Juízes estrangeiros e brasileiros para debater a subtração internacional de crianças
SUBTRAÇÃO INFANTIL EM DEBATE
Fortaleza (CE) recebe nesta quinta (23) e sexta-feira (24) juízes estrangeiros e brasileiros para debater a subtração internacional de crianças, a partir da experiência de países do sistema da “common law”. A iniciativa é resultado da parceria entre a Embaixada Britânica, as missões diplomáticas americana e canadense e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem competência nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.
O seminário será realizado no Auditório do edifício-sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE), localizado na Praça Murilo Borges, no centro.
O objetivo do evento é compartilhar com representantes do Judiciário brasileiro experiências dos países que adotam a common law, um sistema jurídico desenvolvido na Inglaterra e que se espalhou pelos países de língua inglesa, como EUA, Canadá e Austrália.
Será uma oportunidade de discutir os desafios e possíveis soluções para lidar com casos em que uma criança é levada ou retida no exterior, violando os direitos de custódia de um dos pais naturais ou de guardiões legalmente designados. Trata-se de um drama vivido por milhares de pessoas ao redor do mundo e cuja resolução, em muitos casos, depende da cooperação internacional.
Serão abordados temas como a atuação prática e as experiências do Poder Judiciário no Brasil, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá na solução dos casos e na proteção de crianças subtraídas de seus países de origem.
Os participantes também vão discutir os principais aspectos da Convenção de Haia sobre Subtração Infantil, de 1980, que é o único tratado internacional que aborda este tipo de caso. O principal objetivo da Convenção é proteger crianças e adolescentes levadas para outro país, viabilizando seu retorno imediato e seguro à nação de residência habitual, aquela em que vivia imediatamente antes do traslado ou retenção ilegal.
De acordo com o Ministério da Justiça brasileiro, a subtração internacional (ou sequestro internacional) de crianças e adolescentes é o ato de transferência ou retenção ilícita da criança em país diferente daquele em que detinha residência habitual sem o consentimento de um dos genitores (pai ou mãe), responsáveis legais ou autorização judicial.
O Brasil é parte da Convenção de Haia acerca da Subtração Infantil desde 1999 e mantém parcerias com o Reino Unido, EUA, Canadá e Austrália há aproximadamente duas décadas.
Cabe à Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) receber e enviar pedidos de cooperação jurídica internacional, no âmbito da Convenção de Haia, para o retorno de crianças vítimas de subtração internacional ao seu país de residência habitual.
Nos países de língua inglesa utiliza-se o termo abduction, que significa o traslado ilícito de uma criança ou adolescente para outro país mediante o uso de força ou fraude.
FRASE
“Chegaram ao meu conhecimento postagens ameaçadoras contra a governadora e a deputada federal”
FLÁVIO DINO – ministro da Justiça, que determinou à Polícia Federal investigar ameaças contra Fátima Bezerra e Natália Bonavides
JAIME HIPÓLITO
Há 30 anos o jornalismo perdia o talento de Jaime Hipólito Dantas. Tinha 65 anos quando foi vítima de uma embolia pulmonar maciça. Caicoense de origem, Jaime Hipólito fez carreira no jornalismo mossoroense e potiguar, nas redações dos impressos O Mossoroense, Gazeta do Oeste, e como colaborador da Tribuna do Norte e Diário de Natal. Ele é o patrono da redação do Jornal de Fato.
JOSÉ DO VALE
Também nesta data, só que em 2008, a comunidade católica de Mossoró vestia luto pela morte do padre José do Vale, fundador da Paróquia de São João Batista, no bairro Doze Anos. Antes, o religioso atuou em Apodi, Martins, Governador Dix-sept Rosado e Campo Grande. Padre José do Vale era areia-branquense, mas foi em Mossoró que ele realizou seu maior trabalho religioso.
NOVA TECNOLOGIA
Mossoró está entre as 195 cidades brasileiras que serão contempladas com a tecnologia 5G. A autorização será aprovada nesta quarta-feira, 22, na reunião do Grupo de Acompanhamento de Interferência na Faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. São Miguel do Gosto, no litoral Sul potiguar, será outra cidade contemplada.
CDL
A Câmara Municipal de Mossoró vai celebrar os 60 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade em sessão solene, nesta quinta-feira, 23. Os vereadores concederão honrarias a 20 personalidades que ajudaram e ajudam a fortalecer o comércio mossoroense.
BRISANET
A operadora de telecomunicações Brisanet deu um salto de 35% em sua receita líquida em 2022. A cearense fechou o ano com R$ 985 milhões. O lucro líquido avançou cerca de 2.600%, passando de R$ 2,2 milhões em 2021 para R$ 60,7 milhões. A Brisanet está presente em 154 cidades do Nordeste, como Mossoró.
BILIONÁRIOS
Americanas apresentou o plano de recuperação com aporte de R$ 10 bilhões, que sairá do bolso do trio de acionista de referência da empresa: Jorge Lemann, Marcel Herrmann e Carlos Alberto Sicupira. O plano faz parte do processo de recuperação judicial, iniciado em janeiro.
PIPOKINHA
Já cancelaram 12 apresentações da Mc Pipokinha depois que ela debochou dos professores e professoras do Brasil. Para usar o termo da hora, ela foi “cancelada” em nome da boa educação. Imagine se a moda pega por essas bandas azulinas, onde o dinheiro público é usado para propaganda desrespeitosa contra os professores e professoras que estão em greve pela implantação do novo piso salarial do magistério.
SÓ PARA CONSTAR
O piso salarial do magistério é garantido pela Lei, portanto, um direito inquestionável. A Lei 11.738/2008 é bem simples, tem poucos artigos; fixa o Piso Salarial Nacional dos Professores, afirmando que este piso é pago por determinada jornada e disciplinando como se compõe esta mesma jornada. O reajuste deve ser aplicado anualmente, sempre retroativo a 1º de janeiro.
ARROGÂNCIA
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), que antes dizia que o piso dos professores é lei e que lei deve ser cumprida, agora grita, de punho fechado, que não vai pagar. Pior do que isso; banca a mídia oficial para dizer que já cumpre a lei, quando não é verdade. Os professores e professoras estão em greve desde 23 de fevereiro, com mais de 8 mil crianças sem aula.
É NOTÍCIA
1 - Hoje é o Dia Mundial da Água, celebrado desde 1993. A data criada pela ONU visa à conscientização internacional sobre a importância da preservação da água para a sobrevivência de todos.
2 - A Unidade Móvel da Caern estará hoje no Partage Shopping Mossoró para celebrar o Dia Mundial da Água. Os serviços estarão disponíveis como notificações sobre falta de água, vazamentos, negociação de débito, entre outros. Das 10h às 18h.
3 - A Guarda Municipal está garantindo a segunda dos trabalhadores da coleta de lixo e dos profissionais do transporte coletivo. Os dois serviços funcionam parcialmente devido aos ataques criminosos.
4 - O empresário e político Jorge do Rosário descarta candidaturas nas eleições 2024. Ele já tentou se eleger quatro vezes, duas como candidato a vice-prefeito de Mossoró e duas a deputado estadual, sem êxito. Agora, quer cuidar do Avante, sem postulação própria.
5 - O ministro Rui Costa, da Casa Civil, garante que a taxa de juros do empréstimo consignado para pensionistas do INSS deve ficar abaixo de 2%, inferior aos 2,14%, que é o que os bancos estavam praticando. Os bancos privados não têm interesse no serviço.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.