Terça-Feira, 23 de abril de 2024

Postado às 07h30 | 04 Dez 2022 | Reitora Cicilia: ‘O que a Aduern pede ainda está fora da realidade da instituição’

Professores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) paralisaram as atividades por 24 horas na quarta-feira, 30. Parada de advertência, avisaram. A categoria, que admite uma greve geral, reclama do plano de cargos dos servidores da instituição e do achatamento salarial. Esse movimento acontece na primeira fase da autonomia financeira da Uern, que está prestes a completar um ano.

Para a reitora Cicília Maia, o protesto é um direito legítimo da categoria, mas discorda da reclamação. Cicília afirma que a comunidade acadêmica reconhece todas as últimas conquistas, entre elas o plano, que é a garantia em lei do direito fundamental do servidor público a ter uma carreira dentro da instituição.

No Cafezinho com César Santos, a reitora fala sobre este e outros temas importantes da Uern, como o concurso público que deve ser lançado no início de 2023. Leia:

Em dezembro de 2021, professores, estudantes e técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte celebravam a conquista da tão sonhada autonomia financeira da universidade. Hoje, prestes a completar um ano de autonomia, que avaliação pode ser feita desta conquista?

Não tenho dúvidas de que a autonomia financeira é a maior conquista que a Uern alcançou nos últimos anos. A convicção que temos hoje dessa verdade é tão firme quanto há um ano. Estamos construindo este caminho com muita responsabilidade e zelo, buscando o fortalecimento desta conquista. Mas já é possível fazer uma avaliação muito positiva diante do exposto e do que projetamos para os próximos anos. Até 2021, o orçamento da Uern era uma peça fictícia que nunca conseguíamos executar porque o dinheiro não chegava. Hoje, com a garantia dos repasses, estamos conseguindo cumprir nosso planejamento, os compromissos assumidos e até alcançar metas históricas, como os planos de cargos, carreira e remuneração dos servidores técnicos e docentes, o fortalecimento da assistência estudantil, e a recuperação da nossa infraestrutura física e tecnológica. Não estamos no melhor dos cenários ainda, porém foram dados passos significativos e decisivos para o desenvolvimento institucional.

 

Uma das conquistas mais importantes em decorrência da autonomia é, sem dúvidas, o plano de cargos dos servidores, que é um desejo de todos os servidores públicos. Na Uern, no entanto, ao que parece, essa conquista não está sendo celebrada pelos servidores ou parte deles, que ameaçam inclusive uma nova greve na instituição. É esse o sentimento da comunidade acadêmica?

De forma alguma! Nossa comunidade reconhece todas as últimas conquistas, entre elas o plano, que é a garantia em lei do direito fundamental do servidor público a ter uma carreira dentro da instituição. É, sim, uma grande vitória da nossa comunidade, especialmente porque sabemos que existem inúmeras categorias de servidores que ainda não alcançaram esse direito. Vale ressaltar que nós, enquanto universidade, temos cumprido o compromisso firmado com as categorias desde a construção da autonomia, que sempre esteve vinculada aos PCCRs, que foram construídos pelas categorias, aprovados em suas respectivas assembleias e só então enviados à reitoria para os devidos encaminhamentos ao executivo. O que acontece neste momento é uma tensão em relação ao plano dos docentes, que foi elaborado pela gestão anterior à atual diretoria da Aduern.

Como aconteceu a construção do plano dos professores? Por que agora está sendo questionado?

Os questionamentos acontecem principalmente em relação à remuneração e à sua implantação. Enquanto reitoria, encaminhamos o anteprojeto de lei para o governo do estado e participamos ativamente da luta para sua aprovação, ao lado dos presidentes da Aduern, Neto Vale e do Sintauern, Elineudo Melo. O plano dos técnicos já foi implantado em sua totalidade, já o dos professores, sua concepção foi escalonada. Sempre fizemos questão de ressaltar que a autonomia que conquistamos não era a ideal, mas a possível diante do contexto fiscal e financeiro do nosso estado, e sabíamos, enquanto reitoria, governo e sindicatos que esses planos não iriam corrigir as perdas salariais históricas que temos ao longo de mais de uma década, mas que seria o primeiro passo para repararmos esse histórico e gradativamente realinhar o que é justo e merecido aos servidores que tanto trabalham em prol da educação pública, gratuita e de qualidade.

 

O que impede a reitoria de atender o pleito dos professores, já que como a senhora reconheceu, são mais de 10 anos sem reajuste salarial?

Como eu disse, a autonomia financeira só foi aprovada depois da análise minuciosa do impacto dos PCCRs. Para 2023, a previsão de incremento previsto no plano e consequentemente na autonomia é de 5%. A aduern pede 80%, que mesmo escalonando para os próximos 3 anos, ainda está fora da realidade da Uern.

 

Quando será possível falar em campanha salarial?

Precisamos deixar a nossa comunidade e a sociedade muito conscientes de que a implantação do plano de cargos e a campanha salarial são pautas distintas. Precisamos, sim, falar, discutir e construir a campanha salarial, no entanto, sua implantação só pode se dar após a conclusão da implantação do PCCR docente que, a priori, seria concluído em 2025. O que a gestão da Uern tem feito, desde sua aprovação, foram cálculos para vislumbrar formas de antecipar a conclusão dessa implantação. Conversamos com a Aduern, apresentamos a proposta de antecipar parcialmente, ou em um cenário positivo, totalmente, a última tabela de 2025 para 2024, no entanto, para 2023, não temos condições de ir além do que já está previsto no plano. Após a implantação, e com novas análises de arrecadação e do cenário econômico, será possível pautar a discussão da campanha salarial. Vale ressaltar também que, uma vez implantado em sua totalidade, o plano docente irá proporcionar um ganho real no salário dos professores que poderá chegar até 40%. E neste cenário, daremos início à campanha salarial das duas categorias.

