Sexta-Feira, 24 de janeiro de 2025

Postado às 08h45 | 16 Dez 2022 | Coluna César Santos - 16 de dezembro de 2022

TRANSPARÊNCIA É OBRIGAÇÃO INEGOCIÁVEL

A intenção do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) de realizar operações de créditos que somam mais de R$ 660 milhões (em cotação de hoje) será debatida no plenário da Câmara Municipal de Mossoró nesta sexta-feira, 16, a partir das 9h.

Secretários escalados pelo prefeito vão apresentar as justificativas ao projeto que pede autorização para empréstimos junto às instituições financeiras nacionais (300 milhões de reais) e internacionais (70 milhões de dólares).

A Câmara Municipal, para transformar a discussão mais ampla, deve abrir as portas para representantes de todos os segmentos da sociedade participarem do debate. Os servidores públicos que não tem seus salários reajustados há mais de seis anos, temem que os empréstimos milionários comprometam ainda mais a saúde financeira.

As operações de créditos, caso autorizadas e contratadas, serão para bancar obras de infraestrutura e nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, segundo diz o prefeito Allyson, que apresentou o projeto “Mossoró Realiza”, sem maiores explicações.

Daí, a necessidade de o Executivo tornar o pedido de autorização dos empréstimos mais transparente. A vereadora Marleide Cunha (PT), em suas redes sociais, sugeriu cinco pontos que o prefeito Allyson tem a obrigação de responder:

1 - Vai enviar para Câmara Municipal um documento contendo um Plano de Aplicação dos recursos?

2 - Vai enviar um ESTUDO de impacto financeiro mostrando que o município tem condições de pagar as parcelas com os juros, sem comprometer os serviços básicos de saúde, educação, assistência social, segurança, etc.?

3 - Vai apresentar um estudo de mercado com a SIMULAÇÃO, ESTIMATIVAS do valor das prestações, juros e carência que o município poderá vir a contratar?

4 - Ceder todas as receitas de repasses da União, estado e receitas próprias do município (FPM, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, Imposto de Renda, Imposto Territorial Rural) em garantia ao banco não vai deixar a população vulnerável em situação de pandemia, calamidade ou outra tragédia? O município tem essa condição econômico-financeira para esse valor milionário?

5 - Vai apresentar algum documento concreto que não seja apresentação em datashow, maquete 3D ou discurso?

São perguntas de fáceis respostas, caso o chefe do Executivo esteja realmente intencionado de fazer as coisas com transparência.

É bom observar que a Prefeitura de Mossoró já tem compromissos – parcelados – que devem ser cumpridos ao pé da letra, e outros que se apresentam no horizonte. Veja:

- A Prefeitura paga parcelas do reajuste do piso salarial do Magistério, que foi dividido em mais de duas dezenas de parcelas;

- A Prefeitura tem as parcelas do financiamento do Finisa de R$ 146 milhões para pagar;

- A Prefeitura fatiou em 240 meses, e tem que pagar, a renegociação das dívidas com o Previ-Mossoró;

Portanto, esse é o cenário que deve acomodar – ou não – o desejo de Allyson de contratar mais de R$ 660 milhões em empréstimos.

 

FRASE

“É desrespeito de quem se acha onipotente”

MARLEIDE CUNHA – Vereadora criticando postura do prefeito Allyson sobre empréstimos milionários

 

CAPITALIZANDO

Coube à deputada Isolda Dantas (PT) requerer urgência na tramitação do projeto de lei que aumenta a alíquota modal do ICMS a partir de 2023. Foi um pedido da governadora Fátima (PT), que a parlamentar atendeu, nem seria diferente. Isolda pode até sofrer algum desgaste, mas se mantém forte na conta da governadora. Isso é importante para projetos eleitorais próximos.

 

SERÁ APROVADO

A aprovação do reajuste do ICMS ainda este ano é uma certeza. Parlamentares, inclusive alguns da oposição, estão certos que o RN precisa recuperar a sua principal fonte de arrecadação em 2023. Segundo a Tributação, a desoneração do imposto, pelo Governo Federal, já provocou perda nominal de R$ 266,6 milhões, que em valores corrigidos chegariam a mais de R$ 343 milhões.

 

"SENADOR VITALÍCIO"

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), articula o apoio a sua ideia de transformar ex-presidentes da República em senadores vitalícios. O projeto construído por Lira torna os ex-inquilinos do Palácio do Planalto imunes, porém, inelegíveis. A proposta é bem aceita por Lula, que já disse que não será candidato à reeleição, mas desagrada ao presidente Bolsonaro, que sonha com 2026.

 

BATALHÃO AZUL

O Palácio da Resistência articulou um numeroso grupo para ocupar as galerias da Câmara durante a defesa do projeto de autorização de empréstimos milionários, nesta sexta-feira, 16. A ordem é abafar qualquer manifestação que não seja favorável aos empréstimos.

 

REPUBLICANOS

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, é o novo presidente do Republicanos do RN. Oficializado pelo presidente nacional da legenda, Marcos Pereira. Por gravidade, o ex-suplente de deputado Abraão Lincoln desce da presidência e deve buscar outro partido. O mesmo fará Jaime Calado, secretário de Desenvolvimento Econômico do RN.

 

REPUBLICANOS II

Em Mossoró, o Republicanos é representado pelo vereador de segundo mandato Didi de Arnor. O partido deve ganhar um líder no segundo maior colégio eleitoral do estado, para 2024.

 

É NOTÍCIA

1 - O ministro Alexandre de Moraes, do TSE e do STF, bloqueou contas de empresários por atos antidemocráticos, e expediu mandados de busca, apreensão e prisão contra tantos outros. Boca quente.

2 - A Neoenergia Cosern está atualizando os dados cadastrais de seus mais de 1,5 milhão de clientes. É importante ter os dados atualizados nas faturas de energia para facilitar o acesso à companhia em momentos de resolver questões urgentes. Acesse o site da empresa.

3 - O médico e intensivista Tadeu Alencar aceitou o desafio de dirigir a maior unidade de emergência do Rio Grande do Norte. Ele foi anunciado novo diretor do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

4 - A Potigás encerra o ano com a marca de mais de 26 mil metros de tubulação destinados à distribuição de gás natural canalizado no Rio Grande do Norte. Trata-se do maior lançamento de rede da história da empresa, com investimento de mais de R$ 9 milhões.

5 - A Operação Curandeira tirou de circulação "médicos" que estavam exercendo a profissão ilegalmente em municípios da região Oeste. O Ministério Público vai avançar ainda mais no combate aos falsos médicos que chegam com diplomas do Paraguai e Bolívia.