Sexta-Feira, 29 de março de 2024

Postado às 08h45 | 26 Nov 2022 | Coluna César Santos - 26 de novembro de 2022

Crédito da foto: Ilustrativa Profissionais de enfermagem precisam ser respeitados

ENROLADO PISO DA ENFERMAGEM

A luta dos profissionais da enfermagem para ter direito ao piso salarial nacional ganhou mais um capítulo esta semana, porém, ainda está longe de um final feliz, uma vez que não há uma fonte de recursos capaz de bancar as despesas. Os municípios, em sua maioria, não dispõem de condições mínimas. Os hospitais privados, também não.

Para buscar uma solução definitiva, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a PEC 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

O objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. Os líderes devem enviar urgentemente as indicações dos 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja instalado o mais breve possível.

A relatora do piso salarial, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), defende que seja apensado ao texto a PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.

A proposta do parlamentar cearense define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o País, sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos. Ele está tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso. O deputado sugere incluir o texto na PEC 390/14, de tramitação mais avançada, para agilizar o processo sem a necessidade de votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Portanto, o foco é garantir a aprovação da PEC 27, que garante a possibilidade de resolver finalmente a execução do piso salarial da enfermagem.

O fato é que a questão do piso salarial de enfermeiros e técnicos de enfermagem é um constrangimento aos parlamentares. Eles aprovaram, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, mas até hoje não entrou em vigor porque o STF não deixou. Ou seja, a Câmara não tem pulso para decidir diante do Judiciário que se mostra maior, mais poderoso, quando os Poderes devem ter a mesma importância.

Os profissionais da enfermagem não podem mais esperar. A luta pelo piso salarial é histórica, atravessa décadas, e precisa ser concluída para resgatar o respeito e a dignidades dos profissionais.

 

FRASE

“Essa questão é até constrangimento para os parlamentares”

RUY CARNEIRO – Deputado federal sobre a demora do piso salarial da enfermagem

 

ABSURDO

Como é que se gasta mais de R$ 15 milhões no Cidade Junina, que é importante para a cultura e a economia de Mossoró, e não tem R$ 78 mil para pagar o que deve a Aldeias SOS, entidade que atua no acolhimento de crianças que perderam vínculos familiares? O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) se nega a pagar a dívida com as crianças de Mossoró. A Aldeias está prestes a fechar.

 

ABSURDO II

Em outubro de 2021, a Justiça determinou que a gestão municipal repassasse os valores devidos à instituição, acatando uma ação do Ministério Público. O prefeito Allyson, em vez de pagar, recorreu da decisão de primeira instância e transferiu o caso para o Tribunal de Justiça. Agora, o MP está pedindo o bloqueio das contas da Prefeitura para salvar as crianças da Aldeias SOS.

 

ESQUERDA

A conturbada relação da reitora Ludimilla Oliveira com a esquerda ufersiana ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira, 25. A reitora anunciou que vai acionar a Justiça contra a líder estudantil Ana Flávia, por danos morais. A coordenadora do DCE acusa a reitora da Ufersa de plágio no doutorado apresentado à UFRN.

 

DIREITA

Bolsonarista assumida, Ludimilla Oliveira enfrenta resistência na Ufersa desde que foi nomeada reitora pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela foi a terceira colocada na consulta à comunidade acadêmica, o que lhe rendeu a acusação de "golpista", embora o seu mandato seja 100% amparado por lei.

 

TRIBUTÁRIA

Fernando Haddad, preferido de Lula para o Ministério da Fazenda, acenou para o mercado. Em encontro com banqueiros, o futuro ministro disse que a prioridade total do novo governo Lula é a reforma tributária. Mercado vê discurso "generalista".

 

CONCORRENTE

A ex-ministra Tereza Cristina, que comandou a Agricultura do governo Bolsonaro, é concorrente do colega e também ex-ministro Rogério Marinho à presidência do Senado. Eleita pelo PP, ela terá que se transferir para o PL, onde já está Marinho, se quiser o apoio dos liberais.

 

É NOTÍCIA

1 - O clube da Associação Atlética dos Empregados da Petrobras - ASPETRO, de Mossoró, celebra 29 anos de fundação neste sábado, 26. O clube funciona com abertura para o público em geral.

2 - Nesta data, em 2006, o Mercado da Carne e Aves João Félix ganhava nova estrutura dentro do complexo da Central de Abastecimento Raimundo Soares de Brito. Investimento de R$ 1,2 milhão, da primeira gestão da ex-prefeita Fafá Rosado.

3 - A 40ª Festa do Caju de Serra do Mel chega ao último dia, hoje, com a Feira de Negócios no largo da praça Cortez Pereira, a partir das 17h, e show da cantora Taty Girl, às 22h.

4 - O craque Neymar está fora da fase de grupo da Copa do Qatar, com entorse no tornozelo sofrida na vitória por 2 a 0 sobre a Sérvia. Mas, tem retorno garantido a partir das oitavas. É a nossa referência na caminhada da Canarinha em busca do Hexa mundial.

5 - A semana termina com aumento de mais de 40% em testes positivos para a Covid-19 no Rio Grande do Norte. Medidas como uso de máscaras e, se possível, distanciamento social pode fazer bem. No mais, é buscar a imunização nos postos de vacinação.

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AUTOR

César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.

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