Imposto sobre combustíveis
QUEM VAI PAGAR A CONTA...
O governo de Jair Bolsonaro (PL) travou luta contra a escalada dos preços dos combustíveis. Ele chegou a criticar publicamente a política adotada pela Petrobras, provocando a reação do mercado, mas sendo compreendido pelo consumidor cansado de pagar caro pela gasolina e o setor de cargas penalizado com os seguidos aumentos no litro do diesel.
A saída foi desonerar o ICMS sobre os combustíveis, extensivo aos setores de energia elétrica e telecomunicações. Os estados reagiram. Não tinham caixa para bancar a queda na arrecadação da principal fonte arrecadadora. Os municípios, que recebem uma fatia do ICMS, também reclamaram. A saída foi a União recompor as receitas dos entes.
Durante a campanha eleitoral, o preço dos combustíveis foi para mesa de debate. Bolsonaro, lutando pela reeleição, prometeu ampliar os incentivos por mais um ano. Lula disse que mudaria a política de preços da Petrobras, missão que ficará a cargo do senador Jean Paul Prates, que caminha para assumir a presidência da estatal.
Agora, o Ministério da Economia, no apagar das luzes do atual governo, deve prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre combustíveis por mais trinta dias. A isenção termina no final deste ano. Trata-se de um acordo entre o atual e o futuro governo, costurado pelo ministro da Economia Paulo Guedes e o seu sucessor Fernando Haddad. A ideia é evitar que os combustíveis voltem a ter os preços aumentados logo no início do governo Lula.
O novo governo ainda não tomou uma decisão final sobre o tema. Na equipe de Lula (PT), há quem defenda manter a isenção apenas para diesel e gás de cozinha, e retirar da gasolina.
Paulo Guedes chegou a sugerir uma prorrogação por 90 dias, mas ficou acertado o prazo de 30 dias. Se fosse reeleito, o presidente Jair Bolsonaro tinha intenção de manter a isenção durante todo o próximo ano. A isenção anual de PIS Cofins sobre combustíveis custa aos cofres da União R$ 52 bilhões. Só para diesel e gás de cozinha, o valor é de R$ 17 bilhões.
Quanto à compensação aos estados que sofrem com a queda de receita, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Bolsonaro e manteve o socorro aos entes federados.
Pelo sim, ou pelo não, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu reajustar a alíquota modal do ICMS, devidamente respaldado pela Assembleia Legislativa. A partir de domingo, 1º de janeiro, alíquota saltará de 18% para 20%. Em 2024, descerá para 19% e, em 2025, voltará para os atuais 18%.
O secretário estadual da Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, afirma que o estado precisa recompor a sua arrecadação. Ele apresenta números: a redução na alíquota do imposto causou perda nominal de R$ 266,6 milhões, que em valores corrigidos chegariam a R$ 343,8 milhões. Somente com a redução no preço da gasolina, o Estado teria deixado de arrecadar em quatro meses R$ 183 milhões em valores nominais, chegando a R$ 228,8 milhões em valores corrigidos.
Os segmentos produtivos reagiram ao aumento da alíquota do ICMS, alegando que pode haver retração de investimentos e/ou os custos serem repassados ao consumidor final, ou seja, o povo. É aguardar, então, como os combustíveis vão pingar no bolso do cidadão e, por consequência na mesa das famílias.
FRASE
“São dois nomes com um amplo histórico de trabalho no âmbito da saúde”
FÁTIMA BEZERRA – Governadora sobre o critério técnico de escolha dos diretores do Hospital da Mulher de Mossoró
IMPEACHMENT
A Câmara de Porto do Mangue vai selar o destino do prefeito Sael Melo nesta quinta-feira, 29. Uma sessão extraordinária julgará o pedido de impeachment do chefe do Executivo. Sael responde a processo por improbidade administrativa. Em 2021, ele foi alvo da operação Terceiro Mandamento, que desbaratou esquema de desvio de recursos por meio da empresa de fantasia "Deus é Amor".
ITEP
Nesta data, em 1978, o governador Tarcísio de Vasconcelos Maia instalava a unidade de Mossoró do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP). No primeiro momento, sediado em casa na Wenceslau Brás, bairro São José, tendo como primeiro diretor Aurélio Paz de Andrade. Depois, já no governo Lavoisier Maia, o Itep ganhou sede própria no bairro Aeroporto, onde funciona até os dias atuais.
UPA
Hoje está completando 10 anos da inauguração da terceira Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Mossoró, no bairro Belo Horizonte. Obra da segunda gestão da ex-prefeita Fafá Rosado. Na primeira gestão, Fafá já havia construído e inaugurado a segunda UPA da cidade, no bairro Santo Antônio.
GRANDE OBRA
A governadora Fátima Bezerra (PT) cumpre agenda em Mossoró nesta quinta-feira, 29, para inaugurar o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. Trata-se de maior obra de um governo estadual em Mossoró, que vai beneficiar a saúde materna de mulheres de mais de 60 municípios da região.
CRITÉRIO TÉCNICO
A escolha de Elenimar Costa Bezerra (Leninha) para a direção geral do Hospital da Mulher respeitou critérios técnicos e foi uma decisão pessoal da governadora Fátima. O governo nega ter sido indicação da deputada Isolda Dantas (PT). O mesmo se aplica a Lauro Gabriel, escolhido para o cargo de diretor administrativo do hospital.
POSSE
A posse da governadora Fátima Bezerra será às 9h de domingo, 1º, sem grande programação. É que Fátima, assim que assumir o cargo para segundo mandato, embarcará para a posse do presidente Lula, em Brasília, marcada para as 14h30.
É NOTÍCIA
1 -A Prefeitura de Tibau realiza o projeto Verão sem Lixo, ação que visa limpar a cidade para receber os visitantes na Alta Estação, a partir deste fim de semana. Praia limpa para todos.
2 - Operação da Neoenergia Cosern retirou 10 toneladas de cabos e fio irregulares de postes nas cidades de Assú, Macau, Guamaré, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Pedro Avelino e Lajes. São "sujeiras" deixadas por empresas de telecomunicações e internet.
3 - O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu aviso de baixa umidade em todos os municípios do Médio e Alto Oeste. A publicação alerta para baixo risco de incêndios florestais na região.
4 - A governadora Fátima Bezerra (PT) autorizou o início das obras de construção da nova sede do Itep-RN, que será denominada de Complexo de Perícia Criminal do Rio Grande do Norte, em Natal. Investimentos de quase R$ 20 milhões. Ficará pronta em um ano.
5 - Advocacia-Geral da União publicou editais para concurso com 300 vagas para formados em Direito. Os cargos são de advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional, com salário inicial de R$ 21 mil. Inscrições abertas em 8 de janeiro.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.