Supremo Tribunal Federal
PAUTA PARA RELAXAR
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem evitar temas polêmicos nesse momento que o País está baldeado de atos antidemocráticos, confrontos radicais e decisões questionáveis de membros da Suprema Corte. Brasília é um barril pronto para explodir e não falta gente doida para riscar o palito de fósforo.
Daí, acalmar os ânimos ou, pelo menos, evitar confrontos, é necessário. O STF publicou a pauta de julgamentos do primeiro semestre sem temas polêmicos, como a descriminalização do aborto, marco temporal das terras indígenas, possibilidade do juiz de garantias, e ainda o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PL).
O STF retoma as atividades no dia 1º de fevereiro com sessão de reabertura do Ano Judiciário às 10h.
A CNN Brasil levantou que o Supremo tem 623 processos liberados para julgamento colegiado no Plenário, sendo 257 para sessão presencial e 366 para sessão virtual. A pauta pode mudar, de acordo com temas considerados de urgência que surgirem no semestre.
Segundo reportagem do canal de televisão, 67 processos têm repercussão geral reconhecida. Ou seja, o que for decidido deverá ser seguido por instâncias inferiores. Além disso, há 463 processos liberados para julgamento colegiado nas Turmas, sendo 44 para sessão presencial e 549 para sessão virtual.
“Entre os temas previstos estão uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), outra que questiona o bloqueio de cidadãos em perfis de redes sociais do presidente e de autoridades do governo e a ação que vai definir se mãe não gestante em relação homoafetiva pode ter direito à licença-maternidade.
O Supremo também deve julgar o recurso que discute a constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devida pelo produtor rural pessoa jurídica.
Também está na pauta uma ação apresentada pelo Democratas e PSDB que questionam decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a redistribuição dos votos ganhos por candidato que teve registro cassado após as eleições. No caso, é questionada ação que cassou o diploma do candidato Targino Machado Pedreira Filho.
Ainda consta na pauta uma ação apresentada pelo PT contra artigo do Código de Processo Civil que possibilita a tomada de medidas como apreensão de CNH, passaporte.
Há também o julgamento de recursos que pedem a suspensão da inconstitucionalidade da norma que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país.
O Tribunal pautou ainda uma ação que vai discutir se acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico. Outra ação apresentada questiona dispositivos de norma que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais.
O STF também pautou duas ações que questionam o artigo 3º da Lei Federal 9.296/1996, que regulamenta a interceptação das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.”
FRASE
“O RN tem as condições ideais para receber HUB dos Correios”
SILVIO TORQUATO – Secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico do RN
BOA NOTÍCIA
O vereador Pablo Aires iniciou luta por uma política pública municipal permanente de distribuição de material escolar para estudantes de baixa renda em Mossoró. O projeto é motivado pela realidade de famílias pobres que não têm condições de arcar com as despesas no início do ano letivo. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal e será debatida no retorno do recesso parlamentar.
MAIS ENERGIA
A presidente da Neoenergia Cosern, Fabiana Lopes, entregou a nova subestação elétrica de Mossoró, localizada no bairro Belo Horizonte. Tem capacidade instalada de 26,6 MVA, podendo atender a 300 mil moradores da cidade e região. De imediato, vai melhor o serviço nos bairros Alto de São Manoel, Centro, Sumaré, Nova Betânia, Aeroporto, Conjunto Inocoop e parte da zona rural.
CINCO DIAS
Jean Paul Prates renunciou ao mandato de senador para assumir a presidência interina da Petrobras. Ele assinou a renúncia nesta quinta-feira, 26, assim que o seu nome foi aprovado no Conselho Administrativo da petroleira. O mandato de Prates, que foi primeiro de Fátima Bezerra, ficará ocupado por apenas cinco dias com Theodorico Neto.
FAVORITO
O PT oficializou apoio à reeleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDT). Em seguida, os partidos governistas irão fazer o mesmo. Com isso, Pacheco tem certos 37 votos, quatro a menos do que ele precisa para renovar o mandato.
AZARÃO
Já Rogério Marinho terá a seu favor a formalização de uma frente reunindo PL, Progressistas e Republicanos. Os três partidos somam 23 votos. Daí, o senador eleito pelo RN fica precisando de 18 votos para se eleger presidente do Senado.
EM MOSSORÓ
O secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico do RN, Silvio Torquato, cumpriu agenda em Mossoró nesta quinta-feira, 26. Ele se reuniu com produtores de frutas para discutir ampliação de parceria com o Estado. E prestigiou a inauguração da nova subestação elétrica da Neoenergia Cosern.
É NOTÍCIA
1 - A governadora Fátima Bezerra (PT) encerra a agenda de três em Brasília nesta sexta-feira, 27, participando da reunião do Fórum dos Governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
2 - Se o ministro Renan Filho, dos Transportes, liberar os R$ 400 milhões que ele prometeu para a conclusão da Reta Tabajara, os potiguares poderão transitar tranquilo na rodovia a partir de 2024. A promessa foi feita em audiência com a governadora Fátima Bezerra.
3 - É palpável a possibilidade de o RN receber o HUB dos Correios. A empresa iniciou estudos de viabilidade do Centro de Distribuição de Encomendas para o Norte e Nordeste no estado.
4 - O WhatsApp vai começar a liberar no Brasil a criação de comunidades. A nova função vai aparecer aos poucos para quem usa o app. O serviço seria implantado em abril de 2022, mas em razão das eleições presidenciais, o TSE recomendou o adiamento.
5 - O prefeito Allyson Bezerra ainda não esclareceu o aluguel de uma mesa por R$ 2,5 mil para uso de três dias na Finecap em Pau dos Ferros. Muito menos sobre o gasto de R$ 17 mil para ambientação do estande da Prefeitura na feira. Silêncio comprometedor.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.