Sexta-Feira, 24 de janeiro de 2025

Postado às 09h15 | 30 Dez 2022 | Coluna César Santos - 30 de dezembro de 2021

MOSSORÓ VOLTARÁ A 21 VEREADORES

A Câmara Municipal de Mossoró deve reduzir de 23 para 21 vereadores. Essa é uma das consequências importantes do encolhimento populacional. Dados preliminares do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a população do município caiu de 300.618 em 2020 para 264.181 habitantes este ano. Esses números podem ser alterados, mas não representará mudança significativa. Ou seja, Mossoró não alcançará 300 mil habitantes ao final do censo.

Como se sabe, o número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. A Lei Orgânica de cada município estabelece o número de vagas disponíveis nas Casas Legislativas, mas respeita a Constituição Federal que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

Para melhor entendimento: o art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

Foi essa regra usada pela Câmara Municipal de Mossoró para aumentar o número de vereadores em 2020. Naquele momento, o IBGE apontou que a cidade tinha 300.618 habitantes. Na regra da Constituição federal, cidade com mais de 300 mil habitantes e até 450 mil, pode ter 23 vagas na Câmara Municipal. Dessa forma, o Legislativo mossoense, por meio da Emenda 10/2020 à Lei Orgânica do Município, aumentou de 21 para 23 o total de vereadores, com as vagas sendo disputadas nas eleições municipais de 2020.

Agora, a Câmara será obrigada a aprovar nova Emenda à Lei Orgânica para respeitar o que determina a Constituição Federal, aplicando a mesma regra que a fez ampliar o número de vagas em 2020. Nesse caso, a Constituição diz que cidades com mais de 160 mil habitantes e até 300 mil poderão ter até 21 vereadores.

É importante ressaltar que o Legislativo tem até a data de início do processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos, para aprovar a mudança. Dessa forma, o Legislativo mossoroense terá tranquilidade para aguardar os números oficiais do Censo Demográfico 2022, que serão divulgados pelo IBGE até março de 2023.

O que é certo, porém, é que a disputa por um mandato de vereador nas eleições 2024 será mais concorrida, porque com certeza o número de vagas cairá de 23 para 21.

 

FRASE

“Poderá haver mudança, mas não será significativa”

HIDELBRANDO MOTA – Do IBGE, sobre o número de habitantes de Mossoró que caiu para 264 mil

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Erison Natecio, dono do instituto de pesquisas TS2 e pró-reitor de Assuntos Estudantis da Uern, é a nova aposta do prefeito Allyson Bezerra (SDD) para fazer funcionar o desenvolvimento social de sua gestão. É a terceira mudança no comando da pasta em dois anos. Sai a assistente social Evanice Fernandes, que havia substituído à jornalista Janaína Holanda. Erison chega com experiência.

 

MORRE O REI

Os mais de 200 milhões de brasileiros estão de luto com a morte de Edson Arantes do Nascimento. O mundo também chora a partida do Rei. Não teremos outro Pelé com a marca de 1.282 gols em 1.364 partidas disputadas. Pela Canarinha foram 113 jogos e 95 gols. Tricampeão mundial, dez vezes campeão paulista, Libertadores e dezenas de outros troféus. Único para sempre.

 

GASOLINA

O senador Jean Paul Prates (PT) tem todos os requisitos, principalmente competência, para presidir a Petrobras. A sua tarefa, porém, não será das mais fáceis. Seu maior desafio será a política de preços dos combustíveis, com apelo urgente, dos brasileiros, para conter a escalada dos aumentos.

 

MULHERES

Lula escalou 11 mulheres para a Esplanada dos Ministérios. Trata-se do maior número de mulheres em ministérios da história do país, superando o governo Dilma Rousseff (PT), que chegou a 10 ministras na primeira gestão entre 2011-2014. Lula ainda vai escalar duas mulheres para as presidências da Caixa e Banco do Brasil.

 

GOVERNABILIDADE

Lula distribuiu a nove partidos as cadeiras na Esplanada dos Ministérios. São 262 deputados, que representam 51% da Câmara, e 45 senadores, ou 55% do Senado. Embora nem todos os parlamentares desses partidos vão apoiar o governo, o certo é que Lula terá as condições de governabilidade.

 

MULHERES II

Fátima Bezerra e Rosalba Ciarlini juntas na inauguração do Hospital da Mulher de Mossoró Parteira Maria Correia. A primeira executou a grande obra projetada pela segunda. Duas mulheres que entram para a história.

 

É NOTÍCIA

1 - O deputado federal Vicentinho, do PT de São Paulo, mas potiguar de Acari, está cotado para assumir a presidência dos Correios. O parlamentar já acenou que aceitará o convite de Lula.

2 - Hoje, completa 20 anos da morte de Dona Naide Medeiros Rosado, viúva do prefeito Jerônimo Dix-huit Rosado. Seu corpo foi sepultado no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro. Deixou os filhos Liana, Mário, Margarida, Cristina, Neide e Carlos Antônio.

3 - O Hotel Villa-Oeste celebra 18 anos nesta sexta-feira. Construído e inaugurado pelo empresário Rútilo Coelho em 30 de dezembro de 2004. Trata-se de um dos melhores hotéis de Mossoró.

4 - O Governo do RN paga hoje a última parcela do 13º salário aos servidores que ganham até R$ 7 mil. Para os que ganham acima deste valor receberá entre os dias 5 a 10 de janeiro. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra nas suas redes sociais.

5 - O radialista Agenor Melo inicia nova trajetória de sua vida profissional no primeiro dia útil de 2023, segunda-feira. Ele estreia o novo formato do programa FM Sete Horas, na FM 93.7. Casa nova após quase 20 anos atuando na Rede Potiguar de Comunicação - RPC.