Ministro Gilmar Mendes, do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu meter a colher no teto de gastos, assunto que pertence aos outros poderes, para desmontar a negociação do Congresso e do futuro governo Lula (PT) em torno da PEC da Transição.
Na noite deste domingo, 18, Gilmar decidiu que os recursos para renda mínima - estabelecida como os R$ 600 atuais do Auxilio Brasil - estão fora do escopo do teto de gastos. Dessa forma, abre espaço para que o futuro governo fique livre de pressões e negociações para aprovar a PEC da Transição.
Em português mais simples, a canetada de Gilmar Mandes possibilita que, com uma medida provisória de crédito extraordinário, o governo eleito resolva a principal promessa de campanha.
A transição ainda não desistiu da PEC, porque a decisão de Gilmar Mendes não deixa claro que outra promessa de Lula na campanha também pode ter seus recursos retirados do teto: os R$ 150 por crianças de até seis anos das famílias que recebem o Auxílio Brasil.
A decisão de Gilmar Mendes tira a influência do Congresso na proposta e atenua a pressão de partidos e parlamentares para obter ministérios em troca da aprovação da PEC da Transição.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.