Decisão do prefeito foi comunicada em audiência na Secretaria de Educação
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) decidiu que não vai pagar o novo piso salarial dos professores da rede municipal de Mossoró, mesmo sabendo que é lei. O comunicado foi feito ao comando de greve da categoria, durante audiência com a secretária de Educação, professora Hubeônia Alencar.
Na versão oficial, o prefeito diz que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não são suficientes para que seja feito o pagamento do reajuste de 14,95%.
Segundo a gestão municipal, a Portaria Interministerial nº 07 de 29/12/2022, prevê, para o exercício do ano de 2023, o valor de R$ 114.724.012,60, totalizando R$ 18.576.487,40 a menos do que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo executivo à Câmara Municipal de Mossoró, em agosto de 2022 (R$ 133.300.500,00).
O prefeito também diz que, caso seja implantado o novo piso dos professores, o orçamento do município ficaria comprometido, implicando no pagamento em dia do servidor público, uma vez que o impacto do reajuste seria superior a R$ 24 milhões.
A versão oficial não convence aos professores, tendo em vista que o próprio prefeito Allyson fez propaganda que em 2023 o município de Mossoró tem o maior orçamento de sua história, ultrapassando a casa de R$ 1,1 bilhão.
Propagou também o equilíbrio fiscal, justificando o pedido de autorização para contratar quase meio bilhão de reais em operações de crédito, inclusive, em instituições bancárias internacionais. Logo, recursos não são problemas.
Na verdade, virou questão pessoal. Ele não aceita ser contrariado pelos profissionais da Educação, por isso, bateu o pé e não vai cumprir a lei do piso. A sua irritação aumentou depois do protesto que os professores realizaram durante o lançamento do Mossoró Cidade Junina, na noite de segunda-feira, 28.
Com isso, quem paga a conta (cara) são os alunos da rede municipal de ensino, já bastante castigados do período que ficaram sem aula em razão da pandemia da Covid-19. Os professores seguem a greve iniciada no dia 23 de fevereiro. Mais de 7 mil crianças estão sem aula.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.