Prefeito Allyson Bezerra controla as decisões da Câmara Municipal de Mossoró
ORÇAMENTO VAI SER JUDICIALIZADO
Muito provavelmente, a oposição vai judicializar o orçamento geral do município 2023. Isso acontecerá se as emendas individuais impositivas, sustentadas por lei, não forem respeitadas pelo Executivo. De acordo com a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica do Município (LOM), as emendas individuais devem corresponder a 1,2% sobre a receita líquida.
A base política do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), que controla a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), derrubou todas as emendas impositivas dos vereadores de oposição. A comissão é formada pelos governistas Marckuty da Maísa (Solidariedade), Zé Peixeiro (PMB) e Lucas das Malhas (MDB).
A ordem partiu do prefeito, justamente para os vereadores de oposição não terem acesso aos recursos para beneficiar ações e serviços que aproximam do cidadão, principalmente em áreas vitais como saúde, educação e social.
O trio governista da COFC alega erro de formalidade para vetar as emendas integralmente, o que não se sustenta na realidade. Ora, o papel da comissão não é vetar emendas, mas, sim, auxiliar os vereadores no conteúdo legal. Se havia algum erro de formalidade, a COFC deveria devolver emenda para o autor corrigir. Logo, a justificativa dos governistas não justifica.
A judicialização do orçamento 2023, se ocorrer, não será uma novidade na gestão Allyson Bezerra. Em 2021, o prefeito cometeu o mesmo erro, vetando as emendas impositivas dos vereadores. Por gravidade, a oposição buscou o cumprimento da lei via Justiça e foi bem-sucedida.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou ao prefeito incluir no orçamento 2022 recursos para as emendas impositivas dos vereadores. A decisão do desembargador Claudio Santos acatou mandado de segurança impetrado por vereadores da oposição. Allyson, como forma de derrubar emendas dos vereadores de oposição, enviou à Câmara um projeto sem respeitar a reserva de emendas impositivas, sendo obrigado, pelo Judiciário, a corrigir o erro.
Por consequência, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que havia sido aprovado em dois turnos no plenário da Câmara Municipal, teve que ser devolvido ao Executivo.
Em sua decisão, Claudio Santos salientou: “... a previsão de reserva orçamentária específica, no Projeto de Lei Orçamentária Anual, para consecução das emendas impositivas é uma clara, límpida e gritante obrigação constitucional, que foi postipulada, justamente, para garantir a autonomia dos parlamentares na destinação de suas emendas impositivas.”
O desembargador determinou que o projeto fosse devolvido ao chefe do Poder Executivo para que um novo projeto fosse encaminhado ao Legislativo, neste contendo a dotação orçamentária para emendas individuais impositivas. E isso foi feito. Inclusive, em razão da pendenga jurídica, a gestão municipal entrou 2022 sem orçamento novo, pois o projeto, corrigido, foi aprovado somente no dia 28 de janeiro.
Pois bem.
A maioria governista continua fazendo do Legislativo um puxadinho do Palácio da Resistência. Pior: ao atuar em prol Executivo, desviando da obrigação de defesa dos direitos do Legislativo, os vereadores de Allyson jogam mais um galão de nódoa na honrosa imagem da Câmara Municipal de Mossoró.
Subserviente, como sempre.
FRASE
“A Comissão de Orçamento, a mando do prefeito derrubou todas as nossas emendas"
PABLO AIRES – Vereador de oposição
SINTONIA NO RÁDIO
O Grupo Diocecena, do Colégio Diocesano de Mossoró, mergulhou no universo do rádio mossoroense para construir o tradicional espetáculo de fim de semana. O resultado será apresentado a partir de hoje e até domingo 27, no palco do Teatro Municipal Dix-huit Rosado. O espetáculo "Na Sintonia do Rádio" tem direção e coreografia de Roberta Schumara. Vamos lá, a partir das 19h30.
DESRESPEITOSO
É recorrente a presença de veículos pesados circulando no centro de Mossoró em horário comercial, em despeito a uma lei municipal. A maioria é de veículos com mercadorias de lojas, que conta com a benevolência da fiscalização. A lei municipal, que entrou em vigor há exatos 11 anos, proíbe a circulação de veículos pesados em áreas do centro da cidade no horário das 6h às 18h.
SUMIDADES
Fico imaginando um parecer, na Comissão de Finanças da Câmara de Mossoró, elaborado pelos membros Marckuty da Maísa, Zé Peixeiro e Lucas das Malhas. Três sumidades em orçamento público. Um dia, quem sabe, a "Casa do Povo" não cumpre o seu ideal, com a decisão do próprio povo.
PASTA COBIÇADA
Nos corredores da 1ª Ciretran, em Mossoró, dez de cada dez palpiteiros afirmam que o controle do órgão ficará com a deputada estadual reeleita Isolda Dantas (PT). O cargo deixado por Wilson Fernandes é cobiçado por todos os políticos e com atuação bem próxima do interesse do povão habilitado.
FARÁ FALTA
Wilson Fernandes apresentou o pedido de exoneração nesta semana, devendo ser oficializado no diário oficial de hoje. Ele ficou quase quatro anos à frente da 1ª Ciretran, com trabalho elogiado por todos. Wilson era da cota do deputado Souza (PSB).
UNIJAGUARIBE
Mossoró passa a contar, a partir de hoje, com o Unijaguaribe - Centro Universitário, bem instalado no bairro Costa e Silva, zona leste. A inauguração será marcada por uma mesa e debate com médicos, enfermeiros e educadores sobre o futuro da saúde do RN. Aberto ao público, a partir das 19h30.
É NOTÍCIA
1 - Dos 86 novos ônibus escolares que o Governo do RN adquiriu, 29 serão para Mossoró e municípios do Oeste. Ou seja, a região está sendo contemplada com 1/3 dos novos veículos.
2 - O plenário do TSE decide hoje se Wendel Lagartixa (PL) será diplomado deputado estadual ou se prevalecerá a tese da inelegibilidade. Se Lagartixa não passar pelo crivo dos senhores ministros, o mandato ficará com o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
3 - O Buscapé, principal casa de pasto da concorrida Nova Betânia, celebra hoje cinco anos de sucesso. A festa será marcada por show de Flávio José e da cantora mossoroense Caroline Melo. Às 22h.
4 - A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que atualiza critérios para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Entre as novas exigências, ter entre 21 e 35 anos de idade e graduação em nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo.
5 - Hoje tem shows dos forrozeiros Márcia Felipe e Raí Saia Rodada na segunda noite da 40ª Festa do Caju de Serra do Mel. Antes, às 17h, será aberta a Feira de Negócios de Serra do Mel (FENESMEL), no largo da praça Governador Cortez Pereira.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.