Um plano de cargos, carreira e remuneração vai além dos salários da categoria. Implica em uma série de vantagens para os servidores. Que tipo de vantagens os professores da Uern passaram a contar a partir do plano?

Além da segurança jurídica da carreira, o PCCR docente trouxe outros benefícios, como transformação do adicional de 40% de sala de aula no vencimento base; ampliação do período de férias de 30 para 45 dias com o pagamento do respectivo terço de férias, a exemplo do que acontece em outras universidades; licença sabática para os docentes das Classes II e III e titulares, que após sete anos de efetivo exercício no magistério da UERN, que tenham permanecido nos quatro últimos anos em regime de dedicação exclusiva; reestruturação da progressão funcional de 4 para 16 níveis; licença prêmio garantida em lei específica e não mais em lei complementar, e a partir da conclusão da implantação do plano, a garantia de melhoria salarial programada e data base para renegociação .

 

A Uern pediu autonomia, recebeu. Pediu plano de cargos, recebeu. Pediu fim de lista tríplice, recebeu. Tudo com o apoio do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e da própria sociedade. A senhora acredita que há espaço para greve, diante deste cenário?

Acredito que a nossa comunidade universitária saberá reconhecer o apoio fundamental que recebeu de toda a sociedade que sempre saiu em sua defesa, especialmente na luta das últimas conquistas. Com muito zelo, responsabilidade, maturidade institucional e diálogo conseguiremos construir um caminho que não é o ideal, mas é o possível e o real.

 

A Uern já possui mais de cinco décadas de história. E todo esse tempo vem acarretando desgastes em sua estrutura física e tecnológica. O que, a partir da autonomia, está sendo feito para recuperar a estrutura existente e finalizar obras que foram iniciadas no decorrer e que não foram concluídas?

Algumas de nossas estruturas têm mais de 54 anos. Há também vários prédios que foram incorporados ao patrimônio da Universidade que necessitam de adequações e reparos para acolher de forma mais eficiente as atividades a que se propõem. Problemas estruturais ocasionados principalmente porque a Uern passou muitos anos sem receber recursos para investimento. Como falei anteriormente, com a autonomia conseguimos nos planejar, elencar prioridades a partir da escuta da nossa comunidade, e elaborar um cronograma neste sentido. Além disso, algumas dessas estruturas, como o ACEU, estão contempladas na emenda de bancada de 2018 e outras emendas direcionadas à Universidade pela nossa bancada federal e estamos atuando, junto à nossa classe política, para que sejam destravadas no FNDE. Outras obras já conseguimos entregar à nossa comunidade, como o Campus de Natal e a recuperação do Auditório da Faculdade de Ciências da Saúde.

A evasão escolar é uma realidade na educação brasileira, que foi evidenciada com a pandemia. Como a Uern trabalha para primeiro atrair estudantes e segundo, garantir sua permanência no ensino superior?

Eu costumo dizer que a maior propaganda da Uern são os nossos egressos e a sua atuação no Rio Grande do Norte, no país e até fora dele. Aqui no estado eu desafio qualquer pessoa a dizer que não conhece pelo menos uma pessoa que se formou ou que fez pós-graduação na Uern. Nossa Universidade tem um impacto muito forte na educação e na formação profissional no estado. A Uern tem sua história marcada pelo pioneirismo. Fomos a primeira universidade a chegar com ensino superior no interior do Rio Grande do Norte. Fomos os primeiros a instituir a política de cotas que hoje contempla os estudantes da escola pública, pessoas com deficiência e pessoas que se autodeclaram pretas, pardas e indígenas. Somos uma universidade plural e inclusiva em sua essência. Mas não basta garantir o acesso. Nos últimos anos, observamos um fortalecimento da política de assistência estudantil, desde o acolhimento do estudante, da estudante, até a concessão de bolsas, auxílios e benefícios que tem feito a diferença nos números da evasão.

 

Quando poderemos falar na criação de novos cursos de graduação na Uern?

Recentemente foram criados novos cursos de graduação na modalidade EaD. Desde 2021, foram criados os cursos de Letras – Língua Inglesa, Música, Libras e Educação do Campo, que ofertaram 1.600 vagas. No que diz respeito aos cursos presenciais, existem propostas de criação de novos cursos em tramitação nos nossos conselhos superiores, mas chamo a atenção que somente podemos pensar em novos cursos com a atualização de lei de quadro de servidores da nossa instituição, que atualmente não atende mais nossas necessidades, especialmente após o fortalecimento da pós-graduação e a curricularização da extensão.

 

Uma informação que o Rio Grande do Norte espera, ansioso. O edital para o concurso público sai ainda em 2022?

E é uma notícia que queremos dar o quanto antes. Nosso concurso já foi autorizado e estamos finalizando o processo de definição de vagas e elaboração do edital. Acredito que no início de 2023 estaremos publicando o edital.