Segunda-Feira, 27 de janeiro de 2025

Postado às 07h30 | 15 Nov 2022 | Coluna César Santos - 15 de novembro de 2022

SALA DE AULA NÃO É TEMPORÁRIA

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2711/22, que veda a contratação de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado. O projeto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já prevê que o ingresso na carreira do magistério público se dará exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

Autor do texto, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) ressalta que estados e municípios fazem com frequência a contratação de professores substitutos temporários para atender a necessidades temporárias.

“Na esfera federal, já há legislação (Lei 8.745/93) que disciplina a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mas tal diploma legal se aplica aos órgãos da administração federal direta, às autarquias e às fundações públicas federais, ou seja, aos professores das instituições de ensino federal”, explica o parlamentar.

O objetivo de Kataguiri é aplicar esse entendimento à contratação de professores substitutos temporários que atuam na educação básica dos estados e municípios. Pela proposta, o processo seletivo para professor temporário deverá ter ampla divulgação e observar ao menos os requisitos de formação exigida pela lei e a análise curricular, com prioridade àqueles com experiência profissional comprovada.

O projeto, se aprovado, vai obrigar estados e municípios a realizar concursos públicos para resolverem de vez o déficit de profissionais em sala de aula e melhorar a qualidade dos professores contratados. O concurso público, diferente das contratações temporárias, passa a régua na qualificação e seleciona realmente aqueles com capacidade para o cargo.

A proposta do deputado Kim Kataguiri será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em Mossoró, a secretária de Educação, professora Hubeônia Alencar, anunciou que o município realizará concurso para professores em 2023. Garante que será o maior concurso da história da rede municipal de ensino, exatamente para suprir as vagas que atualmente são ocupadas pelos profissionais contratados temporariamente.

Para se ter ideia o que isso significa, só a atual administração municipal de Mossoró contratou quase 600 professores temporários, além dos que já estavam em sala de aula contratados por gestões anteriores.

Que o concurso, finalmente, saia do discurso para a prática.  

 

FRASE

“O proprietário está indo junto. Não tem empréstimo”

GERALDO ALCKMIN – Vice-presidente eleito ao defender Lula que viajou no jatinho do dono

da Qsaúde, preso na Operação Lava-Jato

 

CAIXA EM PATU

O município de Patu deve ganhar uma nova agência da Caixa Econômica Federal em 2023. O processo está acelerado, com etapas importantes aprovadas pela instituição. A instalação de uma agência atende ao processo de desenvolvimento da cidade. Atualmente, Patu conta com uma agência do Banco do Brasil, que atende a clientes de cinco cidades do Alto Oeste.

 

FAN

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica ainda não chancelou a venda de 100% das cotas da FAN para a Raízen, conforme noticiado em primeira mão por esta coluna. O Cade solicitou à ANP informações sobre distribuição de combustíveis em cada estado afetado pela operação. O grupo mossoroense FAN controla considerável fatia no mercado de combustível no Nordeste.

 

NOME FORTE

O deputado estadual reeleito Dr. Bernardo (PSDB) está sendo estimulado a lançar a esposa, Kaline Amorim (MDB), à Prefeitura de Caraúbas em 2024. Tem o apoio do grupo do empresário Ademos Ferreira, que controlou a Prefeitura entre os anos de 2005 a 2014, com o irmão Ademar Ferreira no cargo de prefeito.

 

SEGUE

Nas eleições deste ano, Kaline foi candidata à deputada federal e foi a terceira mais votada em Caraúbas, com 2.238 votos (15,84%). Já o deputado Bernardo foi o segundo mais votado para estadual na cidade, com 3.617 votos (25,67%). Bernardo já controla as prefeituras de Almino Afonso e Rafael Godeiro, no Alto Oeste.

 

VIDAS NEGRAS

A Câmara Municipal de Mossoró agendou para esta quinta-feira, 17, o II Seminário Vidas Negras, de iniciativa da vereadora Marleide Cunha (PT) e inserido no calendário anual. Vai debater políticas públicas voltadas à valorização da história, religião e cultura negras. Às 9h.

 

TÁ NO PÁREO

O senador eleito Rogério Marinho (PL) é nome forte à presidência do Senado. Tem o apoio do presidente Bolsonaro, do PL e do Progressistas. Os dois partidos querem o comando do Senado e reeleger Arthur Lira na presidência da Câmara.

 

É NOTÍCIA

1 - O comércio de rua de Mossoró funcionará no feriado desta terça-feira.  O Partage Shopping terá horário especial com as lojas abrindo às 14h. A praça de alimentação, às 11h.

2 - A Caixa Econômica Federal voltou a liberar, desde as 7h desta segunda-feira, 14, o crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil. Estava suspenso desde o dia 1º deste mês, para averiguação do processo de pagamento do Auxílio.

3 - A Paróquia Nossa Senhora Imaculada da Conceição perdeu R$ 8 mil em material de construção para bandidos. Eles agiram na madrugada de domingo, 12, levando o material da reforma do centro pastoral. Também tentaram roubar o carro da paróquia.

4 - Os Correios leiloam, na quarta-feira, 16, mais de 175 mil itens classificados como refugo. Serão sete lotes, que incluem peças de vestuário, utensílios de casa, material de escritório, entre outros. Para participar é só acessar a página dos Correios.

5 - Em razão do feriado de hoje, a edição impressa não circulará nesta quarta-feira, 16, retornando normalmente na quinta, 17. A cobertura segue em tempo real no defato.com.