Censo demográfico de 2022 ainda não teve o resultado divulgado pelo IBGE
STF ALIVIA COFRE DAS PREFEITURAS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, referendar a liminar que determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023 tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Por gravidade, os ministros mantiveram suspensa a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.
A decisão do colegiado, tomada na sessão virtual, referenda liminar anteriormente deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que patrocinou a ação, argumentou que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causava prejuízo ao valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população, uma vez que a coleta de dados não foi finalizada. Para o partido, foi descumprida a Lei Complementar 165/2019, segundo a qual não é possível determinar coeficientes de FPM abaixo dos fixados em 2018 até que um novo censo seja concluído.
Em seu voto pelo referendo, Ricardo Lewandowski explicou que o último censo de fato concluído pelo IBGE foi o de 2010, e, para salvaguardar a situação de municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 manteve os critérios de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.
Na análise preliminar do caso, no entanto, o ministro verificou que o ato do TCU desconsiderou esse comando legal e promoveu, a apenas três dias antes do início do exercício de 2023, “profunda alteração dos coeficientes a serem utilizados no cálculo das cotas do FPM”, impactando negativamente os valores a serem repassados a 702 municípios. Essa situação, em seu entendimento, afronta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.
Para ele, mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM, especialmente antes da conclusão do censo demográfico em curso, podem interferir no planejamento e nas contas municipais e acarretar “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados”.
A decisão do STF alivia os prefeitos das 27 cidades do RN que perderiam receitas com a redução do coeficiente do FPM. Cálculos feitos pela Federação dos Municípios (FEMURN), essas prefeituras sofreriam perda de R$ 100 milhões por ano.
O FPM é uma forma de a União repassar verbas para os municípios brasileiros, de acordo com um cálculo que tem como principal fonte o tamanho populacional de cada um deles. O fundo é composto por 22,5% da arrecadação do Importo de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para calcular os coeficientes individuais dos municípios e fiscalizar a entrega dos recursos, o Tribunal de Contas da União utiliza dos dados censitários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em tempo: não há uma data definida para o IBGE anunciar oficialmente o resultado do Censo 2022. Os dados publicados em janeiro deste ano são preliminares, uma vez que o instituto ainda está concluindo o trabalho. A previsão é que até abril o IBGE conclua oficialmente o Censo e apresente os números.
FRASE
“O ambiente digital – “de poucas empresas” – causou riscos à democracia”
LULA – Presidente do Brasil ao defender, no Fórum da Unesco, a regulação das redes sociais
CONCURSO DA PM
Mais de 35 mil inscritos para o novo concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Os dados são do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, responsável pelo certame. São 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças e 30 para o Curso de Formação de Praças Músicos, totalizando 1.158 vagas. As provas objetivas serão aplicadas no dia 26 de março.
GREVE
Começa hoje a greve dos professores da rede pública de Mossoró. A categoria luta pela implantação do novo piso salarial do Magistério, com reajuste de 14,95%. A gestão municipal que ainda não concluiu o pagamento do piso de 2022, até aqui não apresentou proposta. O prefeito Allyson Bezerra (SDD) também não acenou para receber em audiência o sindicato que representa a categoria.
PREFEITÁVEL
A deputada federal Natália Bonavides "colou" na governadora Fátima Bezerra no Carnaval de Natal. Apareceram juntas em diversos polos da folia. Não foi à toa. Natália é o nome do PT à Prefeitura da capital e Natália sabe que a governadora será o ponto de sustentação do palanque em 2024. Natália foi reeleita em 2022 como a mais votada para federal: 157.565 votos.
AUSENTE
O PT de Mossoró vai cobrar a deputada Isolda Dantas a assumir o discurso de oposição ao governo Allyson Bezerra (SDD). Isso, claro, se a parlamentar realmente pretende disputar a Prefeitura de Mossoró em 2024. Isolda, no momento, está ausente.
