, 31. Vai ter apresentação de grupos teatrais, do Chorinho da Uern, Coral da Ufersa e do poeta Antônio Francisco. A partir das 19h.

 

DEBATE DECISIVO

As torcidas estão prontas para o último debate do segundo turno das eleições presidenciais. A TV Globo apresenta Bolsonaro (PL) e Lula (PT) frente a frente a partir das 21h30 desta sexta-feira, 28. O acirramento da disputa sugere que o vencedor da briga, digo, debate, será eleito no domingo, 30.

 

MAIS BRASIL

Fracassados nas urnas deste ano, Patriotas e PTB decidiram formar um novo partido que se chamará "Mais Brasil". Com uma condição exigida pelos patriotas: o violento Roberto Jefferson não ser filiado. O PTB aceitou. A nova sigla usará o número 25, que foi do extinto PFL/Democratas.

 

PROFESSOR

A Uern vai contratar 27 professores para suprir vagas em Mossoró, Patu, Pau dos Ferros, Assú, Caicó e Natal. As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de novembro. Os contratos serão temporários, até o concurso que a Uern prepara para 2023.

 

SANTA LUZIA

Os 180 anos da Paróquia de Santa Luzia, completados nesta quinta-feira, 27, serão celebrados no dia 9 de novembro, data que marcará a reabertura da Catedral. A igreja sede de Santa Luzia foi construída em 1772 pelo sargento-mor Antônio de Souza Machado e somente em 27 de outubro de 82 a capela passou à categoria de igreja matriz.

 

É NOTÍCIA

1 - Não terá "lei seca" no segundo turno das eleições no Rio Grande do Norte, neste domingo, 30. Venda de bebidas liberada. Então, o bom senso aconselha que vote primeiro e depois se divirta.

2 - A Prefeitura de Mossoró transferiu o feriado do Dia do Servidor, celebrado nesta sexta-feira, 28, para o dia 14 de novembro. Mesmo assim, o Sindiserpum manteve a festa do servidor para hoje, a partir das 12h. Dessa forma, o servidor municipal terá dois feriados.

3 - O desemprego recuou para 8,7% no terceiro trimestre do ano. A população desocupada chegou ao menor nível desde o trimestre terminado em dezembro de 2015, quando era 8,4%.

4 - Cerca de 30 mil passagens de transporte intermunicipal serão distribuídas gratuitamente no RN para os eleitores que vão votar no segundo turno. Até esta quinta-feira, mais de 14 mil haviam sido distribuídas no terminal rodoviário de Natal.

5 - Mossoró é a terceira cidade do país que mais recebeu benefícios da Codevasf em 2022. Na última leva, a cidade ganhou cinco caminhões-pipa, quatro caminhões basculantes e dois caminhões com carroceria de madeira. Ganhou repercussão na imprensa nacional.