Sexta-Feira, 24 de janeiro de 2025

Postado às 09h15 | 15 Dez 2022 | Coluna César Santos - 15 de dezembro de 2022

CAI A FARSA DA CALAMIDADE

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) usou um instrumento legal para cometer excessos no uso do dinheiro público, quando decretou estado de calamidade financeira na Prefeitura de Mossoró, no segundo dia útil de sua gestão, em 2 de janeiro de 2021, sem existir, de fato, a calamidade financeira. As dificuldades comuns às gestões municipais existiam e persistem, mas nem de longe paralisavam ou paralisam os serviços públicos, para justificar o tal decreto.

Na verdade, Allyson usou o decreto para flexibilizar algumas regras contidas na Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 65 dessa lei prevê que, em caso de calamidade, o estado ou município fica temporariamente livre de cumprir prazos de controle de despesas de pessoal e de limites de endividamento; atingir as metas fiscais; e utilizar o mecanismo da limitação de empenho.

A “calamidade financeira” de Allyson deu a ele liberdade de contratar milhões de reais em serviços sem a devida concorrência pública. Uma simples consulta ao Jornal Oficial do Município (JOM), em 2021, é fácil encontrar contratos de combustíveis e terceirização de serviços de saúde com valores altíssimos, sem licitação, sem concorrência.

O prefeito ainda aproveitou a “onda” para alfinetar gestão anteriores, fazendo acreditar ter recebido uma terra arrasada. E não era verdade. Ele recebeu, sim, um cofre público recheado de recursos para investimentos: cerca de R$ 200 milhões para obras de infraestrutura, saúde, educação, cultura e social, frutos do contrato do Finisa e de emendas do deputado federal Beto Rosado (PP).

Os recursos próprios do município e de transferências constitucionais garantiram a manutenção da máquina, dos serviços públicos, pagamento em dia dos salários dos servidores e a execução de projetos importantes, mas caros, como o Mossoró Cidade Junina e a Festa do Bode.

Portanto, não havia cenário de calamidade financeira; apenas o discurso repetido à exaustão pelo prefeito para tornar uma mentira em verdade.

Pois bem.

A farsa da calamidade financeira chega ao fim agora, por obra e arte do próprio Allyson, distribuída em três pontos reveladores:

- Pedido de autorização para operações de créditos que somam quase R$ 700 milhões;

- Criação de uma agência reguladora com perfil de secretaria, com abertura de mais cargos em comissão;

- Orçamento de R$ 1,1 bilhão para o exercício 2023.

O mais leigo dos leigos em contas públicas sabe que uma prefeitura quebrada não tem crédito, não pode criar novas despesas com estrutura e pessoal e não pode aumentar previsão orçamentária porque não haverá lastro para cumprir.

Dessa forma, a fala do prefeito passa a ter o mesmo valor de uma nota de 3 reais. Porém, ele permanecerá no palanque midiático, custeado por montanha de cédulas, que compram consciências e alimentam falsa verdade.

E assim continuará.

 

FRASE

“Ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”.

ALEXANDRE DE MORAES – Ministro do TSE e STF em tom direcionado a bolsonaristas

 

VILA MAÍSA

Nesta data, em 1978, era inaugurada a Vila Ângelo Calmon de Sá, na Maísa, com 600 casas para abrigar famílias de trabalhadores da antiga fazenda de produção de frutas de Mossoró. Na solenidade, José Nilson de Sá, diretor-presidente da Maísa, recebeu o ministro Ângelo Calmon (Indústria e Comércio) e o governador Tarcísio Maia, entre muitas outras personalidades políticas.

 

VILA MAÍSA II

A Maísa foi usada na primeira gestão do presidente Lula como modelo de assentamento para o Brasil. Em dezembro de 2003, Lula discursou prometendo que transformaria aquela área em nova Arizona. O projeto até hoje não apresentou bons resultados. A Maísa foi transformada em assentamentos para produção de frutas, no entanto, os assentados não deram a resposta que se esperava deles.

 

BOM SENSO

Com o fracasso da tentativa de greve, os docentes da Uern decidiram aceitar a proposta salarial da Reitoria. Começa a ser cumprida em 2023, com a implantação da tabela do PCCR, com aumento de 5% no salário base, para todas as classes e todos os níveis. Depois, segue em 2024 com reajuste por classe que vai de 10%, 26% a 55%; e o aumento linear de 10% do salário-base.

 

PETRÓLEO É NOSSO

A mudança na Lei das Estatais, que beneficia a ida de Aloizio Mercadante para o comando do BNDES, também sela a ida do senador Jean Paul Prates (PT) para presidência da Petrobras. Ele só não assumirá o cargo se o mercado continuar reagindo forte ao seu nome.

 

MERECIDO

O deputado Getúlio Rêgo (PSDB) foi eleito o Parlamentar da 62ª Legislatura da Assembleia do RN. Homenagem justa ao parlamentar que está se despedindo após dez mandatos consecutivos. Getúlio já decidiu que volta a se dedicar ao consultório médico, sem perder de vista a política do Alto Oeste.

 

PARLAMENTAR DO ANO

Já a deputada Isolda Dantas (PT), nascida em Upanema, mas legítima representante de Mossoró, foi escolhida a Parlamentar do Ano. O Comitê de Imprensa levou em conta a sua luta em defesa da pauta social.

 

É NOTÍCIA

1 - Mais uma vez, a procissão de Santa Luzia mostrou-se a maior manifestação religiosa do RN. Devotos da padroeira percorreram ruas de Mossoró em número recorde. Estima-se mais de 100 mil.

2 - Todos elogiaram o andor de Santa Luzia 2022, feito pela competente equipe de Flavinho Tácito. O verde representou a esperança e o branco, a paz. Ex-vereador com dedicação à Igreja Católica, Flavinho mostra como é importante a sua arte e fé em Santa Luzia.

3 - Opinião unânime entre os devotos de Santa Luzia: a programação social da festa precisa ser repensada para as próximas edições, para ter o público de volta na área da Catedral de Mossoró.

4 - O cearense Caio Temponi, de apenas 14 anos, é a pessoa mais jovem a ser aprovada no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que tem as provas mais difíceis do país. O adolescente já havia passado em Medicina três vezes na Unifor e engenharia civil na UFCA.

5 - Rio Grande do Norte notificou mais de 54 mil casos de dengue em 2022; 11,7 mil foram confirmados, segundo boletim das arboviroses da Sesap/RN. Também foram registrados 20 óbitos e 5 em processo de investigação. O aedes aegypti continua fazendo vítimas.