ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados
RECUPERAR O ICMS É URGENTE
Os governadores escalaram mais alguns degraus na luta pela recomposição da arrecadação do ICMS, principal fonte de receita dos estados que foi fragilizada pela recomposição de alíquotas sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. Nesta terça-feira, 14, o grupo de trabalho que representa o Fórum Nacional dos Governadores, bateu à porta dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em busca de um acordo para que os estados e o Distrito Federal consigam a compensação de recursos perdidos.
Trata-se de uma necessidade urgente. Para entender o assunto, é preciso pontuar que em 2022, com aprovação do Congresso, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro desonerou o imposto e transferiu a conta para os estados. Nos cálculos feitos pelo Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), as perdas somam em torno de R$ 45 bilhões.
No Rio Grande do Norte, segundo dados das secretarias do Planejamento e Finanças e da Tributação, a redução no ICMS provoca perdas mensais em torno de R$ 80 milhões. No período de agosto a dezembro de 2022, as perdas foram de R$ 340 milhões, em valores nominais, mas a perda real girou em torno de R$ 450 milhões em valores atualizados. Se não houver mudança, o RN terá este ano um prejuízo em torno de R$ 1 bilhão.
Para entender o que isso significa na prática, basta observar que o Governo do RN teve dificuldades de fechar as contas do exercício passado, transferindo para 2023 compromissos financeiros como diárias operacionais, contas nas áreas da saúde e segurança e com fornecedores. Até o 13º salário só foi concluído em janeiro.
A governadora estava presente à reunião com os líderes do Congresso Nacional e até saiu confiante de que uma solução será encontrada. Houve avanço, mas ainda existe divergência na fórmula de fazer a compensação aos estados. As divergências têm a ver com o gatilho que envolve a correção monetária e algumas questões sobre metodologia em relação ao ano e ao semestre.
A ideia do Fórum de Governadores, também discutida com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, é estabelecer algo que seja sólido e permanente para não gerar surpresas e prejuízos aos estados como aconteceu em 2022.
Os gestores estaduais têm pressa em recuperar os valores da arrecadação do ICMS. Segundo o grupo, a expectativa é de que até o início de março a solução com a anuência de todos os estados e poderes da República seja construída.
Uma das saídas para recuperar a arrecadação do imposto está na regulamentação de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. Outros caminhos são as discussões via Congresso Nacional, de uma reforma tributária, por exemplo, ou mesmo pelo STF, que já tem ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares.
Na segunda-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as regras que disciplinam a cobrança do ICMS em operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final e não ao contribuinte do tributo.
FRASE
“Os estados sofreram perdas brutais no ICMS”
FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Rio Grande do Norte
SEM PERSPECTIVA
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) excluiu o novo piso salarial dos professores da mensagem anual, que ele leu na Câmara Municipal de Mossoró. Em rápida entrevista aos jornalistas que cobriram a sessão inaugural, ele também não admitiu que vá honrar a lei do piso. Disse apenas que a secretária de Educação, Hubeônia Alencar, vai conversar com a diretoria do Sindiserpum, hoje.
DINHEIRO NA PRAÇA
O Governo do RN começa a pagar hoje a folha salarial de fevereiro. Os servidores que ganham até R$ 4 mil e os agentes da segurança pública recebem integralmente, enquanto os demais terão 30% de adiantamento. Serão colocados em circulação quase R$ 280 milhões. A previsão da conclusão da folha de fevereiro é no próximo dia 28, logo após o período do Carnaval.
CONCURSO E MCJ
O prefeito Allyson Bezerra anunciou que a sua gestão vai realizar um "grande concurso" público este ano, para preencher vagas principalmente na Secretaria de Educação. Trata-se de necessidade urgente. Allyson também adiantou que vai lançar o Mossoró Cidade Junina 2023 no próximo dia 28. Para não perder a mania, avisou que será o maior da história.
ALFINETADA
Na pitada política da mensagem anual, Allyson Bezerra escolheu a governadora Fátima Bezerra (PT) como alvo de suas críticas. Disse que o governo deve R$ 125 milhões ao município e que tem sido prejudicial a Mossoró. A dívida é questionada pelo governo e frágil de comprovação. Mesmo assim...
PODE SER 18
A bancada governista inicia o penúltimo da atual legislatura com 16 membros, mais do que suficiente para aprovar tudo que o Executivo mandar. Mas, se o Palácio da Resistência precisar, tem mais dois votos à disposição. Portanto, conte 18.
DE OLHO NO TRE-RN
Todos os holofotes voltados para o julgamento da cassação do prefeito de Assú, Gustavo Soares, marcado para a sessão de hoje do TRE-RN. O relator do processo é o desembargador Expedito Ferreira. Gustavo foi cassado em primeiro grau.
É NOTÍCIA
1 - A entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (ano-base 2022) começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Um mês mais longo que em anos anteriores, confirma a Receita.
2 - A Unidade de Apoio à Criança Mário Negócio, no Abolição I, completa 22 anos nesta quarta-feira, 15. Construída e inaugurada na terceira gestão da prefeita Rosalba Ciarlini. A área, anos depois, ganhou o Portal do Saber "Vingt Rosado Neto".
3 - A Operação Plata alcançou o "Pastor Júnior", no Seridó potiguar, acusado de lavar dinheiro para membro do PCC. O pastor ostentava patrimônio de R$ 6,1 milhões, incompatível com sua vida laboral.
4 - Um vereador e dois ex-vereadores foram cassados pelo desvio de R$ 3 milhões da Câmara Municipal. Isso ocorreu em Natal, nesta terça-feira, 14. Foram condenados o Bispo Francisco, Franklin Capistrano e Dinarte Torres. O primeiro continua no mandato.
5 - A Volkswagen vai suspender a produção no Brasil por causa da falta de componentes. Nas unidades de São Bernardo do Campo/SP e São José dos Pinhais/PR, a interrupção será de 22 de fevereiro a 3 de março. Trabalhadores entram em férias coletivas.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.