Presidente Ezequiel Ferreira recepcionou a governadora Fátima Bezerra na entrada da Assembleia Legislativa
A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que o Rio Grande do Norte está sofrendo uma “sangria” de R$ 80 milhões por mês de receita do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), ou quase R$ 1 bilhão por ano. Por gravidade, o governo enfrenta dificuldades de honrar alguns compromissos desde novembro passado, como pagamento de fornecedores e diárias de agentes da segurança pública e de servidores da saúde.
A saúde fiscal deu o tom da mensagem anual lida nesta quinta-feira, 1º, no plenário da Assembleia Legislativa, a primeira da nova gestão Fátima Bezerra. Ela aproveitou para anunciar que o governo está começando a pagar as diárias dos policiais.
Apesar das dificuldades, a governadora procurou passar uma mensagem de otimismo, afirmando que o governo tem perseguido o equilíbrio das contas públicas, “avançado no dever de prestar um serviço público de qualidade e recuperado nossa capacidade de investimento.” Fátima ressaltou que inicia o segundo mandato com o desafio de administrar uma “queda violenta” nas receitas do Estado oriundas do ICMS, mas que está adotando as medidas para superar esse processo.
A governadora aproveitou para criticar o que considerou “iniciativa eleitoreira e irresponsável” adotada pelo governo do ex-presidente Bolsonaro, que atingiu a receita dos estados e do Distrito Federal. “De forma abrupta e sem qualquer diálogo, ele desonerou os tributos relativos a telecomunicações, energia elétrica e combustíveis. Falo de uma perda da ordem de R$ 80 milhões por mês, cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Some-se a isso uma queda também nas receitas do Fundo de Participação dos Estados”, afirmou.
“A boa notícia é que nosso governo e nossa equipe econômica já estão acostumados a lidar com dificuldades e que o cenário junto ao governo federal agora é outro bem diferente. Junto ao Fórum Nacional dos Governadores temos mantido diálogo com o Poder Judiciário, através do Ministro Gilmar Mendes, para mitigar os impactos que os estados veem sofrendo”, destacou. Fátima ressaltou que esteve na semana passada em Brasília cumprindo uma agenda intensa junto aos diversos ministérios que culminou com a primeira reunião de caráter administrativo realizada com o governo federal sob a liderança do Presidente Lula (PT), realizada na sexta-feira, 27.
“Apresentamos as obras prioritárias do Rio Grande do Norte a serem incluídas no plano de obras e ações prioritárias do governo federal para 2023. Esse foi um compromisso de campanha que o presidente Lula assumiu junto aos governadores e já cumpriu no primeiro mês de governo”, disse. “Entre as obras que apresentamos estão a duplicação da BR-304; o ramal Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar; a conclusão do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó, muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado, assim como a construção de um novo hospital de urgências em Natal. A essas iniciativas se somam as obras estruturantes que apresentamos enquanto governadores do Nordeste.”
Dessa agora, disse a governadora, “o balanço que trago aqui é extremamente positivo. Primeiro, pela retomada do ambiente do diálogo, do respeito, da sinergia, da disposição do governo federal em ser parceiro dos estados e dos municípios. Na verdade, a reunião de sexta-feira (27) não foi apenas uma reunião dos governadores com o presidente, ela marcou a volta do pacto federativo, ao ponto de já ter saído de lá a criação de um Conselho Interfederativo, com composição tripartite de União, governos estaduais e governos municipais, que vai se tornar um fórum permanente de discussão e trabalho conjunto. Isso é muito importante. Significa a normalidade sendo restabelecida”, disse.
Mensagem anual da governadora destaca obras no RN
Na mensagem aos deputados e deputadas estaduais, a governadora Fátima Bezerra apresentou a pauta de obras no Rio Grande do Norte, aprovada pelo Governo Federal, e que serão executadas ao longo de 2023. São obras de infraestrutura rodoviária e recursos hídricos, que vão contemplar todas as regiões do estado.
Fátima disse que obteve a garantia de que a União vai destinar R$ 1,6 bilhão para concluir a Transposição do São Francisco, que já chegou ao estado pelo Ramal Piranhas e vai chegar também pelo Ramal Apodi, na região Oeste, fechando o ciclo de segurança hídrica do RN. A transposição vai assegurar a tranquilidade as 600 mil pessoas que deverão ser beneficiadas, realizando um sonho de muitas gerações.
Outra conquista importante é a retomada da obra da Reta Tabajara que receberá, agora em 2023, cerca de R$ 243 milhões. Também foi garantida a liberação de mais R$ 400 milhões para finalização do trecho em andamento da Reta Tabajara e para os serviços remanescentes, incluindo a travessia urbana da cidade de Macaíba, onde haverá um viaduto, e um viaduto no entroncamento da BR-304 com o acesso sul do aeroporto, facilitando a fluidez e segurança.
O Ministério dos Transportes ainda se comprometeu a federalizar alguns trechos de rodovias, por exemplo, São Vicente/Currais Novos/Florânia e demonstrou todo empenho com relação à duplicação da BR- 304. “Outra conquista que quero celebrar com as senhoras e os senhores é a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante que finalmente vai acontecer”, destacou, ressaltando que o processo de relicitação deverá ficar pronto logo.
A governadora ainda afirmou que o estado está de "mãos dadas" com o governo federal e determinou que o secretariado atenda aos deputados e aos prefeitos dos municípios potiguares de forma isonômica. "Não esperem que eu governe apenas para os mais de um milhão de potiguares que me confiaram seu voto e sua esperança, mas para todas e todos. Vivi na pele o que foi governar sendo perseguida e considero isso lastimável porque, ao perseguir nosso governo, perseguiram mesmo os interesses do povo do Rio Grande do Norte", declarou.
Recursos prometidos pelo Governo Federal
- R$ 1,6 bilhão destinado para concluir a Transposição do São Francisco
- R$ 146 milhões para conclusão da barragem de Oiticica e obras sociais
- R$ 294 milhões para conclusão de Passagem das Traíras que está a cargo do DNOCS.
- R$150 milhões para a primeira etapa do Sistema Adutor do Agreste
- R$ 2 milhões para o Programa Água Doce
- R$ 243 milhões para a Reta Tabajara
- R$ 400 milhões para finalização de obras complementares da Reta Tabajara
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.