POLÍTICA NO CARNAVAL
A política também entrou na avenida da folia de Apodi, que fez o maior Carnaval do Rio Grande do Norte. Coube ao deputado Neilton Diógenes (PL) dar o ritmo. Ele recebeu a deputada estadual Isolda Dantas (PT) e se juntou ao ex-candidato a prefeito Agnaldo Fernandes (PT). Neilton, sem querer querendo, mandou recado que pode apoiar Agnaldo em 2024 contra um nome a ser lançado pelo prefeito Alan Silveira (MDB).
ALIÁS...
Neilton Diógenes, que foi vice-prefeito de Alan Silveira, havia sido ignorado pelo prefeito na abertura do Carnaval de Apodi. Os dois romperam ainda em 2021, quando Neilton soube que não teria o apoio de Alan para se eleger deputado estadual. Os dois se encontraram na segunda-feira de Carnaval, até fizeram vídeo juntos, mas o deputado não esqueceu que foi “escanteado”. Que venha 2024.
DISSÉ FOLIA
Em Governador Dix-sept Rosado, o prefeito Artur Vale deu o tom político. No domingo de Carnaval, anunciou a adesão do vereador Dener Pio (MDB), desfalcando a oposição do importante quadro. A bancada governista passou a contar com seis dos nove vereadores. De sobra, o prefeito ganhou pontos com o sucesso do “Dissé Folia”.
ALEXANDRIA
No Alto Oeste, a política deu o tom. Um grupo reunido no Haras Pulga, no sábado de Carnaval, ensaiou ritmo para 2024. Na folia, entre empresários e lideranças do comércio, o ex-prefeito Alberto Patrício e a dentista Rossania Rossato, que representou o ex-prefeito Ney Rossato, deixaram vazar que dali poderia sair um nome para disputar a Prefeitura nas próximas eleições.
EM TEMPO
Alberto Patrício é casado com Rosângela, atual vice da prefeita Jeane. Na cidade, comenta-se que a chefe do Executivo não pretende se envolver na sucessão municipal do próximo ano. Em 2020, a chapa Jeane/Rosângela foi reeleita com 62,01% dos votos.
REJEITADO
As centrais sindicais não aceitaram reajuste salarial de 7,9% e aumento do vale-alimentação de R$ 200, propostos pelo governo Lula (PT). As entidades preparam uma contraproposta para apresentarem na próxima semana.
FORÇA DOS VENTOS
O Nordeste produziu mais de 9.200 megawatts médios de energia eólica e solar em janeiro. O volume é equivalente à capacidade de geração de duas usinas do tamanho de Belo Monte. O Rio Grande do Norte segue liderando, tendo fornecido à rede 2.959 MW médios no primeiro mês do ano.
TÁBUA DE PIRULITO
Piorou muito a situação da RN-117, principal rodovia estadual que liga Mossoró a dezenas de cidades do Médio e Alto Oeste. Os trechos entre Mossoró-Gov. Dix-sept Rosado e Gov. Dix-sept Rosado-Caraúbas estão bastante esburacados. Bem crítico.
É NOTÍCIA
1 - O desembargador Expedito Ferreira tranquilizou os amigos sobre a notícia que sua propriedade, em Alexandria, seria alvo de assalto. A polícia agiu com firmeza, evitando a ação dos criminosos.
2 - Apodi comprovou o que todos esperavam, fez o maior Carnaval do Rio Grande do Norte. Foram cinco dias de folia, com milhares de visitantes e a certeza que o evento está consolidado. A economia local e regional foi oxigenada pela festa de momo.
3 - Governador Dix-sept Rosado e Almino Afonso surpreenderam, realizando Carnaval organizado e com grande público. Muitos mossoroenses optaram pela folia nas duas cidades.
4 - Os professores da rede estadual de ensino votam indicativo de greve na segunda-feira, 28. A tendência é pela paralisação, caso o Governo do RN não apresente uma proposta convincente de implantação do novo piso salarial do Magistério.
5 - Bandidos furtaram cabos da adutora do Alto Oeste, provocando a interrupção do abastecimento em Rodolfo Fernandes, Itaú, Riacho da Cruz, Olho d’água do Borges, Lucrécia, Martins, Frutuoso Gomes, Antônio Martins e João Dias. Serviço será retomado amanhã.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.