Terça-Feira, 19 de novembro de 2024

Postado às 09h15 | 15 Fev 2023 | Prefeito Allyson é cobrado, mas não assume compromisso com piso dos professores

Por César Santos / Jornal de Fato

Não houve pressão, mas, sim, cobranças. A presença do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) para a leitura da mensagem anual, nesta terça-feira, 14, foi pautada pelo movimento que defende o cumprimento da lei nacional do piso salarial do Magistério. No plenário da Casa, o vereador independente Pablo Aires (PSB) exibiu a placa: “Pague o Piso, prefeito!”. Nas galerias, professores e professoras cobram a abertura de diálogo e negociação da pauta da Educação municipal.

Antes de fazer a leitura da mensagem, Allyson Bezerra disse, em entrevista, que estava aberto para dialogar com os profissionais de Educação, embora ele não tenha respondido, até agora, o pedido de audiência protocolado no Palácio da Resistência no dia 21 de dezembro de 2022. Abordado pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM), Eliete Vieira, o prefeito disse o mesmo, mas, foi rebatido. “Não recebemos resposta dos pedidos de audiência que protocolamos na Prefeitura”, afirmou a sindicalista.

Ao responder pergunta da jornalista Carol Ribeiro, do sistema TCM, sobre a possibilidade de a gestão municipal implantar o novo piso dos professores, Allyson Bezerra não assumiu compromisso. Disse que é preciso fazer estudos com a equipe financeira e analisar as propostas e valores que a categoria apresentou.

“Fui sindicalista e nunca conduzi o movimento para brigas e intrigas. Nós queremos harmonia. O apelo que eu faço, enquanto gestor, é para que o diálogo seja aberto, estou com a equipe aberta para conversar com o sindicato”, disse o prefeito.

Eliete Vieira não acreditou na boa vontade do prefeito, isso porque ele não estabeleceu uma mesa de negociação, mesmo o pedido do sindicato tendo sido protocolado ainda no ano passado. “Mas, vamos aguardar. Se o prefeito disse que vai receber as categorias, que ele cumpra a palavra. Tomara que sejamos surpreendidos de forma positiva”, reagiu Eliete.

 

Mensagem

Na leitura anual, Allyson Bezerra não assumiu compromisso com o novo piso salarial do Magistério e sequer citou o assunto em mensagem, aumentando a margem de desconfiança. “Estamos cobrando o compromisso com a Educação e o pagamento do piso dos professores. Pague o piso, prefeito”, cobrou o vereador.

Na mensagem, Allyson Bezerra voltou a atacar a gestão passada e, por consequência, enaltecer o seu governo: “Evoluímos de uma situação de caos administrativo, fiscal, financeiro e previdenciário em 2020, para um conjunto eficaz de esforço em 2021 e 2022, que hoje nos permite compartilhar resultados”, discursou.

O prefeito, como previsto, destacou os programas “Mossoró Realiza” e o “Mossoró Cidade Educação” como grandes feitos, embora as ações não tenham saído do papel. O Realiza aguarda recursos de empréstimos bancários, enquanto o Cidade Educação não alcançou a sucateada rede municipal de ensino, conforme denúncias e exibição de imagens feitas pela bancada de oposição.

“O ano de 2023 será de foco exclusivo à gestão, atenção total ao trabalho pelo povo de Mossoró, ano de fortalecer ações em andamento e concretizar novos projetos. Ano de transformar muito mais a vida dos cidadãos mossoroenses, e tornar Mossoró, terra reconhecida pelo seu povo resistente, numa cidade cada vez mais forte e desenvolvida”, disse Allyson Bezerra.

 

Educação e Sindiserpum têm audiência nesta quarta-feira

Não foi planejada, mas a primeira audiência da gestão municipal com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) será realizada nesta quarta-feira, 15, na sede da Secretaria de Educação, às 9h. Será a abertura da negociação da pauta de reivindicações dos professores e professoras, que contém 11 itens, entre eles, a implantação do novo piso salarial do Magistério, com reajuste de 14,95%.

A audiência foi marcada nos corredores da Câmara Municipal, durante a leitura da mensagem anual do prefeito Allyson Bezerra. “Abordamos a secretária Hubeônia Alencar e ela marcou para receber o sindicato nesta quarta-feira. A gente espera que a reunião seja positiva”, disse Eliete Vieira, presidente do Sindiserpum, em entrevista ao Jornal de Fato.

Os profissionais da rede municipal de ensino já avisaram que não aceitam a implantação de novo piso de forma parcelada, uma vez que não foi boa a experiência de 2022, quando o reajuste foi dividido em parcelas distribuídas por 17 meses e que só serão concluídas em novembro de 2023.

“O piso salarial é lei, nós queremos apenas que seja cumprida”, afirmou Eliete, ao garantir que se não houver o interesse da gestão municipal de honrar os direitos de professores e professoras, a greve será iniciada no dia 23 de fevereiro.

Veja a pauta da Educação de Mossoró:

- Gestão democrática com eleições diretas para diretores;

- Reajuste do Piso Salarial integral de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;

- Concurso público;

- Concessão de licenças-prêmio de acordo com a Lei 029/2008;

- Reajuste do auxílio deslocamento para servidores que trabalham na zona rural;

- Cumprimento da Lei de Responsabilidade (aplicar 30% dos recursos próprios e pagar o 14º para escolas premiadas, inclusive os atrasados);

- Cumprir o 1/3 da jornada extraclasse de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;

- Iniciar as aulas com auxiliares em sala;

- Retorno das mensalidades dos sócios em consignado;

- Pagamento da rescisão dos aposentados;

- Cumprimento da Lei nº 070 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram à classe 10 nos 25 anos de serviço.

 

Demais categorias pedem 35% de reajuste salarial

As demais categorias de servidores públicos do município também esperam a abertura de negociação da pauta de 2023, que tem como destaque o pedido de reposição salarial de 35%, uma vez que não há recomposição salarial há seis anos. A última foi em 2017, no primeiro ano da gestão anterior.

As categorias protocolaram pedidos de audiências com o prefeito Allyson Bezerra no dia 18 de janeiro, mas o chefe do Executivo não abriu agenda para receber os representantes dos servidores da saúde e da assistência social.

Segundo a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, tem uma reunião marcada para o dia 28 deste mês com a secretária de Saúde, Morgana Dantas, e uma audiência com representantes da Secretaria de Administração prevista para o dia 1º de março. Essas reuniões marcam o início das negociações, pelo menos, é o que espera Eliete Vieira. “Vamos apresentar a pauta das categorias e esperar a abertura de diálogo”, disse.

 

Veja a pauta dos servidores em geral

- Reposição salarial de 35%;

- Concessão de licenças-prêmio a servidores que fazem jus;

- Majoração da carga-horária dos servidores que fizerem jus;

- Regulamentação do PCCR dos servidores regidos pela lei 003/2003;

- Atualização do auxílio-transporte;

- Retorno da insalubridade que foi retirada dos servidores que atuam em funções expostos a agentes nocivos à saúde;

- Realização de concurso público;

- Pagamento do retroativo 2016;

- Reajuste do auxílio-deslocamento para os servidores que atuam na zona rural;

- EPIs (equipamentos de proteção);

- Antecipação da data-base para janeiro;

- Regulamentação da função de secretário-geral de escola.