Ministro Luiz Fux, do STF
ESTADOS PRECISAM ARRECADAR
Uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que alterou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. Na prática, permite que os estados voltem a cobrar as tarifas correspondentes aos custos de transmissão e distribuição.
A decisão de Fux ainda será analisada pelos demais ministros da Suprema Corte.
Essas tarifas são chamadas de Tust e Tusd, respectivamente, e a mudança imposta na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro representaria uma queda de arrecadação aos estados. O cálculo é que a redução seria de cerca de R$ 16 bilhões por semestre.
“A estimativa é de que, a cada seis meses, os Estados deixem de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos Estados deve ser repassada aos municípios”, afirmou o ministro em sua decisão.
No entendimento do ministro, a União, por meio da lei sancionada no ano passado, pode “ter exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados exercem sua competência tributária relativamente ao ICMS”.
A decisão do ministro será analisada pelos demais ministros do STF entre os dias 24 de fevereiro a 3 de março por meio do plenário virtual da Corte - modalidade de julgamento em que não há a leitura individual de cada voto, apenas o registro dos votos no sistema do Tribunal.
Essa é uma decisão importante e deve ser confirmada pelos demais membros da Corte Suprema, porque a lei de 2022, alterando a alíquota do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia, trouxe enormes prejuízos aos governos estaduais e, por gravidade, comprometeu serviços importantes à população.
No Rio Grande do Norte, a queda de receita do ICMS é de R$ 80 milhões por mês ou quase R$ 1 bilhão por ano. Nesse início de ano, o governo está enfrentando dificuldades para pagar compromissos com servidores públicos, fornecedores e serviços sociais. Até o 13º salário de 2022 só foi concluído em janeiro de 2023. E só agora em fevereiro o governo começou a quitar diárias operacionais dos agentes de segurança e do pessoal da saúde.
Além da decisão do ministro Luiz Fux, os governos estaduais querem uma compensação da União. Esses foram todos assuntos discutidos durante o encontro do Fórum de Governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Não houve um aceno para solução imediata, mas a abertura de diálogo para negociar com os estados.
O fato é que os estados precisam recuperar a arrecadação para garantir o bom funcionamento da máquina pública. 2023 não será um ano fácil, mas poderá encaminhar o processo de recuperação.
FRASE
“Nós vemos os seis primeiros meses de 2023 como os mais difíceis”
ALDEMIR FREIRE – Secretário de Planejamento e Finanças do RN
FRITURA
O Palácio da Resistência iniciou processo de "fritura" do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (SDD). Por meio da notícia paga, cria o factoide que tem "aliado" do prefeito Allyson Bezerra (SDD) se aproximando do rosalbismo. E sopra entre os remunerados que se trata de Lawrence. O movimento é para facilitar o prefeito a vetar o aliado como vice em 2024.
PROPOSTA
Está na mesa de um gabinete da oposição a oferta para transferência ao governismo municipal. E não é o vereador Francisco Carlos (Avante), como alguns chegaram a sugerir e até noticiar. A resposta será dada logo, com grande possibilidade de ser "sim". Quanto a Francisco Carlos, ele segue líder da oposição até abril, quando passará o bastão ao colega Tony Fernandes (SDD).
NA PAUTA
O mandato do prefeito de Assú, Gustavo Soares (recém-desligado do PL), será colocado à prova no pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Cassado em primeira instância, por compra de votos em 2020, ele terá julgamento do recurso que tenta reverter a sentença. Conforme os autos do processo, a situação do prefeito assuense é bem delicada.
5 VOTOS
Gustavo Soares foi reeleito em 2020 ao superar o ex-prefeito Ivan Júnior por uma diferença de apenas 5 votos. Daí, o Ministério Público Eleitoral sustentou a tese que a "compra de votos" foi o suficiente para determinar o resultado do pleito.
POTIGUAR
A Associação Cultural Desportiva Potiguar completa hoje 78 anos de fundação. Com uma história rica para lembrar e uma realidade para lamentar. Do clube social, não sobrou nada. De resto, o time de futebol sendo driblado por sua própria ineficiência. Como faz falta Manoel Barreto, eterno presidente.
CAFEZINHO
A vereadora Marleide Cunha (PT) está no Cafezinho com César Santos deste domingo. Entrevista bem esclarecedora sobre a realidade da Mossoró Cidade Educação. Marleide coloca os pontos nos seus devidos lugares, e as vírgulas, também.
É NOTÍCIA
1 - O revitalizado Café Mossoró recebe neste sábado, 11, o Carnaval das Antigas, com muito frevo e marchinhas que marcaram a folia em Mossoró. Vamos lá, no finalzinho da tarde.
2 - O presidente Lula traz a ex-presidente Dilma Rousseff de volta ao cenário. Ela irá dirigir o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Todos os integrantes aprovaram a indicação.
3 - Nenhum brasileiro concorre ao título de melhor jogador do mundo. O prêmio The Best 2023 será disputado pelos franceses Benzema e Mbappé e o argentino Messi. O vencedor será revelado dia 27.
4 - A Secretaria de Administração Penitenciária está intensificando a fiscalização de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica, para evitar descuido durante o Carnaval. O patrulhamento é importante para inibir a escalada da violência em meio à folia.
5 - A Caern inicia na segunda-feira, 13, a primeira campanha do ano para incentivar o consumidor inadimplente a atualizar a sua conta de água. A campanha oferecerá parcelamento de até 60 meses. Basta entrar em contato com os canais eletrônicos da empresa.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.